“Agora a Casa é Sua” realiza cadastro social de moradores do Vila Real Continuação, em Hortolândia

Etapa de cadastramento social antecede registro dos imóveis no cartório; Cadastramento será realizado até este domingo (06/08)

A Prefeitura de Hortolândia iniciou, nesta sexta-feira (04/08), o cadastramento social de imóveis do bairro Vila Real Continuação. A ação compõe uma série de medidas para viabilizar a regularização fundiária no local. Promovido pela Secretaria de Habitação por meio do programa “Agora a Casa é Sua”, a regularização é realizada em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. Durante este sábado, 05 de agosto, das 9h às 17h, e neste domingo, 06 de agosto, das 9h às 13h, técnicos sociais do programa habitacional continuarão a percorrer os 98 imóveis contemplados pelo programa para arrecadar os documentos necessários para o cadastramento social, assim como para entregar a declaração de posse aos moradores (consulte abaixo os documentos necessários para o cadastramento social).

O cadastramento social é uma das etapas que compõe o processo de regularização fundiária. No bairro Vila Real Continuação, a Secretaria de Habitação já realizou a definição do perímetro urbano e o estudo urbanístico da área a ser legitimada. Após o cadastramento social dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa a Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos moradores. Após essa etapa de credenciamento, iniciam-se os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega das escrituras dos imóveis aos moradores. 

Para o secretario de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, a regularização fundiária é uma marca da Prefeitura de Hortolândia, que promoveu, desde 2021, a entrega de cerca de 600 títulos dessa natureza no município. “O programa “Agora a Casa é Sua” nasceu da missão de levarmos dignidade ao maior número possível de pessoas. Neste sentido, a Prefeitura de Hortolândia vem fazendo história, desta vez por viabilizar a regularização fundiária no Vila Real Continuação. Além de legalizar a posse e propriedade dos moradores em áreas de situação irregular, este programa tem o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos moradores, priorizando, sempre quando possível, a permanência das condições atuais de habitação. É uma forma de permitir que as pessoas continuem no local ondem cresceram, criaram vínculos afetivos, onde têm identidade”, completa Mion, ao anunciar os esforços diários da Secretaria de Habitação para viabilizar, em todas as regiões da cidade, a regularização fundiária em núcleos habitacionais em situação irregular.

Embora ainda não tenha recebido a matrícula do imóvel registrada em cartório, o sentimento de casa própria já contagia o morador Otávio Venerando. Sentado na varanda de sua casa, onde reside há 27 anos, ele comemora a legitimação fundiária, enquanto assina a declaração de posse do imóvel. “Agora, tenho uma garantia do lugar onde vivo. Agora, tenho mais segurança para investir, fazer alguma reforma. Eu me sinto mais seguro, contente, por saber que, agora, este lugar aqui é meu. É uma conquista muito grande”, afirma Otávio, ao ser orientado pela técnica social a comparecer à Secretaria de Habitação, no Paço Municipal “Palácio das Águas”, após reconhecer firma da declaração de posse em cartório de registro civil.

A iminência da casa própria também anima a moradora Rita de Freitas. Com as portas e janelas abertas, música no rádio, ela interrompe a limpeza doméstica para comentar os impactos da regularização fundiária. “Ter a certeza de que agora a casa é nossa é uma bênção. Esse documento vai nos dar maior segurança. Eu sempre me senti muito confortável aqui. Estou me sentindo muito feliz por saber que, em breve, vou ter um papel assinado provando que esta casa é minha”, revela. 

Para promover a regularização fundiária na cidade, equipes multidisciplinares do corpo técnico municipal realizam várias medidas nos âmbitos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. Entre as intervenções de cunho ambiental promovidas no Vila Real Continuação está a canalização, em maio deste ano, do córrego de um afluente do ribeirão Jacuba, que corta o bairro. Além da recuperação de uma área até então destinada para o descarte irregular de lixos e resíduos, a Prefeitura promoveu, no local, a revitalização paisagística a partir do plantio de gramas e mudas de árvores. Às margens da canalização, foi construída uma pista de caminhada e ciclovia com mil metros de extensão. 

Consulte abaixo os documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

• RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos)

• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a))

• Pacto Antinupcial

• Formal de Partilha (se divorciado)

• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018

• 1 Comprovante de residência atual

• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário e/ou a imobiliária