Durante encontro com moradores, técnicos do programa “Agora a Casa é Sua” tiraram dúvidas dos moradores e esclareceram as etapas da regularização fundiária

A Prefeitura de Hortolândia se reuniu, nessa quarta-feira (17/01), com moradores do Loteamento Recanto do Sol para formalizar o início do processo de regularização fundiária de 615 moradias no bairro. A reunião foi organizada pela Secretaria de Habitação, na EMEF (Escola Municipal do Ensino Fundamental) José Roque de Moura, no Jd. Boa Esperança. A política de legitimação fundiária de loteamentos irregulares da cidade é uma iniciativa da Prefeitura de Hortolândia, por meio do programa municipal “Agora a Casa é Sua”, em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. A ação está alinhada com o Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento).

O prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, participou da reunião com os moradores. O chefe do Executivo Municipal manifestou o compromisso de intensificar a política de regularização fundiária em todas as regiões da cidade. “Na segunda-feira (15/01), iniciamos mais uma fase do programa de regularização fundiária em Hortolândia atendendo 500 famílias do Jardim Primavera. Nessa quarta-feira (17/01) foi a vez de iniciar a regularização no bairro Recanto do Sol, onde serão beneficiadas mais 615 famílias hortolandenses.  É o sonho da casa própria se tornando realidade para mais de 1100 famílias, impactando a vida de cerca de 5 mil pessoas nesses bairros. Vamos acelerar esse processo e, ainda neste ano, outras áreas serão atendidas pelo projeto de regularização e entrega das escrituras. O ‘Agora, a casa é sua’ está levando mais dignidade para nosso povo”, declarou Zezé Gomes.

Uma das primeiras etapas do processo de regularização, o cadastramento técnico social consiste na coleta de documentos pessoais dos moradores e do lote objeto de regularização. Nessa etapa, os moradores serão visitados por técnicos sociais do programa estadual “Cidade Limpa”. A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, reforça a importância de moradores que possuem lotes regulares com matrícula individualizada a também participarem do cadastramento social, como forma de otimizar a identificação dos beneficiários e colaborar para a regularização dos lotes pendentes.

A partir do cadastramento social para listagem dos imóveis irregulares, equipes multidisciplinares do programa municipal “Agora a Casa é Sua” promovem uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para viabilizar a regularização fundiária. Segundo a Secretaria de Habitação, o objetivo, em 2024, é viabilizar o início do processo de regularização fundiária de 4.578 moradias espalhadas pela cidade. Até o final do ano, a expectativa da Administração Pública Municipal é contabilizar a entrega de 2.700 títulos de regularização, desde 2021.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exaltou os esforços da Administração Pública Municipal na promoção da regularização fundiária pela cidade. “Mais do que levar segurança jurídica para essas famílias, o processo de regularização fundiária busca reforçar a identificação desses moradores com o local de origem. Nesse sentido, a Prefeitura de Hortolândia vem fazendo história, mais uma vez, em nossa cidade. E é esse o nosso propósito diário: trabalhar incansavelmente até levar o sentimento de casa própria para o máximo de famílias. É com alegria que anunciamos que o ‘Agora, a Casa é Sua’ chegou ao Recanto do Sol”, afirma Mion.

Programa municipal “Agora a Casa é Sua” busca viabilizar o início da regularização de cerca de 4.500 moradias ainda em 2024

A Prefeitura de Hortolândia promoveu, nessa segunda-feira (15/01), uma reunião com moradores do Jd. Primavera. A ação, organizada pela Secretaria de Habitação, contou com a participação de 500 moradores, na EMEF (Escola Municipal do Ensino Fundamental) Jardim Primavera, no Boa Esperança. A política de regularização fundiária é mais uma das ações promovidas pelo Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento).

