Prefeitura oferece educação tributária por meio de Núcleo de Inteligência

Dois meses depois de consolidar a criação do NIT (Núcleo de Inteligência Tributária), grupo de auditoria que tem como principal atribuição realizar ações de educação e fiscalização tributária, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, realiza, nesta quarta (18) e quinta-feira (19), um ciclo de formação oferecido a órgãos públicos, unidades escolares, contadores e empresas do ramo fiscal do município. O objetivo do encontro tributário é levar orientações sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas e sanar dúvidas dos participantes em relação ao programa online utilizado pela Prefeitura para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço).

De acordo com a gerente do Departamento Tributário, Elisabete Aparecida de Paula Lúcio, o GissOnline é utilizado como meio de controle da arrecadação do ISS. “Quando criamos o NIT, definimos que ele atuaria com educação tributária. Por isso, o primeiro passo é promover estas palestras, a fim de que os maiores utilizadores deste sistema saibam todas as funcionalidades”, explicou Elisabete.

As escolas, tanto municipais como estaduais, foram incluídas na programação por causa do grande volume de contratações se serviços realizados, como manutenção, por exemplo. Cada serviço tem uma taxa de imposto à ser recolhida. Além das escolas, participam da formação representantes da Câmara Municipal, do Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal), do Complexo Penitenciário, contadores e empresas contábeis de Hortolândia. “Queremos também promover uma proximidade entre o contribuinte e a Prefeitura. A Administração Municipal não deve ser vista apenas como cobradora de impostos, mas como uma educadora em finanças”, destacou o secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto.

“As ações tributárias estão no nosso dia a dia, mesmo fora do local de trabalho. Precisamos saber aplicar estas questões corretamente. No caso da Prefeitura, isso resulta em recursos para serem investidos em obras e melhorias para a população”, finalizou Estevo.

NIT

A Prefeitura de Hortolândia criou, em julho, um novo mecanismo para eficácia na arrecadação das finanças municipais. O NIT é composto por membros da diretoria tributária, gerência tributária, além da consultoria e fiscalização tributária do município, com participação de auditores e fiscais. A ideia é incrementar a arrecadação municipal por meio da educação em finanças.

O grupo também coordenará campanhas de parcelamento de débitos, facilitando o pagamento de impostos em atraso e a regularização fiscal de contribuintes pessoa física e jurídica. Uma parceria com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social permitirá que os benefícios se estendam, também, aos MEI (Micro-Empreendedores Individuais).