Etapa de cadastramento social antecede registro dos imóveis no cartório; Cadastramento será realizado até este domingo (06/08)

A Prefeitura de Hortolândia iniciou, nesta sexta-feira (04/08), o cadastramento social de imóveis do bairro Vila Real Continuação. A ação compõe uma série de medidas para viabilizar a regularização fundiária no local. Promovido pela Secretaria de Habitação por meio do programa “Agora a Casa é Sua”, a regularização é realizada em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. Durante este sábado, 05 de agosto, das 9h às 17h, e neste domingo, 06 de agosto, das 9h às 13h, técnicos sociais do programa habitacional continuarão a percorrer os 98 imóveis contemplados pelo programa para arrecadar os documentos necessários para o cadastramento social, assim como para entregar a declaração de posse aos moradores (consulte abaixo os documentos necessários para o cadastramento social).

O cadastramento social é uma das etapas que compõe o processo de regularização fundiária. No bairro Vila Real Continuação, a Secretaria de Habitação já realizou a definição do perímetro urbano e o estudo urbanístico da área a ser legitimada. Após o cadastramento social dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa a Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos moradores. Após essa etapa de credenciamento, iniciam-se os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega das escrituras dos imóveis aos moradores. 

Para o secretario de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, a regularização fundiária é uma marca da Prefeitura de Hortolândia, que promoveu, desde 2021, a entrega de cerca de 600 títulos dessa natureza no município. “O programa “Agora a Casa é Sua” nasceu da missão de levarmos dignidade ao maior número possível de pessoas. Neste sentido, a Prefeitura de Hortolândia vem fazendo história, desta vez por viabilizar a regularização fundiária no Vila Real Continuação. Além de legalizar a posse e propriedade dos moradores em áreas de situação irregular, este programa tem o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos moradores, priorizando, sempre quando possível, a permanência das condições atuais de habitação. É uma forma de permitir que as pessoas continuem no local ondem cresceram, criaram vínculos afetivos, onde têm identidade”, completa Mion, ao anunciar os esforços diários da Secretaria de Habitação para viabilizar, em todas as regiões da cidade, a regularização fundiária em núcleos habitacionais em situação irregular.

Embora ainda não tenha recebido a matrícula do imóvel registrada em cartório, o sentimento de casa própria já contagia o morador Otávio Venerando. Sentado na varanda de sua casa, onde reside há 27 anos, ele comemora a legitimação fundiária, enquanto assina a declaração de posse do imóvel. “Agora, tenho uma garantia do lugar onde vivo. Agora, tenho mais segurança para investir, fazer alguma reforma. Eu me sinto mais seguro, contente, por saber que, agora, este lugar aqui é meu. É uma conquista muito grande”, afirma Otávio, ao ser orientado pela técnica social a comparecer à Secretaria de Habitação, no Paço Municipal “Palácio das Águas”, após reconhecer firma da declaração de posse em cartório de registro civil.

A iminência da casa própria também anima a moradora Rita de Freitas. Com as portas e janelas abertas, música no rádio, ela interrompe a limpeza doméstica para comentar os impactos da regularização fundiária. “Ter a certeza de que agora a casa é nossa é uma bênção. Esse documento vai nos dar maior segurança. Eu sempre me senti muito confortável aqui. Estou me sentindo muito feliz por saber que, em breve, vou ter um papel assinado provando que esta casa é minha”, revela. 

Para promover a regularização fundiária na cidade, equipes multidisciplinares do corpo técnico municipal realizam várias medidas nos âmbitos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. Entre as intervenções de cunho ambiental promovidas no Vila Real Continuação está a canalização, em maio deste ano, do córrego de um afluente do ribeirão Jacuba, que corta o bairro. Além da recuperação de uma área até então destinada para o descarte irregular de lixos e resíduos, a Prefeitura promoveu, no local, a revitalização paisagística a partir do plantio de gramas e mudas de árvores. Às margens da canalização, foi construída uma pista de caminhada e ciclovia com mil metros de extensão. 

Consulte abaixo os documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

• RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos)

• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a))

• Pacto Antinupcial

• Formal de Partilha (se divorciado)

• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018

• 1 Comprovante de residência atual

• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário e/ou a imobiliária

Programa de regularização fundiária inicia credenciamento dos imóveis, nesta sexta-feira (04/08)

A Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta sexta-feira (04/08), o processo de cadastramento social de imóveis do bairro Vila Real Continuação. Um das etapas que antecedem o processo de regularização fundiária, o cadastramento social é uma iniciativa da Secretaria de Habitação por meio do programa “Agora a Casa é Sua”, realizada em parceria com o “Cidade Legal”, programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo. O cadastramento dos lotes do bairro Vila Real Continuação acontecerão nos dias 04 e 05 de agosto, das 9h às 17h, e no domingo, 06 de agosto, das 9h às 13h (consulte abaixo os documentos necessários para efetivação do cadastramento social). Os imóveis a serem beneficiados com a ação estão localizados no perímetro urbano que adorna o córrego do ribeirão Jacuba, paralelo às ruas Mariza de Souza Fernandes e a Rua Benedicta Rosa da Silva. Informações adicionais sobre o cadastramento social podem ser obtidas pelo telefone (19) 99635-4274 ou pelo (19) 3965-1400.

