Abertas inscrições para concorrer à eleição do Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia

Pleito selecionará representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde para biênio 2023-2025

Já estão abertas as inscrições de candidatos que participarão da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia, válida para o biênio 2023-2025. Interessados têm até nove de outubro para se inscrever. A eleição para o órgão, vinculado à Secretaria de Saúde, está marcada para o dia 20 de outubro.

O pleito selecionará tanto representantes da sociedade civil (quatro membros titulares e dez suplentes) quanto do segmento trabalhadores da saúde (quatro membros titulares e quatro suplentes). Segundo a Secretaria da Saúde, a inscrição deve ser feita presencialmente, de segunda sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Amoreiras, 375, no Pq. dos Pinheiros (consulte abaixo os requisitos necessários).

Regulamentado pela Lei Municipal nº 53, de 1993, o Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia é um órgão deliberativo, colegiado e permanente da Secretaria Municipal de Saúde. São atribuições competentes do órgão formular diretrizes, programas, elaborar metas e propor políticas públicas relacionadas a ações no âmbito da saúde. O conselho também atua diretamente na fiscalização do atendimento de saúde e acompanha as verbas que são encaminhadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e por meio de repasses de programas federais.

Representantes da sociedade civil

Poderão se inscrever, na categoria “entidades e movimentos representativos dos usuários do sistema da saúde”, associações representativas de pessoas com patologia (doença), com deficiência, movimentos sociais e populares, além de entidades indígenas, dos prestadores de serviço de saúde e dos aposentados e pensionistas, entre outros. A seleção dos candidatos desse segmento considera aspectos como representatividade, abrangência e complementariedade do conjunto da sociedade no âmbito de atuação do Conselho Municipal de Saúde. A relação completa das instituições que poderão se inscrever no pleito, na condição de representantes da sociedade civil, consta na edição nº 1.952, de setembro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link. Só participarão do processo de votação as instituições previamente inscritas, já que a eleição não é aberta à população.

A eleição está programada para o dia 20 de outubro, das 9h às 12h. 

Conheça os requisitos necessários para formalizar a inscrição no segmento sociedade civil:

• Ser maior de 18 anos 

• Ser morador do município de Hortolândia 

• Não possuir vinculo de comunhão de interesse nas 3 esferas de governo. 

• Apresentar documento com foto, comprovante de endereço e/ou cartão cidadão de Hortolândia. 

• Ser representante de entidades, associações e ou movimentos populares organizados do município de Hortolândia; 

• Apresentar encaminhamento ou indicação da entidade, associação ou movimento representativo 

• Ter disponibilidade de tempo para desenvolver as ações do Conselho

Eleição para o segmento dos trabalhadores da saúde

A eleição para o segmento dos trabalhadores da Saúde será convocada pelo secretário municipal de Saúde e pelo sindicato da categoria. Apenas servidores efetivos nomeados por meio de concurso público, excluindo-se os candidatos que acumulam cargos de chefia, assessoria ou terceirizados, podem participar. Candidatos devem formalizar a inscrição exclusivamente pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A eleição, aberta apenas aos trabalhadores atuantes da área de saúde, acontecerá no dia 20 de outubro, no período da tarde, das 13h às 16h.