Moradores podem se inscrever para concorrer à eleição do Conselho Municipal de Habitação

Você quer ajudar o município na implementação de políticas públicas relacionadas à área de habitação? Uma boa maneira de participar ativamente desse processo é participar da eleição do Conselho Municipal de Habitação. Pessoas interessadas em se candidatar podem se inscrever a partir desta segunda-feira (12/07). A inscrição deve ser feita presencialmente na Secretaria de Habitação, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. Em virtude da pandemia do Coronavírus, para evitar aglomeração no Paço Municipal, a inscrição é feita em horário reduzido das 9h às 15h. A Prefeitura orienta para que as pessoas façam o agendamento para vir ao Paço Municipal fazer a inscrição. O agendamento pode ser feito pelo telefone (19) 3965-1400, ramal 7807. Vale lembrar que as pessoas devem continuar a seguir os protocolos sanitários que incluem o uso obrigatório de máscara e distanciamento. A inscrição pode ser feita até esta sexta-feira (16/07). De acordo com a Secretaria de Habitação, a eleição para o Conselho será realizada no dia 27 deste mês. 

Podem se candidatar para a eleição do Conselho pessoas com idade a partir de 18 anos. Para fazer a inscrição, os interessados devem informar nome completo, número de telefone para contato e endereço de e-mail, e apresentar os documentos Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física), com respectivas cópias anexadas, e cópia dos documentos de comprovação do segmento da sociedade civil que representa. 

De acordo com a Secretaria de Habitação, serão eleitos sete membros titulares e sete suplentes. A composição do conselho será a seguinte: um representante de cooperativas, associações ou organizações não-governamentais, legalmente constituídas, vinculadas ao segmento de habitação de interesse social ou movimentos populares pela luta de moradia no município; um representante de entidades de classe patronais e trabalhistas e assessorias técnicas, legalmente constituídas; dois representantes de associações de moradores de bairro, legalmente constituídas; e três representantes de moradores em loteamentos regularizados, conjuntos habitacionais ou condomínios de habitação de interesse social. Posteriormente à eleição, ainda de acordo com a Secretaria de Habitação, o poder público municipal fará a indicação de membros para integrar o conselho. Os eleitos atuarão durante o biênio 2021-2023.

O secretário adjunto de Habitação, Renato Franceschini, ressalta que é fundamental a participação da sociedade civil no órgão. “O conselho é o espaço onde são realizadas as discussões sobre as políticas públicas do município para habitação. Cabe também ao conselho exercer o papel de fiscalização do gerenciamento do Fundo Municipal de Habitação”, salienta Franceschini.