Com o propósito de legalizar a posse e propriedade de moradores em áreas irregulares, o programa municipal de habitação “Agora a Casa é Sua” deve beneficiar cerca de cem moradores no bairro. O objetivo do programa habitacional é viabilizar a segurança jurídica para pessoas que residem em imóveis sem matrícula registrada em cartório. A partir do cadastramento social, uma equipe multidisciplinar do corpo técnico municipal deve realizar várias medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para viabilizar a regularização fundiária no local. Desde que foi lançado, em 2021, o programa “Agora a Casa é Sua” promoveu a regularização fundiária de cerca de 600 imóveis no município.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, destaca os esforços da Prefeitura na promoção da regularização fundiária no município. “Quando falamos em regularizar esses imóveis, estamos demonstrando o compromisso da Prefeitura em reforçar a identificação desses moradores com o local de origem. Mais uma vez, a Prefeitura de Hortolândia vem fazendo história em nossa cidade. Para nós, da Secretaria de Habitação, é muito gratificante participar desse episódio que levará segurança jurídica para cerca de cem famílias, além das inúmeras famílias que já foram beneficiadas com a regularização fundiária na nossa cidade. Nosso objetivo continua sendo este: não descansar até levar a sensação de casa própria para o máximo de famílias possível, priorizando a regularização fundiária onde é possível regularizar. É com muito orgulho que anunciamos que o ‘Agora a Casa é Sua’ chega ao Vila Real Continuação”, finaliza Mion.

Entre as medidas ambientais e urbanísticas realizadas no Vila Real Continuação, está a canalização do córrego de uma afluente do ribeirão Jacuba, que corta o bairro. Em maio deste ano, a Prefeitura de Hortolândia finalizou as obras de recuperação de uma área degradada, que servia de descarte irregular de lixos e resíduos. O bairro também recebeu pista de caminhada e ciclovia com mil metros de extensão, além da recuperação paisagística com o plantio de gramas e mudas de árvores às margens da canalização. Após o cadastramento dos moradores a serem beneficiados com o programa, equipes técnicas da Prefeitura iniciarão os trâmites jurídicos para promover a regularização fundiária no local. A Secretaria Municipal de Habitação já finalizou os estudos e análises de projetos urbanísticos na área.

Consulte abaixo os documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

• RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos)

• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a))

• Pacto Antinupcial

• Formal de Partilha (se divorciado)

• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018

• 1 Comprovante de residência atual

• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário e/ou a imobiliária

A IMES (Incubadora Municipal de Economia Solidária) da Prefeitura de Hortolândia acaba de abrir inscrições para o cadastro de novos empreendedores e empreendimentos sediados no município. O edital de cadastramento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na tarde desta terça-feira (01/06), na edição 1.226, que poderá ser consultada neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1.226. Entre os empreendimentos que atuam na Economia Solidária estão barracas de vendas de produtos e alimentos artesanais, em geral feitos à mão, tais como pastel, acarajé, caldo de cana, lanches, porções e derivados do milho; legumes; caixas de madeira, panos de prato pintados, artigos em crochê e tricô, bonecos de pano, dentre outros.

De acordo com o documento, poderão se inscrever “pessoas (empreendedores) e empreendimentos (associações, cooperativas, empresas auto gestionárias, grupos de produção, clubes de trocas, cooperativas de crédito e os fundos rotativos populares) que tenham como atividade relação com os princípios da Economia Solidária, autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário para adquirirem conhecimento e serem capacitadas para comercializá-los”. 

Para realizar a inscrição, é preciso morar em Hortolândia e ser maior de 18 anos ou ser civilmente emancipado. A Ficha de Inscrição está disponível na central de serviços municipais HORTOFÁCIL ou poderá ser solicitada pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Devidamente preenchida, esta ficha deverá ser entregue junto com a cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de endereço e duas fotos 3x4.

O cadastro deverá ser realizado no site oficial da prefeitura de Hortolândia (http://www2.hortolandia.sp.gov.br/), clicando neste link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9x_mwmYQ69m2RuIXc4_UOzOl7akS3vJ3o74DLm2iU4IjW7Q/viewform,  ou no Centro Público de Economia Solidária, localizado no andar superior do HORTOFÁCIL, na Rua Argolino de Moraes, 405, no Jd. São Francisco.

O período de inscrição se encerra no dia primeiro de julho, quando será publicada a lista dos cadastrados inicialmente. Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, após esse período, o cadastramento continuará sendo realizado com publicação atualizada dos cadastrados. 

Segundo o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva, os empreendimentos cadastrados passarão por análise, sendo que um dos quesitos essenciais é que o estabelecimento esteja ligado a um conceito de sustentabilidade. “O cadastro também possibilitará o acesso às políticas de apoio a economia solidária, como financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços. Além disso, também estamos prevendo a instalação de no mínimo quatro feiras, uma incubadora, a instalação de contêineres e a criação de um centro do empreendimento popular”, informou o secretário. 

Dados da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social mostram que, atualmente, o programa de Economia Solidária conta com 14 cadastros ativos e 82 empreendimentos pré-cadastrados.

Sobre a Incubadora de Economia Solidária

Vinculada à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, a IMES foi criada pela Lei Municipal 3.544, de 12 de setembro de 2018. De acordo com o diretor de Geração de Renda e Economia Solidária, Amarantino Jesus de Oliveira, “incubar é um termo muito usado no meio do empreendedorismo e significa que o empreendimento ou empreendedor terá seu desenvolvimento planejado e acompanhado pelo projeto até que alcance o resultado esperado e se torne auto sustentável”, explica Tino Sampaio.