Hortolândia adere ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Município também participará do Projeto Bolsa Formação, do Governo Federal
Hortolândia acaba de aderir ao Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e ao Projeto Bolsa Formação, do Governo Federal. Ambos são promovidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Segundo a Secretaria de Segurança de Hortolândia, que solicitou a adesão, guardas municipais que atendam aos critérios do Bolsa Formação poderão fazer cursos de graduação e pós-graduação, seja na Rede EaD Senasp (Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública), seja em outras instituições de ensino superior, custeados por meio de bolsa de estudos no valor de R$ 900. As ações atendem à Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que instituiu o Pronasci; ao Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que regulamenta o Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação; e a Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, que disciplina o Projeto Bolsa-Formação.
Para o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, a parceria com o Governo Federal na área da segurança trará benefícios a toda a sociedade, permitindo aos agentes de segurança uma abordagem diferenciada junto à juventude.
“Determinei aos secretários municipais que possamos buscar projetos e parceiras com as esferas estadual e federal e o Pronasci é um deles. Fomentar esse trabalho junto aos jovens é fundamental nesta construção de uma cidade inteligente e sustentável para todos”, afirmou o prefeito.
Segundo o Edital N.º 51/2023, do MJ, serão disponibilizados aos servidores inscritos cursos a distância, tanto por meio da Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), quanto pela Escola Nacional de Serviços Penais da Senappen, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem - EaD Espen. As formações propostas abordam temas de grande relevância social. Dentre eles estão os seguintes:
• Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil;
• Segurança Pública e Violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência
• O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa do Estado Democrático de Direito
• Os Municípios e a Prevenção da Violência: o papel da Guarda Municipal
• Susp e o Enfrentamento da Desigualdade Racial no Brasil
• Segurança Pública e violência contra Mulheres e Meninas: do Enfrentamento ao Protagonismo Feminino na Prevenção e Redução da Violência
• Os Municípios e a Prevenção da Violência: o papel da Guarda Municipal
• Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública
Para se credenciar, o servidor precisa acessar o ambiente do Sisfor (Sistema Nacional do Bolsa-Foirmação), por meio de login no endereço: https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf. O prazo se encerra neste sábado (28/10).
“O deferimento do Termo de Adesão ao Pronasci 2 e ao Projeto Bolsa Formação é de extrema importância para a Segurança Pública de nosso município, que proporcionará uma maior qualificação para os nossos profissionais, bem como recursos financeiros. Essa conquista deve-se ao grande comprometimento do nosso prefeito Zezé Gomes em estabelecer importantes parcerias para o desenvolvimento de nossa cidade”, afirma o secretário de Segurança, Joldemar Nunes Correa, o Dr. Jold.
