Aula inaugural da formação foi nesta quarta-feira (28/09), no auditório da Escola de Gestão, no HORTOFÁCIL

A Prefeitura de Hortolândia promove, a partir desta quarta-feira (28/09), uma série de quatro cursos que enfocam a “Nova Lei de Licitações” (Lei Federal 14.133/2021). A aula inaugural, com 16 h/a, aconteceu, pela manhã, no auditório da Escola de Gestão Pública de Hortolândia, localizada na central de serviços da Prefeitura HORTOFÁCIL, mobilizando cerca de 50 servidores municipais. O tema foi abordado pelo Professor Mário José Corteze, mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Professor de Direito Administrativo e Urbanístico.

Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, as formações são voltadas a servidores de todas as secretarias municipais. As demais aulas, todas com 8 h/a acontecerão nos meses de outubro e novembro e serão ministradas por professores mestres e/ou doutores em Direito Administrativo. Cada uma delas abordará um aspecto referente às licitações (veja abaixo).

O curso foi bem recebido pelos servidores. “Para nós, servidores municipais que atuamos na área de licitações, esta formação nos apresenta a Nova Lei de Licitações, que busca modernizar o novo sistema de compras”, comentou um dos participantes, o diretor de Gestão Administrativa da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gérson Ferreira.

“A participação no curso sobre a Lei 14.133/2021, no formato ‘in company’ foi muito importante, pois assim todos os servidores envolvidos nos processos de compras e contratações se sentirão preparados para enfrentar os desafios da implementação da Nova Lei”, ponderou Simone Cristina Antoniel, diretora do Departamento Administrativo Financeiro da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

“A nova lei de licitações tem profundo impacto no cotidiano da Administração Municipal. Buscando minimizar este impacto, a Administração Municipal busca se antecipar e planejar a aplicação da lei, que deve obrigatoriamente começar a ser aplicada por todos os entes federativos a partir de 1⁰ de abril de 2023.  Uma comissão específica, formada por servidores da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal e de Assuntos Jurídicos foi formada para estudos e regulamentações da nova lei. Este planejamento, que sempre pauta o governo municipal do prefeito Zezé Gomes, agora entra numa nova fase: a capacitação dos servidores municipais envolvidos nos processos de compras públicas. Serão quatro cursos que serão desenvolvidos pela Escola de Gestão Pública do Município entre setembro e novembro de 2022: Curso avançado de licitações; Curso específico sobre a modalidade licitatória de Pregão, que é mais comum em âmbito municipal; um curso de gestão e fiscalização de contratos administrativos e, por fim, um curso específico de licitações de obras e serviços de engenharia”, explicou o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos.

Confira tema e data das formações:

 1. A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS  14.133/2021 (28/09 e 05/10/2022) - Carga horária de 16h -  Total de 50 alunos

    2. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES -14.133/21 - Data: 11/10/2022 - Carga horária de 8h - Total de 50 alunos

       3. FORMAÇÃO DO PREGOEIRO – ATUALIZADO CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133/21 e DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19 - Data: 26/10/2022 - Carga horária de 8h - Total de 50 alunos

    4. LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – ASPECTOS JURÍDICOS - Data: 01/11/2022 - Carga horária de 8h - Total de 25 alunos

Servidores da Prefeitura de Hortolândia participaram, nesta segunda-feira (10/05), do primeiro encontro dos Seminários Técnicos sobre Gestão de Compras, promovidos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, por meio da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia). A formação conta com 84 inscritos. A primeira aula foi ministrada por Bruno Augusto Loureiro Leandro, advogado, pregoeiro e pós-graduado em pregão e licitações.

Segundo a EGPH, ao todo, a formação promoverá oito encontros, que se estendem até o dia 28 de junho. Em razão da pandemia do Coronavírus, para respeitar o isolamento social e evitar a disseminação da COVID-19, todas as palestras serão realizadas de maneira remota e online, via ferramentas digitais, como Zoom Meeting.

O objetivo dos seminários técnicos é aprimorar o processo de compras de suprimentos da Prefeitura, com as mudanças trazidas pela nova lei de licitação. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País (lei 14.133/20 foi sancionada pelo Governo Federal em abril deste ano.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a nova lei tem 194 artigos e recebeu 26 vetos, que ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional. Embora já esteja em vigor, a revogação das normas anteriores acontecerá em até dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas conviverão e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção fica por conta dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

Veja abaixo algumas mudanças, apontadas pela Agência Câmara de Notícias:

•institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo);

•aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos;

•prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais

•aproveita pontos do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada.