Município lançou, nesta terça-feira (14/09), Plano Decenal de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes

Hortolândia acaba de dar mais um importante passo no sentido de proteger crianças e jovens, moradores da cidade, de situações de violência, inclusive a sexual, agravada no Brasil pelo isolamento social decorrente da pandemia do Coronavírus. O prefeito José Nazareno Zezé Gomes assinou, na manhã desta terça-feira (14/09), o decreto que cria o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes”. Além deste, dois outros documentos complementares e igualmente importantes também foram publicados: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”.

O evento virtual, pela Plataforma Zoom, reuniu 154 pessoas, dentre elas representantes dos três poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e secretarias municipais, bem como do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia), da Comissão do Diagnóstico Social de Hortolândia, do NECA (Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente) e do Instituto CPFL, agente financiador do projeto de elaboração dos documentos. O ex-prefeito Angelo Perugini, morto em abril deste ano pela COVID-19, foi lembrado e homenageado por ter dado início ao processo de elaboração do Plano Decenal. Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o depoimento de Giovana Consulim, vítima de abuso sexual crônico durante a infância, por parte do padrasto. 

“Fazer um diagnóstico desta magnitude expõe os problemas da cidade, mas é importante para detectarmos erros e problemas para resolver. Não podemos ter medo de encarar e enfrentar os problemas que, neste momento da pandemia, ficam mais difíceis. As crianças têm sofrido muito, não são bem assistidas por mais que o poder público trabalhe para resolver problemas, sobretudo dos mais necessitados. Ele se agrava na periferia com a necessidade de ficar em casa aprisionados, ficam sós enquanto os pais trabalham, vão para a rua. Tem desemprego e fome. Precisamos chamar toda a sociedade, o Terceiro Setor, as ONGs e igrejas, para que nos ajudem a fortalecer este combate mais voltado para a periferia. A população precisa fazer parte disso, senão as políticas públicas ficam fragilizadas para fazer isso. Já temos leis de proteção, mas precisamos garantir esses direitos, cuidando de crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa cidade. A criação do Conselho Tutelar 2, com eleição agora em outubro, vai representar uma conquista, um ganho muito grande”, afirmou Zezé Gomes, pouco antes de assinar o documento.

A Comissão do Diagnóstico Social de Hortolândia ainda não divulgou números relativos ao município, em fase de atualização, mas apresentou dados nacionais para propor uma reflexão sobre a gravidade do tema. Segundo a psicóloga Ana Lúcia Denadai Schmidt, membro desta comissão, “no ano de 2019, o Brasil recebeu 17 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Estima-se que isso representa apenas 10% dos casos, uma vez que a subnotificação desse tipo de violência é alarmante. Essa realidade pode atingir todos os grupos sociais”. Após a publicação dos documentos caberá a todos os envolvidos, estejam em órgãos públicos, estejam na sociedade civil, o desafio de implementar estas políticas públicas. “O plano vem aprimorar a organização da Rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em especial em situação de Violências. Tem como missão implantar a lei Federal 13431/2017, a Lei da Escuta Especializada, e do decreto 9603/2018, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para isso, foi criada, a nível municipal, uma comissão intersetorial que acompanhará a implementação do Plano e terá a missão de, entre outras, avaliar se a cidade necessita de novos serviços para compor efetivamente a Rede”, acrescentou a psicóloga. Esta Comissão do Diagnóstico Social de Hortolândia é presidida pela pedagoga Jane Aparecida Nery de Carvalho, servidora da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Para a presidente do CMDCA, Cláudia Maria Melo da Silva, servidora da Secretaria de Governo, a importância desses documentos para a população infantojuvenil do município está em que eles vão subsidiar as equipes dos serviços e da rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes. “A importância do diagnóstico está em fornecer o conhecimento da realidade em que vivem nossas crianças e adolescentes e, a partir daí, construir políticas públicas voltadas ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. O Plano Decenal e os fluxos de atendimento são só os primeiros produtos realizados a partir do diagnóstico”, ressalta ela. 

Além de disponibilizados no site oficial da Prefeitura, ao final deste texto (veja abaixo), o CMDCA distribuirá o material à toda a rede de proteção. O Plano e o Diagnóstico valem por 10 anos, ou seja, até 2031, período ao final do qual deverão ser revistos e elaborado novo diagnóstico.

