Representantes da sociedade civil e do Poder Público atuarão na proposição de políticas para o segmento durante o biênio 2023-2025

A Prefeitura de Hortolândia realizou, nessa quinta-feira (14/12), por meio do Departamento de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Governo, a posse dos membros titulares e suplentes do CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) para o biênio 2023-2025. A solenidade de posse dos membros representantes da sociedade civil e do Poder Público aconteceu no salão central do CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) do Remanso Campineiro (consulte abaixo todos os membros empossados). 

Presente na solenidade, o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, ressaltou a responsabilidade dos novos membros na proposição de políticas públicas para o segmento. "Com muita alegria realizei a posse e entrega dos certificados dos novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia. Parabéns aos conselheiros titulares e suplentes, vocês possuem uma grande responsabilidade para nos ajudar a construir uma sociedade mais inclusiva para todos. Nosso Governo tem por objetivo cuidar das pessoas e no último sábado (09/12) fizemos a cessão de um espaço, com mais de 750 metros quadrados de área construída, para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Hortolândia. Agora, a nossa APAE tem sede para melhor atender. São com esses gestos que vamos construindo uma cidade bem melhor para todos", declarou Zezé Gomes.

Regulamentado pela Lei Municipal 1.939 de 2007, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia é um órgão autônomo de natureza permanente, consultiva e deliberativa. Além de formular estratégias e controle social para execução de ações destinadas ao segmento, o conselho tem por atribuições acompanhar elaborações orçamentárias, fomentar a participação de pessoas com deficiência na vida comunitária, além de promover ações sociais que visem o combate do capacitismo, tipo de discriminação e preconceito social contra pessoas com alguma deficiência.

Marcada pela participação popular, a eleição dos membros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência aconteceu no dia 29 de novembro deste ano. Durante o pleito, os eleitores escolheram representantes dos segmentos das deficiências física, visual, auditiva, intelectual, deficiência múltipla e Transtorno do Espectro Autista. Os eleitores também votaram nos candidatos representantes das OCS’s (Organização da Sociedade Civil) e um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ao todo, foram eleitos dez membros titulares e seus respectivos suplentes.

A representante das pessoas com deficiência auditiva, Nathália Jacob, foi a candidata mais votada para o conselho, com 823 votos contabilizados. A fisioterapeuta, que atua no CENDEFI (Centro de Apoio ao Deficiente Físico) e em atendimentos domiciliares em Hortolândia e região, acompanhou ansiosa a apuração dos votos. “Foi uma grande surpresa para mim. A sensação é de muita gratidão e, ao mesmo tempo, de alegria, porque pude ver o carinho e reconhecimento que meus pacientes têm pelo meu trabalho. Esse feedback positivo me motiva a ir além dos meus propósitos, proporcionando melhorias na qualidade de vida aos meus pacientes. Vou realizar um planejamento estratégico para a comunidade surda, para que eles tenham mais acessibilidade e participação na sociedade”, projeta Nathália Jacob.

Consulte abaixo os novos membros do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Hortolândia

Representantes da Sociedade Civil 

Def. Auditiva- Nathalia- 823 votos (eleita)

Def. Múltipla- Eliane- 714 votos (eleita)

Def. Intelectual- Niceia- 747 votos (eleita)

Def. Física- Robson-550 votos (eleito)

Def. Espectro Autista- Elisa- 577 votos (eleita)

Def. Visual- Ronildo- 694 votos (eleito)

OAB - Paula- 770 votos (eleita)

Representante de OSC (entidades)

Elivan- 685 votos (eleito)

Milena- 655 votos (eleita)

Gilberto- 637 votos (eleito)

Presidente: Alexandre Rodnei Amaro

Vice-Presidente: Nicéia Tenório

1º Secretária: Elisa Rodrigues Guimarães

2º Secretário: Fabiano Blanco Franco 

Empossados Poder Público

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Matheus Teruhiko Watanabe Silva – Titular

Leticia de Souza Santos – Suplente

Secretaria de Cultura

Alexandre Silva de Oliveira – Titular

Eliane da Silva Souza – Suplente

Secretaria de Educação, ciência e Tecnologia

Milena Castro de Sousa Ramos Oliveira – Titular

Suzana Cristina da Costa – Suplente

Secretaria de Esporte e Lazer

Fabiano Blanco Franco – Titular

Thiago Savian – Suplente

Secretaria de Governo

Alexandre Rodnei Amaro – Titular

Cristiane de Jesus Rocha – Suplente

Secretaria de Habitação

Ederval Gularte Marques– Titular

Rinaldo Salomão de Brito – Suplente

Secretaria de Inclusão Social e Desenvolvimento Social

Sheila Cristina da Costa – Titular

Regiane carla de Sandres – Suplente

Secretaria de Mobilidade Urbana

Marcelo Perdomo Sevilla Titular

Sandra Vidal – Suplente

Secretaria de Planejamento Urbano

RUBIA MARA ROSSI FERREIRA - Titular

ANNYE CAROLINE DE SOUZA - Suplente

Secretaria de Saúde

Kedma Teixeira Montedori – Titular

Tatiana Claudia Rodrigues da Costa – Suplente

Pleito selecionará representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde para biênio 2023-2025

Já estão abertas as inscrições de candidatos que participarão da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia, válida para o biênio 2023-2025. Interessados têm até nove de outubro para se inscrever. A eleição para o órgão, vinculado à Secretaria de Saúde, está marcada para o dia 20 de outubro.