Presente na reunião com os moradores, o Prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, destacou o compromisso da Administração Pública Municipal em fomentar a regularização fundiária no bairro. “Hoje é um dia importantíssimo, em que viemos ao Jd. Primavera iniciar o processo de regularização fundiária para esse povo guerreiro, que tanto lutou. Hoje nós discutimos os detalhes para entregar 500 títulos no Primavera, mas, com certeza, nós vamos chegar a 5 mil títulos em toda a cidade, porque nosso compromisso é continuar levando dignidade e cuidando das pessoas. É o sonho da casa própria se tornando realidade”, declarou Zezé Gomes

Durante a reunião, os moradores foram orientados sobre os documentos necessários na etapa do cadastramento técnico social, que será realizada por equipes do "Cidade Legal", programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Nessa etapa, técnicos sociais coletam os documentos pessoais dos moradores e do lote objeto de regularização. De acordo com orientação da Secretaria de Habitação de Hortolândia, é importante que moradores que possuem lotes regulares com matrícula individualizada também participem do cadastramento, como forma de otimizar a identificação dos beneficiários e colaborar para a legitimação fundiária de moradores em situação irregular. 

Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega de título de propriedade dos imóveis aos moradores. Segundo projeção da Secretaria de Habitação, o objetivo, em 2024, é viabilizar o início do processo de regularização fundiária de 4.578 moradias espalhadas pela cidade. Para tanto, o programa habitacional municipal promoverá ações para realização de estudos urbanísticos, listagem dos moradores, cadastramento técnico social e registro em cartório. 

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, acredita que a reunião com os moradores otimiza os processos de regularização fundiária. “É com muita alegria que anunciamos o início do processo de regularização fundiária no Jd. Primavera. Essa reunião é importante para os moradores entenderem como funciona a etapa do cadastramento social, tirarem dúvidas e se prepararem para receber a visita técnica. Gostaria de destacar a atuação do nosso prefeito Zezé Gomes, um verdadeiro pai da regularização fundiária em Hortolândia. Mais uma vez, a Prefeitura demonstra esse compromisso de trazer conforto, segurança e o sentimento da casa própria. O ‘Agora a Casa é Sua’ chegou ao Jd. Primavera”, encerra Mion.

Programa habitacional da Prefeitura de Hortolândia coletará documentos necessários para regularização titulatória no bairro

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, realiza, na manhã deste sábado (28/10), plantão de atendimento para cadastramento social de moradores do Jd. Boa Esperança. O mutirão organizado pelo programa municipal “Agora a Casa é Sua” em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, “Cidade Legal”, começa às 9h e termina às 15h, na Escola Municipal José José Roque de Moura, localizada na Rua do Canário, nº 400, no Jd. Boa Esperança. O objetivo da ação é coletar os documentos necessários para iniciar viabilizar o processo de regularização titulatória de cerca de 1.400 moradias no bairro (consulte abaixo os documentos necessários).

O cadastramento técnico social é uma das primeiras etapas do processo de regularização titulatória, que transfere a propriedade dos imóveis, que são do município, para os moradores. Durante a ação, técnicos sociais coletarão os documentos pessoais dos moradores e do lote objeto de regularização. A secretaria de Habitação convida, ainda, os moradores que possuem lotes regulares com matrícula individualizada a participarem do cadastramento, como forma de otimizar a identificação dos beneficiários e colaborar para a legitimação fundiária de moradores em situação irregular.

Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega de título de propriedade dos imóveis aos moradores, evento que deve ser organizado pela Prefeitura no ano que vem. 

Consulte os documentos necessários para o cadastro social (todos os documentos serão fotografados)

• RG e CPF (Caso seja casado, documentos de ambos);

• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a));

• Pacto Antinupcial

• Formal de Partilha (se divorciado)

• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018;

• 1 Comprovante de residência atual;

• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário ou imobiliária.

Até o final de outubro, “Agora a Casa é Sua” deve concluir cadastro social de moradores do Jd. Novo Ângulo (Praça 2, 4 e 8)  e do Jd. Boa Esperança

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, deu início ao processo de cadastramento social das famílias moradoras dos bairros Jd. Novo Ângulo  (Praça 2, 4 e 8) e Jd. Boa Esperança. A ação é organizada pelo programa municipal “Agora a Casa é Sua” em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. Até o dia 29 de outubro, agentes técnicos do programa habitacional devem visitar cerca e 1.400 domicílios no Jd. Boa Esperança e 127 no Jd. Novo Ângulo. O cadastramento técnico social, segunda etapa do processo de regularização, consiste em arrecadar documentos pessoais para cadastro e identificação dos beneficiários. (consulte abaixo os documentos necessários para o cadastramento social).

