Câmara analisa projeto de lei que cria Plano Diretor

O secretário de Planejamento Urbano de Hortolândia, Marcelo Zanibon, participou, na tarde desta segunda-feira (05/05), da Audiência Pública para discussão do Plano Diretor do Município, convocada pela Câmara Municipal. A documentação do Plano Diretor já havia sido discutida em audiência em novembro do ano passado, sendo que, na ocasião, o debate foi organizado pela Prefeitura. Após a definição das principais mudanças na lei de zoneamento, aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano, a documentação foi encaminhada à Câmara para que os vereadores pudessem apreciar as propostas. A previsão é que, com a realização de mais esta audiência, o Plano Diretor seja aprovado nas próximas semanas.

De acordo com Zanibon, a Plano Diretor é o instrumento que direciona as políticas públicas de desenvolvimento urbano da cidade. “Entre outros itens, ele rege o zoneamento urbano, com a definição de áreas residenciais e comerciais, a aprovação de novos empreendimentos habitacionais e industriais e as intervenções necessárias para o desenvolvimento sustentável do município”, destacou o secretário. “Desde o final de 2013, o projeto de lei estava na Câmara, para apreciação. Nesta audiência, convocada pelo Legislativo, esclarecemos aos vereadores eventuais dúvidas sobre o assunto, para que o Plano Diretor possa ser aprovado por lei”, explicou Zanibon.

ZONAS DE VERTICALIZAÇÃO

Entre as principais regras de ocupação de solo previstas no Plano Diretor está a criação de zonas de verticalização na cidade. A proposta é que as grandes avenidas, como a Olívio Franceschini e a Avenida da Emancipação, concentrem empreendimentos com mais de oito andares. Com isso, seriam aprovadas somente construções térreas ou prédios, ficando vedadas instalações de sobrado ou pequenos prédios, por exemplo. Já nas avenidas Santana e Anhanguera, as mudanças contemplam aprovação de empreendimentos com no mínimo seis andares, além das construções térreas. Em todos os casos, o limite da construção é de 20 andares. Já as vias parques, que são as ruas em torno dos parques lineares, teriam autorização para obras de quatro andares, além de sobrados e térreos.

Outra questão tratada no projeto de lei é a reserva de 20% do espaço de condomínios para área verde, com a possibilidade de implantação de parque ou jardim.

Para a aprovação destas mudanças na lei de uso e ocupação de solo, a Prefeitura contou com a participação popular, representada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Foram meses de debates. Tivemos pontos de vista diferentes, mas chegamos a um consenso de que a questão não deve ser vista em pontos isolados, mas na cidade como um todo”, afirmou o secretário. Após a aprovação do projeto pela Câmara, a Prefeitura sancionará a lei.