Servidores da Prefeitura de Hortolândia participaram, nesta segunda-feira (10/05), do primeiro encontro dos Seminários Técnicos sobre Gestão de Compras, promovidos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, por meio da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia). A formação conta com 84 inscritos. A primeira aula foi ministrada por Bruno Augusto Loureiro Leandro, advogado, pregoeiro e pós-graduado em pregão e licitações.

Segundo a EGPH, ao todo, a formação promoverá oito encontros, que se estendem até o dia 28 de junho. Em razão da pandemia do Coronavírus, para respeitar o isolamento social e evitar a disseminação da COVID-19, todas as palestras serão realizadas de maneira remota e online, via ferramentas digitais, como Zoom Meeting.

O objetivo dos seminários técnicos é aprimorar o processo de compras de suprimentos da Prefeitura, com as mudanças trazidas pela nova lei de licitação. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País (lei 14.133/20 foi sancionada pelo Governo Federal em abril deste ano.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a nova lei tem 194 artigos e recebeu 26 vetos, que ainda serão apreciados pelo Congresso Nacional. Embora já esteja em vigor, a revogação das normas anteriores acontecerá em até dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas conviverão e a administração pública poderá optar por qual aplicar. A exceção fica por conta dos crimes licitatórios, que substituiu, de imediato, as regras anteriores.

Veja abaixo algumas mudanças, apontadas pela Agência Câmara de Notícias:

•institui nova modalidade de contratação (diálogo competitivo);

•aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos;

•prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais

•aproveita pontos do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), como contratação por tarefa, contratação integrada e semi-integrada.

Em meio à pandemia do Coronavírus, a Prefeitura disponibiliza atividades de aperfeiçoamento profissional para servidores municipais. Para evitar aglomeração, a Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, realiza seminários técnicos online sobre temas variados. O primeiro, nesta quarta-feira (06/05), abordou o tema “Procedimentos de gestão financeira e orçamentária em ano eleitoral”. 

A programação segue com os seminários “Gestão de crises”, na segunda-feira (11/05); “Gestão pública em ano eleitoral”, na quarta-feira (13/05); “Informação e redes sociais em 2020”, no dia 18/05; e “Encerramento de um período de gestão”, no dia 20/05. Os seminários acontecem das 15h30 às 17h via aplicativo Team. A EGPH envia o link para os inscritos assistirem a atividade. Os participantes receberão certificado. 

CURSO 

Já nesta quinta-feira (07/05), a EGPH inicia o curso de gestão de contratos, também para servidores. O curso consiste de videoaulas gravadas que são disponibilizadas a partir das 14h por meio da plataforma Moodle. O curso terá uma videoaula semanal, sempre às quintas-feiras. A última aula, no dia 28/05, será um fórum de debate ao vivo. Os participantes do curso também receberão certificado. Os seminários técnicos e o curso são ministrados por profissionais de empresa terceirizada contratada pela EGPH. 

EGPH 

A Escola de Gestão Pública de Hortolândia (EGPH) foi criada em 2006, no primeiro mandato do prefeito Angelo Perugini, inicialmente como um programa de valorização e capacitação dos servidores com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pela Prefeitura à população. 

Depois, em 2010, no segundo mandato de Perugini, a Escola de Gestão foi elevada à categoria de divisão vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoal da então Secretaria de Administração. Ao longo de 14 anos de funcionamento, a Escola de Gestão já capacitou milhares de servidores municipais. Em 2019, a Escola de Gestão passou à condição de departamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.