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exalta o compromisso do Executivo Municipal em tornar o sonho da casa própria uma realidade para muitos moradores da cidade. “Essa ação, do cadastramento social, representa a continuidade de uma jornada significativa para esses moradores por meio do maior programa de Regularização Fundiária da história de Hortolândia, o ‘Agora a Casa é Sua’. Com muita satisfação, demos os primeiros passos no Jardim Novo Ângulo e no Jardim Boa Esperança. Construir casas é gratificante, mas proporcionar segurança e estabilidade a famílias que têm suas histórias entrelaçadas nessas comunidades é o que nos motiva ainda mais. A Prefeitura de Hortolândia continua incansável e determinada na missão de criar um futuro melhor e mais promissor para todos os cidadãos”, avalia Rogério Mion.

O cadastramento social compõe uma série de medidas de natureza técnica que viabilizam a regularização fundiária nos bairros. Por meio da atuação de equipes multidisciplinares do corpo técnico municipal, a Prefeitura de Hortolândia já concluiu a definição do perímetro, levantamento planialtimétrico e estudo urbanístico que viabilizará a regularização das moradias a serem legitimadas. O processo de regularização inclui, ainda, medidas nos âmbitos jurídicos, urbanísticos e ambientais.  Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega  de título de propriedade dos imóveis aos moradores, evento que deve ser organizado pela Prefeitura no ano que vem.

Com a ação iniciada nos bairros Jd. Boa Esperança e Jd. Novo Ângulo (Praça 2, 4 e 8) , a Prefeitura de Hortolândia contabilizará o cadastro social de mais de 1.800 moradias que serão beneficiadas com o programa “Agora a Casa é Sua”. Os bairros que já tiveram o cadastramento social finalizado foram os Vila Real Continuação, Jardim Conceição, Jd. Brasil, Jd. Santiago, Jd. Aline e Vila Guedes. Considerando a entrega dos títulos fundiários a mais de 700 moradores desde 2021 e mais 240 imóveis regularizados na Vila da Conquista que terão os títulos entregues até o final deste ano, a Prefeitura de Hortolândia deve totalizar, até o final de 2024, a regularização fundiária de aproximadamente 2.700 moradias na cidade. 

Além disso, o Residencial João Luiz também está em processo de regularização fundiária na modalidade específica, que é promovida por interessado em parceria com a Prefeitura. A regularização do Residencial encontra-se em análise no cartório para abertura das matrículas. A previsão de entrega dos títulos de regularização aos moradores está prevista para dezembro deste ano.

Somada à ação do ano passado, Prefeitura de Hortolândia regulariza 260 imóveis no bairro

A Prefeitura de Hortolândia finalizou, na noite dessa segunda-feira (21/08), a segunda etapa da entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores do Parque Peron. A ação, promovida pelo programa municipal de habitação “Agora a Casa é Sua”, de iniciativa da Secretaria de Habitação, formalizou a legalização fundiária a 82 famílias do bairro. A cerimônia de entrega dos títulos fundiários, realizada no Salão da igreja católica Comunidade Santa Edwirges, no Jd. Nova América, reuniu cerca de 250 pessoas, entre beneficiários, familiares e agentes públicos.  

Responsável por entregar os títulos de regularização aos moradores durante a cerimônia, o Prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, relembrou o período das primeiras reinvindicações pelo direito à moradia no bairro, processo do qual participou ativamente há 30 anos. “Hoje é uma noite tão especial aqui no Nova América, entregando o título de posse ao pessoal do Pq. Peron. Eu me recordo das primeiras reuniões que fizemos junto com nosso saudoso Ângelo Perugini. Eu me recordo do Peron. Fazíamos aquelas reuniões para garantir moradia e justiça social às pessoas. Foram muitas lutas travadas naquela época para que chegássemos a esse momento. Por isso, sinto um orgulho muito grande, porque sei que a moradia constrói a dignidade das pessoas. Direito à moradia que é responsabilidade da Prefeitura, do governo estadual e federal. Nosso governo pensa nas pessoas e, por isso, queremos levar a legalização fundiária para toda a cidade, para que as pessoas possam reformar, ampliar a casa, deixar de herança para os filhos. Fico com a alma lavada por saber que contribuí para realizar o sonho dessas pessoas. Isso não tem preço, é o maior projeto que um gestor público pode fazer”, revela Zezé Gomes, ao destacar o compromisso da Prefeitura de Hortolândia em continuar legalizando moradias em situação irregular.