O pleito selecionará tanto representantes da sociedade civil (quatro membros titulares e dez suplentes) quanto do segmento trabalhadores da saúde (quatro membros titulares e quatro suplentes). Segundo a Secretaria da Saúde, a inscrição deve ser feita presencialmente, de segunda sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Amoreiras, 375, no Pq. dos Pinheiros (consulte abaixo os requisitos necessários).

Regulamentado pela Lei Municipal nº 53, de 1993, o Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia é um órgão deliberativo, colegiado e permanente da Secretaria Municipal de Saúde. São atribuições competentes do órgão formular diretrizes, programas, elaborar metas e propor políticas públicas relacionadas a ações no âmbito da saúde. O conselho também atua diretamente na fiscalização do atendimento de saúde e acompanha as verbas que são encaminhadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e por meio de repasses de programas federais.

Representantes da sociedade civil

Poderão se inscrever, na categoria “entidades e movimentos representativos dos usuários do sistema da saúde”, associações representativas de pessoas com patologia (doença), com deficiência, movimentos sociais e populares, além de entidades indígenas, dos prestadores de serviço de saúde e dos aposentados e pensionistas, entre outros. A seleção dos candidatos desse segmento considera aspectos como representatividade, abrangência e complementariedade do conjunto da sociedade no âmbito de atuação do Conselho Municipal de Saúde. A relação completa das instituições que poderão se inscrever no pleito, na condição de representantes da sociedade civil, consta na edição nº 1.952, de setembro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link. Só participarão do processo de votação as instituições previamente inscritas, já que a eleição não é aberta à população.

A eleição está programada para o dia 20 de outubro, das 9h às 12h. 

Conheça os requisitos necessários para formalizar a inscrição no segmento sociedade civil:

• Ser maior de 18 anos 

• Ser morador do município de Hortolândia 

• Não possuir vinculo de comunhão de interesse nas 3 esferas de governo. 

• Apresentar documento com foto, comprovante de endereço e/ou cartão cidadão de Hortolândia. 

• Ser representante de entidades, associações e ou movimentos populares organizados do município de Hortolândia; 

• Apresentar encaminhamento ou indicação da entidade, associação ou movimento representativo 

• Ter disponibilidade de tempo para desenvolver as ações do Conselho

Eleição para o segmento dos trabalhadores da saúde

A eleição para o segmento dos trabalhadores da Saúde será convocada pelo secretário municipal de Saúde e pelo sindicato da categoria. Apenas servidores efetivos nomeados por meio de concurso público, excluindo-se os candidatos que acumulam cargos de chefia, assessoria ou terceirizados, podem participar. Candidatos devem formalizar a inscrição exclusivamente pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A eleição, aberta apenas aos trabalhadores atuantes da área de saúde, acontecerá no dia 20 de outubro, no período da tarde, das 13h às 16h.

Se você quer ajudar na elaboração de políticas públicas e acompanhar as ações que o Poder Público realiza na área de saúde do município, uma boa maneira para participar ativamente desse processo é se inscrever para a eleição do Conselho Municipal de Saúde. As inscrições podem ser feitas presencialmente até o dia 22 deste mês, das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h30, na sede do órgão, localizada na rua Amoreiras, 375, Parque dos Pinheiros. Para fazer a inscrição é necessário fazer agendamento prévio por meio do telefone (19) 3845-4670 ou via WhatsApp, pelo número (19) 99468-1410. A medida é para evitar aglomeração e conter a disseminação do Coronavírus. Vale lembrar que no dia da inscrição, é necessário manter os protocolos sanitários que incluem o uso obrigatório de máscara e distanciamento.   

Podem se inscrever pessoas com idade acima de 18 anos, que sejam residentes do munícipio e representantes de entidades, associações ou movimentos populares organizados da cidade, e não ter vínculo de comunhão de interesse nas três esferas do poder público (municipal, estadual ou federal). Serão eleitos oito membros titulares e 10 suplentes, que cumprirão mandato para o biênio 2021-2023. 

O conselho é formado por 20 membros titulares, dos quais 10 representantes da sociedade civil (usuários), 5 representantes do segmento trabalhadores da rede municipal de saúde e 5 membros indicados pela Administração Municipal, e 20 suplentes. 

Haverá também eleição para representantes do segmento trabalhadores da saúde. Serão eleitos três membros titulares e cinco suplentes que cumprirão mandato para o biênio 2021-2023. Os interessados em participar da eleição deverão fazer inscrição entre os dias 17 a 21 de setembro. As inscrições podem ser feitas via Whatspp pelo número (19)99468-1410 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , no horário das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h30. A eleição dos representantes do segmento trabalhadores da saúde está prevista para acontecer no dia 24 de setembro, das 13h às 16h, na sede do órgão. O regulamento das eleições do Conselho Municipal de Saúde está disponível no Diário Oficial Eletrônico, por meio deste LINK.