Promovida pela Escola de Gestão da Prefeitura, formação gratuita é voltada a profissionais do Ensino Fundamental da rede municipal de educação

Estão abertas as inscrições para a turma V do Curso de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Contra a Criança/Adolescente, promovido pela EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura. A formação, gratuita, de 40 horas/aula, é voltada a servidores da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, preferencialmente que atuam no Ensino Fundamental.

Há 50 vagas disponíveis, que devem ser preenchidas até o dia 17 deste mês. O edital e os anexos da Chamada Pública n° 0005/2021, da EGPH, com informações sobre o curso, formulário de inscrição, dentre outros, estão disponíveis no Port@l d@ Servidor@ e podem ser consultados neste link: https://portaldoservidor.hortolandia.sp.gov.br/index.php/cursos/.

A formação online será ministrada pela psicóloga Ana Lúcia Denadai Schmidt, com uso da Plataforma Educacional da Escola de Gestão de Hortolândia: http://moodle.hortolandia.sp.gov.br; e do aplicativo de reuniões Zoom Meeting. A previsão é que as aulas comecem no dia seis de outubro.

“A escola ocupa um lugar privilegiado na rede de proteção de crianças e adolescentes. Esteja o ensino em formato remoto ou presencial, os professores são os profissionais que estão mais próximos as nossas crianças e adolescentes! Por isso, é importante que estejam sensibilizados e capacitados para atuar como agentes da Rede da Proteção. Em especial, no enfrentamento das violências, reconhecendo sinais e sintomas apresentados pelas crianças e adolescentes, sabendo ouvir de forma acolhedora, bem como realizar os encaminhamentos necessários em rede, de acordo com a legislação vigente. A escola também é espaço para a prevenção primária das violências, através da educação para a proteção contra às violências física, psicológica e sexual. É papel da escola elaborar e desenvolver atividades que auxiliam as crianças e os adolescentes e a se defenderem de todos os tipos de violências”, afirma Ana Denadai.

A fim de sensibilizar a população de Hortolândia com relação aos casos de abuso sexual e violência doméstica contra crianças e adolescentes no município, a Prefeitura tem realizado ações de conscientização, visando estimular a denúncia de tais crimes, cuja incidência tem aumentado com o isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus. Após afixarem mensagens sobre o tema na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Jd. Novo Ângulo, servidores do serviço agora levam o “varal de mensagens” às unidades da rede municipal de saúde.

Na última sexta-feira (23/04), a equipe esteve na UBS (Unidade Básica de Saúde) Jd. Amanda 1. No “varal” são pendurados kits com material explicativo sobre abuso sexual e violência doméstica, além de folha de sulfite e lápis de cor para as crianças. A iniciativa chegará em breve à UBS Jd. Amanda II, ao CEM (Centro de Especialidades Médicas), bem como às UBSs Dom Bruno, Jd. Ghiraldelli, Novo Ângulo, Pq. Orestes Ôngaro, Parque do Horto, Jd. Rosolem, Santa Esmeralda, Jd. Santiago, Jd. São Bento e São Sebastião. A iniciativa é da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. 

Enquanto a ação toma corpo, a equipe começa a receber o retorno da comunidade. Num dos espaços, coletou a seguinte mensagem: “Muito boa a iniciativa, pois às vezes não sabemos como denunciar e sempre escutar as queixas das crianças”.

A ação faz parte do projeto “Vamos proteger nossas crianças”, iniciado em fevereiro deste ano, que tem realizado ações de conscientização sobre o tema nas redes sociais, durante a pandemia. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os “varais” também serão colocados nos demais CRASs do município e em outras unidades da Prefeitura, tais como o CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Remanso Campineiro. 

Conforme o artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 227 da Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre as principais violações de direitos contra crianças e adolescentes estão a exploração econômica (trabalho infantil), a negligência, o abandono e a violência, física, sexual-psicológica e institucional. 

“Este assunto, que espontaneamente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja realizado um trabalho de conscientização para que a população ajude a Prefeitura no combate deste tipo de violência. Assim, vamos zelar pela vida de crianças e adolescentes. Infelizmente, a violência contra crianças e adolescentes, que prejudica o desenvolvimento deles, é um fato mais frequente do que as pessoas imaginam. Por isso, todas as formas de conscientização e prevenção são necessárias”, destaca o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.

Como denunciar

Em caso de suspeita ou conhecimento de algum ato de violência contra criança ou adolescente, a população pode fazer denúncias por meio dos números 100 ou 180, que funcionam 24 horas todos os dias. O atendimento e o acolhimentos dos CRASs é feito de acordo com os protocolos sanitários que incluem uso obrigatório de máscara, distanciamento para evitar aglomeração.

Confira abaixo os telefones de contato dos CRASs e do Conselho Tutelar: 

–  Conselho Tutelar: 3865-3287 / 3897-2513

– CRAS Amanda: 3909-3642 / 3909-2140 / 99976-1602

– CRAS Central: 3865-1133 / 3897-2519 / 99817-0620

– CRAS Novo Ângulo: 3845-7629 / 3809-1945 / 99910-9085

– CRAS Primavera: 3909-2292 / 3909-0627/ 999761874

O tema da violência sexual infantil está em pauta em Hortolândia. A Prefeitura promove, no dia 25 deste mês, o “Seminário Intersetorial da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantil”. O evento acontecerá, das 8h às 12h, no auditório Andrea Marise Borelli, na Rua Francisco Guimarães de Oliveira, 130, no Remanso Campineiro. O seminário é aberto ao público e dispensa inscrição prévia. A iniciativa é do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo.   

A programação inclui palestra com a juíza Tatiane Moreira Lima, do Tribunal de Justiça de São Paulo; apresentação dos dados da violência sexual infantil no município, diálogo sobre os protocolos de atendimento às vítimas e debate com os presentes.

CMDCA e Prefeitura promovem capacitação

Outra ação importante, em torno do tema, é a “Capacitação de Prevenção e enfrentamento a Violência Sexual contra a Criança e Adolescente”, promovida pelo CMDCA-Hortolândia (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. As aulas acontecem na FACH (Faculdade de Hortolândia), no Jd. Amanda I, durante três quintas-feiras de outubro (17, 24 e 31/10), das 8h às 17h, e são ministradas pelo professor José Carlos Bimbatte Júnior, psicólogo, consultor e educador com mestrado em Psicologia Social (PUC-SP), associado fundador do NECA (Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente).

A formação, iniciada nesta quinta-feira (17/10), reuniu 50 membros do próprio CMDCA e do Conselho Tutelar, bem como servidores de quatro secretarias municipais (Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Segurança e Inclusão e Desenvolvimento Social), dentre eles profissionais da Rede de Atendimento à Pessoa em Situação de Violência Sexual, gestores da Educação com o desafio de trabalhar a prevenção das violências e profissionais dos CRAS e CREAS que integram a Rede de Atendimento Sócio-assistencial.

A abertura do curso contou com a presença do presidente do CMDCA-Hortolândia, Átila Paz; da secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Sandra Fagundes Freire; do diretor do Departamento de Direitos Humanos, Tino Sampaio e da psicóloga Ana Denadai, conselheira do CMDCA e representante da Secretaria de Segurança.

O objetivo geral é sensibilizar, capacitar e aprimorar o conhecimento de conselheiros do CMDCA, de profissionais e gestores da rede intersetorial de atendimento à pessoa em situação de violência sexual. Neste sentido, a capacitação visa, especificamente, promover a aquisição de conhecimento que propicie detectar os sinais de abuso sexual, bem como sensibilizar para a necessidade de ações efetivas de prevenção à violência sexual. 

“Buscamos contribuir para o fortalecimento da rede protetiva do município com base no protocolo de atendimento e enfoque nas situações de violência, envolvendo crianças e adolescentes, destacando a importância de todos os setores para a efetivação do trabalho em rede”, afirmou Átila Paz, presidente do CMDCA-Hortolândia.

Evento aconteceu, na manhã desta quarta-feira (28/08), no CREAS, no Remanso Campineiro

GT (Grupo de Trabalho) reuniu-se, nesta terça-feira (25/09), no Paço Municipal, no Remanso Campineiro