Sentimentos de alegria e realização traduzidos no choro de Maria Pereira da Silva, moradora do bairro há 25 anos. “A emoção é grande. Eu estava esperando por esse momento. Agora fica melhor, por ter a casinha da gente, viver sossegado. Eu fiquei muito emocionada, alegre”, comenta Maria Pereira, com o documento da casa própria em mãos.

A primeira moradora do bairro a receber a entrega simbólica do título de regularização fundiária pelas mãos do prefeito Zezé Gomes durante a cerimônia, a moradora Maria Luiza Crispim Cardoso não consegue esconder a satisfação. “É uma alegria muito grande, uma conquista muito esperada. Eu participei da fundação do Parque Peron, quando chegaram as primeiras moradias. Agora, com a escritura, muda muito, ficamos sossegados, podemos fazer uma reforma, mexer na casa. Ficamos mais seguros”, finaliza Maria Luiza.

O secretário de Habitação, Rogério Mion, destaca os esforços da Prefeitura de Hortolândia em promover o programa “Agora a Casa é Sua” em todas as regiões da cidade. “Esse é um passo importante na história do Parque Peron, ao formalizar a entrega do documento da casa própria a esses moradores. No ano passado, fizemos a primeira etapa e, agora, com muita alegria, finalizamos a segunda. Eu estou muito feliz em conduzir esse projeto. Esperamos que, a partir de agora, vocês tenham a segurança de reformar, deixar a casa para os filhos ou, até mesmo, se quiserem, vender a casa. É exatamente esse o legado que nosso prefeito Zezé Gomes tem deixado para nossa cidade. Nos últimos dois anos, legalizamos mais de 70% dos imóveis que estavam em situação irregular, números que não seriam possíveis sem o empenho do nosso prefeito Zezé, um verdadeiro ‘pai da regularização’ na nossa cidade. Quero também destacar o empenho de toda a equipe da Secretaria de Habitação, que trabalha nos bastidores para que tudo isso daqui seja possível. É com muita alegria que anunciamos, mais uma vez, que o ‘Agora a Casa é Sua’ chega ao Parque Peron”, conclui Mion.

O secretário de Governo, Carlos Augusto Cesár, o Cafú, acredita que o fomento do direito à moradia traduz o compromisso da Prefeitura de Hortolândia em cuidar das pessoas. “Nesta data em que comemorados o Dia Nacional da Habitação, gostaria de parabenizar a Secretaria de Habitação pelo excelente trabalho que tem executado em nossa cidade. Eu tenho certeza que, hoje, o prefeito Zezé Gomes está realizando um sonho, que há tanto tempo idealizou, por ter participado do processo de luta para a formação do Parque Peron. Quando traçamos um trajeto da Ponte Estaiada para cá, até chegar ao Parque Perón, ao Nova América, percebemos o quanto a nossa cidade tem se desenvolvido. A Ponte que anuncia a Esperança também revela nossas conquistas. Uma delas presenciamos hoje, ao ver esses moradores felizes por conquistarem o direito da casa própria, um bem pelo qual batalharam, lutaram e com o qual tanto sonharam”, afirma Cafú.

Iniciado no ano passado, com a entrega de 180 títulos, a regularização fundiária no Parque Perón se soma a outros bairros da cidade beneficiados pelo programa habitacional “Agora a Casa é Sua”. Desde 2021, a Prefeitura de Hortolândia regularizou cerca de 700 imóveis pendentes de documentação. Ao todo, já foram atendidos pela Administração Pública Municipal os bairros Jd. Santa Fé, Boa Vista, São Sebastião, Jd. Novo Ângulo, Jd. Girassol, Orestes Ôngaro, Jd. Paulistinha, Loteamento Adventista, Jd. Sumarezinho, além do Parque Perón. No início deste mês, a Secretaria de Habitação deu início ao cadastramento social e coleta de documentos de cerca de cem moradores do bairro Vila Real Continuação, como forma de viabilizar a regularização fundiária no bairro.

A regularização fundiária no Parque Peron foi promovida em parceria com o governo do Estado de São Paulo por meio do programa habitacional “Agora a Casa e Sua”.

