Plano Municipal de Saneamento Básico

Apresentamos para conhecimento e contribuições a versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento  Básico- PMSB do Município de Hortolândia

Todo cidadão que mora em Hortolândia  pode participar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 (Lei do Saneamento), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelo titular do serviço dos municípios brasileiros.

Destacamos os seguintes aspectos:
•    Trata-se de uma "versão de trabalho", portanto ainda em fase de construção, complementação e revisão.
•    Está aberta as contribuições e sugestões que serão analisadas pela Equipe  de  Elaboração do PMSB.
O plano Municipal de Saneamento tem caráter dinâmico e poderá ser aperfeiçoado estando prevista a primeira revisão durante os quatro anos seguintes.

A consulta pública online está aberta  no período de 09/11/2015 até 23/11/2015. Para participar, basta  enviar sua contribuição/sugestão no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.