Manual orienta novos empreendedores como fazer conexão correta na rede de esgoto

Uma cidade que planeja o futuro, cresce melhor, evitando problemas em diversas áreas, dentre elas mobilidade urbana, arborização, saúde, educação, fornecimento de água, captação e tratamento de esgoto. Em Hortolândia, onde a meta é atingir 100% de esgoto coletado e tratado até 2022, a Prefeitura, em parceria com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), orienta os responsáveis por novos empreendimentos imobiliários, residenciais, comerciais e industriais, sobre a importância de adequar os projetos hidráulicos à capacidade da rede pública de captação de esgoto.

Para tanto, a Sabesp disponibiliza, na internet, o Manual do Empreendedor (http://site.sabesp.com.br/site/uploads/file/asabesp_doctos/manual_empreendedor.pdf). O documento, de 41 páginas, contém orientações detalhadas para que os interessados em instalar novo empreendimento no município forneçam todas as informações necessárias para que o estudo de impacto seja conduzido. O objetivo final do estudo é a emissão de diretrizes para a interligação do empreendimento ao sistema público municipal de saneamento, nos moldes adequados, a fim de evitar transtornos. É que, por lei (veja abaixo), a conexão com sistema público de água e esgoto é obrigatória. Além de orientar, a ação visa prever os impactos gerados por novos empreendimentos imobiliários na cidade como um todo.

As ações da Administração Municipal, junto com a empresa parceira, na área de saneamento fazem parte do PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento), que prevê mais de 100 intervenções e serviços que promoverão o desenvolvimento urbano, ambiental, social e humano para que Hortolândia cresça com planejamento e sustentabilidade nos próximos 30 anos. As ações do PIC são realizadas por meio de parcerias da Prefeitura com a iniciativa privada, governos estadual e federal. A medida também atende à diretiva “Esgoto Tratado”, do PMVA (Programa “Município VerdeAzul”), realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com o qual a Prefeitura está alinhada. O programa estadual apoia e estimula, nos municípios paulistas, a realização de ações na área ambiental e de desenvolvimento sustentável.

Obras complementares

As diretrizes oferecem informações sobre a viabilidade técnica de atendimento, complementadas com dados cadastrais e de campo, necessários à elaboração dos projetos hidráulicos do empreendimento. Segundo a Sabesp, em muitos casos, os projetos inicialmente apresentados para avaliação ultrapassam a capacidade atual do sistema de coleta de efluentes instalado ou exigem estruturas específicas. Nesses casos, a companhia indica a necessidade de obras complementares. Entre janeiro e setembro deste ano, a empresa de saneamento emitiu cartas de diretrizes a 33 novos empreendimentos imobiliários avaliados para Hortolândia. 

A prática da análise de novos empreendimentos imobiliários é recomendável principalmente devido a dois fatores. A ação, feita de modo permanente, é de fundamental importância para manutenção do equilíbrio da prestação dos serviços de saneamento. Além disso, ela está prevista no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), que, no inciso III do artigo 4º, afirma que o esgotamento sanitário, assim como o abastecimento hídrico, deve ser realizado “de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”.

“Assim, Prefeitura e Sabesp têm um planejamento dos empreendimentos que estão vindo, das capacidades. É preciso olhar não só a capacidade de água e esgoto, mas as diretrizes ambientais e de trânsito. É um olhar como um todo para cada empreendimento que está sendo implantado no município. O esgoto em si é para a gente tentar viabilizar um empreendimento onde o futuro morador já receba o lote que está adquirindo ou o apartamento que está comprando de uma forma sustentável com a questão da regularização de água e esgoto. Isso é importante porque acaba inibindo a questão de descartes clandestinos ou irregulares. Nos loteamentos, a gente conversa com os loteadores para eles informarem ao munícipe que está comprando aquele lote sobre a forma como deve fazer a ligação de esgoto. Antigamente, cada um fazia a sua. Às vezes, por falta de conhecimento do pedreiro, acaba fazendo uma ligação errada. Hoje, não. Temos uma campanha de sensibilização, com entrega de panfletos para orientar e minimizar os casos de descarte irregular de esgoto, a fim de ligar a galeria de água de esgoto na rede de esgoto e a galeria de água de drenagem na água pluvial”, afirma a diretora de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Elaine Sousa.

Esgoto em Hortolândia

Hortolândia conta, atualmente, com 96,3% de esgoto coletado e tratado, de acordo com a Sabesp. Em 2005, primeira gestão do prefeito Angelo Perugini, nenhuma casa de Hortolândia contava com esgoto coletado e tratado. Os detritos eram depositados em fossas. O avanço acelerado dos indicadores de coleta e tratamento de esgoto, em apenas 14 anos, é fruto da parceria da Prefeitura com a Sabesp e da participação popular na luta pelos serviços de saneamento, que tiveram inicio da década de 1980, por meio dos movimentos populares.

Os indicadores apontam que Hortolândia está à frente da maioria das cidades brasileiras: conforme dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), a média nacional de atendimento de esgoto é de 50,26%. Em razão do forte avanço nos indicadores de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, Hortolândia recebeu, no último dia 17 deste mês, prêmio nacional concedido pelo Instituto Trata Brasil, referência no país na área de saneamento. A cidade é um dos sete municípios brasileiros e um dos três do interior paulista reconhecidos como “casos de sucesso em saneamento básico”, neste ano.

“Atualmente, todo o efluente coletado é adequadamente tratado. Essa condição oferece ótimas condições de saudabilidade à sua população e ao meio ambiente inserido em seu território administrativo. Esse índice não apenas vem sendo constantemente renovado devido aos esforços voltados para ampliação do serviço de coleta, mas também é referência para um trabalho permanente de manutenção da qualidade atingida pelo município”, afirmou a Sabesp no Relatório de Avaliação de novos empreendimentos para emissão de carta de diretrizes”, divulgado neste mês, e assinado pelo gerente do Setor Técnico – RJDH2, Unidade de Negócios Capivari/Jundiaí, Cristiano Silveira.

Confira as leis que tornam obrigatória a conexão dos empreendimentos ao sistema público de água e esgoto:

•Lei Estadual nº 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo.

•Decreto Estadual nº 8.468/76 – Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente alterada pelo decreto nº 47.397, de 4/12/02.

•Lei nº 13.369/02, de 3/6/02 do Município de São Paulo. 

Município VerdeAzul

O PMVA busca “estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo”, segundo o site do programa. O ranking ambiental, além de nortear a formulação de políticas públicas, é utilizado na outorga de premiações regulares, tais como o “Certificado Município VerdeAzul”, concedido aos municípios que atingem a nota superior a 80 (oitenta) pontos e preenchem requisitos pré-definidos para cada Ciclo, e ao Interlocutor respectivo. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada preferência na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP)”.

Conheça as dez diretivas norteadoras da agenda ambiental do PMVA:

1. Município Sustentável

2. Estrutura e Educação Ambiental

3. Conselho Ambiental

4. Biodiversidade

5. Gestão das Águas

6. Qualidade do Ar

7. Uso do Solo

8. Arborização Urbana

9. Esgoto Tratado

10. Resíduos Sólidos