Estudo viabilizará planejamento de ações no setor habitacional para os próximos 10 anos

Garantir moradia digna para a população por meio de ações planejadas para os próximos 10 anos no setor habitacional. É com este objetivo que a Prefeitura de Hortolândia avança na execução do PHLIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social). O estudo habitacional, encomendado pela Secretaria de Habitação, deve ser finalizado em setembro deste ano. O Plano Municipal conta com a consultoria da empresa Demacamp e com a colaboração de diversas secretarias municipais.

Realizado a cada década, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social está alinhado com as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação. O objetivo do estudo é atualizar os dados habitacionais do município e servir como um instrumento de planejamento das ações das Políticas de Habitação de Interesse Social, com foco, sobretudo, no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para o secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, a execução do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social se soma a outras ações promovidas pela Administração Pública no âmbito da habitação. “Mais do que garantir o direito à moradia por meio de ações afirmativas como o ‘Agora a Casa é Sua’, o maior programa de regularização fundiária da história de Hortolândia, e a parceria com o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que vai entregar 400 moradias no Jd. Amanda, a Prefeitura demonstra, mais uma vez, o compromisso em cuidar das pessoas sempre com um olhar no futuro. Este estudo vai nos permitir não apenas identificar os núcleos habitacionais vulneráveis e em situação de risco, mas também pensar em ações estratégicas para promover a moradia com segurança, conforto e dignidade, principalmente àqueles que mais precisam”, avalia Rogério Mion.

A primeira etapa do PHLIS teve início em dezembro de 2023, quando a empresa de planejamento, projetos e consultoria Demacamp apresentou a proposta metodológica que seria aplicada no estudo. A reunião para apresentação do projeto contou com a participação de secretários municipais e do Conselho Municipal de Habitação.

Após a compilação de dados preliminares, deu-se início à avaliação e atualização do diagnóstico do setor habitacional de Hortolândia. Nessa etapa, que deve ser concluída na segunda quinzena de abril deste ano, são levantados dados sobre inserção regional e características do município, necessidades e ofertas habitacionais, marcos regulatórios e condições legais e administrativas. Nesta fase, também são analisados os programas, ações e recursos de financiamento necessários para consolidar o diagnóstico do setor habitacional da cidade.

A coordenadora técnica da Demacamp, Eleusina Lavor Holanda de Freitas, explica que a execução do plano é feita a partir de um trabalho coordenado com a Prefeitura de Hortolândia. “A primeira etapa do diagnóstico habitacional é levantar questões que impactam a realidade do município. Nessa fase são consideradas questões econômicas, de infraestrutura, legislação e, até mesmo, o contexto metropolitano, afinal, o objetivo é obter uma visão macro da questão habitacional em Hortolândia. Um dos aspectos mais importantes do Plano é identificar possíveis situações de precariedade em núcleos habitacionais. Essa etapa é feita por meio de análises de fotos aéreas, dados de fontes oficiais e com visita a assentamentos. Só depois de finalizado esse diagnóstico, nós planejamos, em conjunto com a Prefeitura, as ações estratégicas que serão implementadas”, esclarece Eleusina Lavor, ao informar que 40 núcleos habitacionais foram visitados durante a vistoria técnica.

A coordenadora da empresa de consultoria também elenca os principais desafios na execução do estudo. “O grande desafio desse Plano Municipal é sistematizar uma grande quantidade de dados, que abrangem várias áreas, como transporte, mobilidade, meio ambiente, equipamentos sociais e serviços urbanos. O levantamento dos dados mais precisos é feito em parceria com as secretarias municipais, que compartilham informações mais atualizadas sobre a realidade da cidade”, encerra.

A participação popular é importante para o poder público executar ações e projetos relacionados à área de habitação no município. Os moradores podem atuar ativamente nesse processo por meio do Conselho Municipal de Habitação. O prazo para pessoas que queiram participar da eleição do órgão foi prorrogado até a próxima quarta-feira (04/08). 

Os interessados devem se inscrever presencialmente na Secretaria de Habitação, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. A inscrição pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3965-1400, ramal 7807. Vale lembrar que as pessoas devem continuar a seguir os protocolos sanitários que incluem o uso obrigatório de máscara e distanciamento ao entrarem no Paço Municipal. 

De acordo com a Secretaria de Habitação, serão eleitos sete membros titulares e sete suplentes. A composição do conselho será a seguinte: um representante de cooperativas, associações ou organizações não-governamentais, legalmente constituídas, vinculadas ao segmento de habitação de interesse social ou movimentos populares pela luta de moradia no município; um representante de entidades de classe patronais e trabalhistas e assessorias técnicas, legalmente constituídas; dois representantes de associações de moradores de bairro, legalmente constituídas; e três representantes de moradores em loteamentos regularizados, conjuntos habitacionais ou condomínios de habitação de interesse social. Posteriormente à eleição, ainda de acordo com a Secretaria de Habitação, o poder público municipal fará a indicação de membros para integrar o conselho. Os eleitos atuarão durante o biênio 2021-2023.

