Participação Cidadã para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 se encerra no dia 10
Prefeitura quer ouvir população de Hortolândia sobre uso de recursos públicos, em diversas áreas
Moradores da cidade, cadastrados no serviço “Hortolândia Fácil”, têm até o dia 10 deste mês para ajudar a Prefeitura a elaborar a LOA (Lei Orçamentária Anual), válida para 2024. A chamada “Participação Cidadã” é uma iniciativa da Secretaria de Finanças.
Para participar, basta acessar o portal oficial da Administração Municipal e, na aba “Acesso Rápido”, que fica à direita da tela, clicar no botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link. A partir daí, o internauta é redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura, onde poderá ajudar o Poder Executivo na elaboração do orçamento para o próximo ano.
Cada CPF (Cadastro de Pessoa Física) inscrito poderá escolher até três ações que considere prioritárias, nas quais gostaria de ver o município investir, tais como educação, segurança, meio ambiente, zeladoria, saúde, esportes, dentre outras. O leque de opções reúne 26 programas e ações municipais que constam no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025.
“A participação das pessoas na elaboração e no acompanhamento da execução do orçamento é muito importante para o exercício da cidadania, ser corresponsável pela vida da cidade, influir na priorização das políticas públicas que podem proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos. Convidamos você a exercer esse papel de protagonista no município de Hortolândia”, destaca a secretária de Finanças, Maria Luísa Denadai.
Ainda na fase de elaboração da LOA, outra oportunidade importante de participação é a audiência pública que a Prefeitura promoverá no dia 19 deste mês (terça-feira), às 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino fundamental) Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, localizada na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro. Nela serão apresentadas as propostas para o orçamento. Todos os cidadãos podem participar e apresentar sugestões e questionamentos
Segundo a Secretaria de Finanças, após isso, “as prioridades escolhidas pelos cidadãos serão analisadas pelas Secretarias Municipais e consideradas na elaboração da LOA 2024, que em seguida será encaminhada à Câmara de Vereadores para aprovação”, informa a pasta.
Leis Orçamentárias
Quem não tem familiaridade com o tema, não precisa se preocupar. A página da “Carta de Serviços” da Prefeitura fala didaticamente sobre as leis do orçamento municipal. A LOA, por exemplo, é apresentada como “o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09)”. O PPA, por sua vez, é a lei elaborada no primeiro ano de governo, até 31/08, que contém diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos de gestão municipal. É a que diagnostica os problemas e define o público-alvo dos programas e ações do Executivo. E, por fim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é aquela que “estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04)”.