Etapa de cadastramento social antecede registro dos imóveis no cartório; Cadastramento será realizado até este domingo (06/08)

A Prefeitura de Hortolândia iniciou, nesta sexta-feira (04/08), o cadastramento social de imóveis do bairro Vila Real Continuação. A ação compõe uma série de medidas para viabilizar a regularização fundiária no local. Promovido pela Secretaria de Habitação por meio do programa “Agora a Casa é Sua”, a regularização é realizada em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. Durante este sábado, 05 de agosto, das 9h às 17h, e neste domingo, 06 de agosto, das 9h às 13h, técnicos sociais do programa habitacional continuarão a percorrer os 98 imóveis contemplados pelo programa para arrecadar os documentos necessários para o cadastramento social, assim como para entregar a declaração de posse aos moradores (consulte abaixo os documentos necessários para o cadastramento social).

O cadastramento social é uma das etapas que compõe o processo de regularização fundiária. No bairro Vila Real Continuação, a Secretaria de Habitação já realizou a definição do perímetro urbano e o estudo urbanístico da área a ser legitimada. Após o cadastramento social dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa a Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos moradores. Após essa etapa de credenciamento, iniciam-se os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega das escrituras dos imóveis aos moradores. 

Para o secretario de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, a regularização fundiária é uma marca da Prefeitura de Hortolândia, que promoveu, desde 2021, a entrega de cerca de 600 títulos dessa natureza no município. “O programa “Agora a Casa é Sua” nasceu da missão de levarmos dignidade ao maior número possível de pessoas. Neste sentido, a Prefeitura de Hortolândia vem fazendo história, desta vez por viabilizar a regularização fundiária no Vila Real Continuação. Além de legalizar a posse e propriedade dos moradores em áreas de situação irregular, este programa tem o objetivo de garantir maior segurança jurídica aos moradores, priorizando, sempre quando possível, a permanência das condições atuais de habitação. É uma forma de permitir que as pessoas continuem no local ondem cresceram, criaram vínculos afetivos, onde têm identidade”, completa Mion, ao anunciar os esforços diários da Secretaria de Habitação para viabilizar, em todas as regiões da cidade, a regularização fundiária em núcleos habitacionais em situação irregular.

Embora ainda não tenha recebido a matrícula do imóvel registrada em cartório, o sentimento de casa própria já contagia o morador Otávio Venerando. Sentado na varanda de sua casa, onde reside há 27 anos, ele comemora a legitimação fundiária, enquanto assina a declaração de posse do imóvel. “Agora, tenho uma garantia do lugar onde vivo. Agora, tenho mais segurança para investir, fazer alguma reforma. Eu me sinto mais seguro, contente, por saber que, agora, este lugar aqui é meu. É uma conquista muito grande”, afirma Otávio, ao ser orientado pela técnica social a comparecer à Secretaria de Habitação, no Paço Municipal “Palácio das Águas”, após reconhecer firma da declaração de posse em cartório de registro civil.

A iminência da casa própria também anima a moradora Rita de Freitas. Com as portas e janelas abertas, música no rádio, ela interrompe a limpeza doméstica para comentar os impactos da regularização fundiária. “Ter a certeza de que agora a casa é nossa é uma bênção. Esse documento vai nos dar maior segurança. Eu sempre me senti muito confortável aqui. Estou me sentindo muito feliz por saber que, em breve, vou ter um papel assinado provando que esta casa é minha”, revela. 

Para promover a regularização fundiária na cidade, equipes multidisciplinares do corpo técnico municipal realizam várias medidas nos âmbitos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. Entre as intervenções de cunho ambiental promovidas no Vila Real Continuação está a canalização, em maio deste ano, do córrego de um afluente do ribeirão Jacuba, que corta o bairro. Além da recuperação de uma área até então destinada para o descarte irregular de lixos e resíduos, a Prefeitura promoveu, no local, a revitalização paisagística a partir do plantio de gramas e mudas de árvores. Às margens da canalização, foi construída uma pista de caminhada e ciclovia com mil metros de extensão. 

Consulte abaixo os documentos necessários para o preenchimento do cadastro:

• RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos)

• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a))

• Pacto Antinupcial

• Formal de Partilha (se divorciado)

• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018

• 1 Comprovante de residência atual

• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário e/ou a imobiliária