Guarda Municipal divulga balanço do 1º mês de fiscalização da Nova Lei de Perturbação do Sossego
A nova Lei de Perturbação do Sossego, válida em Hortolândia desde o final do ano passado, continua em aplicação pelos agentes da Guarda Municipal, responsável pela segurança da cidade. Em dezembro de 2019, quando a nova lei foi implantada, os agentes do órgão da Prefeitura registraram 56 ocorrências envolvendo casos de perturbação ao sossego. Foram 24 notificações e 24 autuações. As autuações resultaram em multa aos infratores. As demais ocorrências foram resolvidas no local.
Os moradores que se incomodarem com ruídos e som alto, que caracterizem perturbação do sossego, a qualquer hora do dia ou da noite, podem realizar denúncia à Guarda Municipal pelo telefone 153 ou 0800-111-580.
"Baseados na nova lei de perturbação ao sossego, os agentes também conseguiram evitar os (fluxos), que são os bailes clandestinos que acontecem nas ruas. Ao flagrar esta situação, os responsáveis foram autuados ou notificados. Além disso, o serviço de inteligência da Guarda Municipal evitou esta prática", explica o secretário de Segurança da Administração, Joldemar Nunes Correa.
NOVA LEI
Antes da regulamentação da nova Lei de Perturbação do Sossego, a notificação só podia ser feita por servidores do Setor de Fiscalização da Administração. De acordo com a Secretaria de Segurança, a medida agilizou a garantia de sossego à população, todos os dias, incluindo período noturno e finais de semana. Se necessário, será aplicada uma multa ao infrator, que gira em torno de R$ 3.544,00, podendo dobrar e triplicar o valor, dependendo da reincidência do violador da lei.
MAIS SEGURANÇA
A Guarda Municipal realiza, diariamente, a intensificação do patrulhamento no combate à crimes como o tráfico de drogas. Também em dezembro do ano passado, foram presas oito pessoas realizando o ato criminoso, além de dois detidos por posse de droga.
O reforço no patrulhamento continuou neste primeiro mês de 2020 e está intensificado em pontos considerados críticos. Outra ação dos agentes é o posicionamento estratégico das viaturas nas entradas e saídas da cidade e em locais apontados nos sistemas de ocorrências através de boletins, elaborados pela população.
"Além do patrulhamento, também é importante a colaboração da população, realizando denúncias. Por meio deste reforço no patrulhamento, conseguimos apreender drogas e criminosos, além de evitar outros crimes nestes locais", comentou Correa.
PIC
As ações para garantir segurança na cidade fazem parte do PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento), que prevê mais de 100 obras e serviços que promoverão o desenvolvimento urbano, ambiental, social e humano para que Hortolândia cresça com planejamento e sustentabilidade nos próximos 30 anos. As ações do PIC são realizadas por meio de parcerias com a iniciativa privada, governos estadual e federal, sendo que a principal fonte de recursos é um financiamento junto ao banco internacional CAF.
