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Sistema online de aprovação de projetos da Prefeitura também atenderá projetos comerciais

Sistema online de aprovação de projetos da Prefeitura também atenderá projetos comerciais

Prefeitura de Hortolândia pretende abrir sistema de aprovação ou cancelamento de projetos submetidos à Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica para as demais categorias, em breve

Projetos comerciais de construção, regularização, ampliação, bem como o pedido de cancelamento de projetos dirigidos à Prefeitura de Hortolândia, também passarão a ser feitos de maneira remota e virtual. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, a partir desta segunda-feira (26/09), tais solicitações deverão ser encaminhadas à Administração Municipal, por meio do Sistema de Aprovação Online, disponibilizado no portal da Prefeitura.

O sistema já havia começado a atender projetos unifamiliares e multifamiliares desde o dia oito deste mês. A Prefeitura pretende abrir para as demais categorias, em breve.

Assim como no segmento anterior, a mudança atende à meta de Governo de modernizar e agilizar o atendimento, facilitando a emissão do alvará de construção, assim como a análise e aprovação de projetos em formato digital. Busca ainda contribuir para a redução do uso de papel no serviço público.

Com isso, engenheiros, arquitetos e empresas de engenharia terão acesso remoto a informações relativas a alvarás de construção e reforma, permitindo o acompanhamento dos processos em andamento e atendimento às exigências legais. A exceção fica por conta dos processos em benefício da “Lei da Anistia” PRED (Programa de Regularização de Edificações e Desdobros), Lei 4017/2022, que ainda precisarão ser protocolados de maneira presencial junto à Prefeitura.

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