Direitos Humanos

Requisitos para Emissão da Carteirinha de Identificação do Autista (CIA)

Taxa: Não há.

Emissão: as Terça e Quinta das 8:30 as 12:00 hrs

Prazo Entrega: Até 15 dias úteis.

Local para emissão do documento: No Departamento de Direitos Humanos Rua João Blumer, 289, Remanso Campineiro – Hortolândia/SP.

Quem pode retirar o documento: O titular, procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo.

Requisitos / Documentação necessária:

• Formulário de requerimento da Carteira de Identificação do Autista (Formulário será entregue pelo atendente no local ou no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br);

• Atestado Médico especialista em psiquiatria ou neurologia, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), confirmando o diagnóstico;

• Certidão de Nascimento;

• Carteira de Identidade RG (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);

• CPF (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);

• Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em Hortolândia;

• 02 Fotos 3x4;

• A pessoa estrangeira portadora de Transtorno do Espectro Autista - TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte