Prefeitura envia ao Legislativo Projeto da Lei Orçamentária de 2024

Depois de consulta às secretarias municipais, texto foi enviado, nesta sexta-feira (29/09)

Após a realização de consultas públicas, por meio de audiência e da “Participação Cidadã”, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (29/09), Projeto de Lei relativo à LOA 2024, para análise e aprovação por parte do Legislativo. A LOA (Lei Orçamentária Anual) contém todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte. 

A versão final do texto, disponibilizada pelo Departamento Orçamentário da Secretaria de Finanças, mostra como receita total prevista para 2024 o montante de R$ 1.610.610.000,00. Deste universo, 87% serão destinados à própria Prefeitura, numa despesa total prevista de R$ 1.402.174.000,00; 10%, isto é, R$ 158.264.000,00, vão para o Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Hortolândia) e 3%, ou seja, R$  R$ 50.172.000,00, para a Câmara Municipal.

O texto mostra ainda a evolução da receita total, nos últimos cinco anos, em meio à pandemia da Covid-19. Em 2020, foi arrecadado o total de R$ 923.624.941; em 2021, R$ 1.183.190.789, num acréscimo de 28,1% e, em 2022, R$ 1.375.993.922, num aumento de 16,3%. Já em 2023, o valor orçamentário projetado decresceu 3%, com relação ao anterior, gerando o montante de R$ 1.334.060.000. Para 2024,o valor orçado é de R$ 1.610.610.000,00, com a previsão de aumento é de 20,7%, com relação ao total projetado para 2023.

Ainda de acordo com o documento, são seis as principais fontes de receita municipais, advindas do Tesouro, de transferências e convênios estaduais vinculados, de recursos próprios (tanto de fundos especiais de despesa vinculados quanto da administração indireta) e de transferências e convênios federais vinculados: 

    • ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) – R$ 335.000.000; 

    • ISS (Imposto sobre Serviços) – R$ 223.400.000; 

    • Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – R$ 195.840.100; 

    • FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 134.450.000; 

    • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – R$ 77.500.000 e 

    • IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) – R$ 60.850.000.

O Projeto de Lei prevê que 25% de um grupo de receitas de impostos e transferências orçado para 2024 serão aplicados em Ensino, direto e indireto (R$ 236.130.250,00); 24,12%, em Saúde (R$ 227.798.920,00) e 50,88%, em outros destinos (R$ 480.591.830,00).

“Para o ano de 2024 o município de Hortolândia terá um investimento previsto de cerca de 11% do orçamento, aplicado em diversas obras de infraestrutura tais como o Parque Socioambiental da Lagoa do Jardim Amanda e a duplicação da ponte sobre a Rodovia dos Bandeirantes, além da construção de creches e unidades de saúde, como os CAPSs (Centros de Atenção Psicossocial). A LOA 2024 reflete o avanço de nossa cidade na construção de políticas públicas que proporcionem ao cidadão uma melhor qualidade de vida numa cidade que se desenvolve de forma sustentável”, afirma a secretária da pasta, Maria Luísa Denadai.