Prefeitura atualiza unidade fiscal municipal para R$ 3,6970

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, estabeleceu o novo índice UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia) em R$ 3,6970. A expressão monetária, reajustada anualmente, serve como base para cálculos fiscais do município. A atualização foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta-feira (11/12), e passa a valer em 1º de janeiro de 2021.

A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades. Contribuintes que forem quitar seus débitos de IPTU, por exemplo, terão os valores da dívida calculados de acordo com a UFMH vigente. As multas por aglomeração de pessoas aplicadas nas ações de combate ao Coronavírus também são definidas em UFMH.

Para realizar o calculo é considerado o índice de reajuste IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação do período. O índice, por sua vez, é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período acumulado de 12 meses.