A eleição, ainda conforme a Secretaria de Habitação, será realizada de maneira virtual e remota, pela plataforma Zoom, na próxima quinta-feira (05/08), por meio deste LINK. A primeira chamada para a eleição será às 9h e a última às 9h30.

A população pode participar ativamente da implementação de políticas públicas de habitação. Uma boa maneira de fazer isso é se inscrever para a eleição do Conselho Municipal de Habitação. O prazo de inscrição termina nesta sexta-feira (16/07). Os interessados devem se inscrever presencialmente na Secretaria de Habitação, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. 

Em virtude da pandemia do Coronavírus, para evitar aglomeração no Paço Municipal, a inscrição é feita em horário reduzido, das 9h às 15h. A Prefeitura orienta para que as pessoas façam o agendamento para vir ao Paço Municipal fazer a inscrição. O agendamento pode ser feito pelo telefone (19) 3965-1400, ramal 7807. Vale lembrar que as pessoas devem continuar a seguir os protocolos sanitários que incluem o uso obrigatório de máscara e distanciamento. De acordo com a Secretaria de Habitação, a eleição para o Conselho será realizada no dia 27 deste mês. 

Podem se candidatar para a eleição do Conselho pessoas com idade a partir de 18 anos. Para fazer a inscrição, os interessados devem informar nome completo, número de telefone para contato e endereço de e-mail, e apresentar os documentos Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física), com respectivas cópias anexadas, e cópia dos documentos de comprovação do segmento da sociedade civil que representa. 

De acordo com a Secretaria de Habitação, serão eleitos sete membros titulares e sete suplentes. A composição do conselho será a seguinte: um representante de cooperativas, associações ou organizações não-governamentais, legalmente constituídas, vinculadas ao segmento de habitação de interesse social ou movimentos populares pela luta de moradia no município; um representante de entidades de classe patronais e trabalhistas e assessorias técnicas, legalmente constituídas; dois representantes de associações de moradores de bairro, legalmente constituídas; e três representantes de moradores em loteamentos regularizados, conjuntos habitacionais ou condomínios de habitação de interesse social. Posteriormente à eleição, ainda de acordo com a Secretaria de Habitação, o poder público municipal fará a indicação de membros para integrar o conselho. Os eleitos atuarão durante o biênio 2021-2023.

Você quer ajudar o município na implementação de políticas públicas relacionadas à área de habitação? Uma boa maneira de participar ativamente desse processo é participar da eleição do Conselho Municipal de Habitação. Pessoas interessadas em se candidatar podem se inscrever a partir desta segunda-feira (12/07). A inscrição deve ser feita presencialmente na Secretaria de Habitação, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. Em virtude da pandemia do Coronavírus, para evitar aglomeração no Paço Municipal, a inscrição é feita em horário reduzido das 9h às 15h. A Prefeitura orienta para que as pessoas façam o agendamento para vir ao Paço Municipal fazer a inscrição. O agendamento pode ser feito pelo telefone (19) 3965-1400, ramal 7807. Vale lembrar que as pessoas devem continuar a seguir os protocolos sanitários que incluem o uso obrigatório de máscara e distanciamento. A inscrição pode ser feita até esta sexta-feira (16/07). De acordo com a Secretaria de Habitação, a eleição para o Conselho será realizada no dia 27 deste mês. 

Podem se candidatar para a eleição do Conselho pessoas com idade a partir de 18 anos. Para fazer a inscrição, os interessados devem informar nome completo, número de telefone para contato e endereço de e-mail, e apresentar os documentos Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física), com respectivas cópias anexadas, e cópia dos documentos de comprovação do segmento da sociedade civil que representa. 

De acordo com a Secretaria de Habitação, serão eleitos sete membros titulares e sete suplentes. A composição do conselho será a seguinte: um representante de cooperativas, associações ou organizações não-governamentais, legalmente constituídas, vinculadas ao segmento de habitação de interesse social ou movimentos populares pela luta de moradia no município; um representante de entidades de classe patronais e trabalhistas e assessorias técnicas, legalmente constituídas; dois representantes de associações de moradores de bairro, legalmente constituídas; e três representantes de moradores em loteamentos regularizados, conjuntos habitacionais ou condomínios de habitação de interesse social. Posteriormente à eleição, ainda de acordo com a Secretaria de Habitação, o poder público municipal fará a indicação de membros para integrar o conselho. Os eleitos atuarão durante o biênio 2021-2023.

O secretário adjunto de Habitação, Renato Franceschini, ressalta que é fundamental a participação da sociedade civil no órgão. “O conselho é o espaço onde são realizadas as discussões sobre as políticas públicas do município para habitação. Cabe também ao conselho exercer o papel de fiscalização do gerenciamento do Fundo Municipal de Habitação”, salienta Franceschini.