Seminários técnicos da Prefeitura enfocam a nova lei de licitações

Servidores da Prefeitura de Hortolândia participaram, nesta segunda-feira (10/05), do primeiro encontro dos Seminários Técnicos sobre Gestão de Compras, promovidos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, por meio da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia). A formação conta com 84 inscritos. A primeira aula foi ministrada por Bruno Augusto Loureiro Leandro, advogado, pregoeiro e pós-graduado em pregão e licitações.

Segundo a EGPH, ao todo, a formação promoverá oito encontros, que se estendem até o dia 28 de junho. Em razão da pandemia do Coronavírus, para respeitar o isolamento social e evitar a disseminação da COVID-19, todas as palestras serão realizadas de maneira remota e online, via ferramentas digitais, como Zoom Meeting.

O objetivo dos seminários técnicos é aprimorar o processo de compras de suprimentos da Prefeitura, com as mudanças trazidas pela nova lei de licitação. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País (lei 14.133/20 foi sancionada pelo Governo Federal em abril deste ano.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a nova lei tem 194 artigos e recebeu 26 vetos, que ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional. Embora já esteja em vigor, a revogação das normas anteriores acontecerá em até dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas conviverão e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção fica por conta dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

Veja abaixo algumas mudanças, apontadas pela Agência Câmara de Notícias:

•institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo);

•aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos;

•prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais

•aproveita pontos do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada.