Evento, aberto ao público, acontecerá no teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda, a partir das 14h

A Prefeitura de Hortolândia realiza, nesta sexta-feira (28/04), a partir das 14h, evento aberto ao público para celebrar o aniversário de 16 anos de criação do Banco de Alimentos. A cerimônia será no teatro Elizabeth Keller de Matos, que fica na Unidade Cultural Arlindo Zadi, órgão da Secretaria de Cultura localizado na Rua Graciliano Ramos, 280, no Jardim Amanda.

Durante a cerimônia, a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, fará uma apresentação sobre o Programa. Depois, haverá apresentação cultural de uma entidade parceira. O evento é um momento para comemoração de mais um ano de atividades do Banco de Alimentos, assim como um momento para prestação de contas de tudo que foi realizado neste período. 

O Programa Banco de Alimentos é um equipamento público de alimentação e nutrição destinado a arrecadar, selecionar, processar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações e campanhas, além dos produtos adquiridos da agricultura familiar, oriundos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Estes alimentos são distribuídos gratuitamente às entidades que os repassam a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Atualmente, são beneficiadas 18 organizações sociais e 1.650 pessoas em Hortolândia.

Os bancos de alimentos fazem parte da estrutura operacional do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e, em consonância com a meta de erradicação da pobreza extrema, atuam como equipamentos públicos multifuncionais, buscando potencializar a articulação com outras políticas sociais relevantes para o alcance da população mais vulnerável, por meio do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação Profissional e EAN (Educação Alimentar e Nutricional).

“O aniversário de 16 anos do Banco de Alimentos é um grande marco para a cidade de Hortolândia. A longevidade do programa reflete não somente a consolidação das ações promovidas ao longo de todos esses anos, como também demonstra que o programa faz parte da história da cidade, pois é o primeiro equipamento consolidado de uma política pública de segurança alimentar”, ressaltou a diretora do departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto. 

SERVIÇO:

16 anos do Banco de Alimentos

Data: Sexta-feira (28/04), às 13h30

Local: Teatro Elizabeth Keller de Matos, na Unidade Cultural Arlindo Zadi, localizada na Rua Graciliano Ramos, 280, no Jardim Amanda.

Com o tema “Não deixar ninguém pra trás”, evento destacou que é preciso haver melhor produção, melhor nutrição, melhor meio ambiente e vida melhor

Cerca de 100 pessoas participaram do seminário em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, promovido pela Prefeitura de Hortolândia, com o apoio do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Hortolândia). O evento, realizado na tarde da última sexta-feira (04/11), no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda I, contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes; da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria dos Anjos Assis Barros; dos secretários Fernando Moraes (titular de Educação, Ciência e Tecnologia) e Roberta Moraes Diniz (adjunta de Inclusão e Desenvolvimento Social) e do presidente do COMSEA, José Valdemir do Nascimento. Com o tema “Não deixar ninguém pra trás”, o evento enfocou os quatro pilares para combater a fome, a subnutrição e a insegurança alimentar: “Melhor produção, melhor nutrição, melhor meio ambiente e uma vida melhor.”

Na abertura do evento, Nascimento apresentou dados sobre a fome no País, em um cenário pós pandemia. “É preciso refletir sobre a situação do Brasil, quando o assunto é comida no prato. O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no País apontou que 33,1 milhões – cerca de 15,5% dos brasileiros – vivem em situação de insegurança alimentar grave”, afirmou, relembrando aos presentes a volta do Brasil ao mapa da fome. 

Para Zezé Gomes, “garantir a segurança alimentar é um dos nossos compromissos e que vem, ao longo dos últimos anos, mobilizando a nossa Administração Municipal. É inadmissível que, em nosso País, mais de 30 milhões de pessoas convivam com a fome. Agora, com a mudança no Governo Federal, a esperança pode fazer a diferença. Tenho certeza que com muito trabalho superaremos esse momento difícil em nossa história”, afirmou o prefeito.

Fernando Moraes destacou a transferência do Departamento de Segurança Alimentar da Secretaria de Inclusão Social para a de Educação e a importância das políticas públicas municipais desenvolvidas na área, como as de alimentação escolar, o maior programa de segurança alimentar do Executivo, responsável por servir 55 mil refeições por dia, em 11 diferentes tipos de cardápios, nas 60 unidades da rede municipal de educação. Além desta, a Educação também promove ações de educação alimentar por meio do currículo próprio da educação, oficinas de geração de renda na Cozinha Escola Comunitária e o atendimento feito pelo Banco de Alimentos.

“O Dia Mundial da Alimentação nos lembra que sempre temos que ter pautas reflexivas sobre isso, apesar de ser um dia simbólico, da importância do alimento de forma totalizante na relação humana, em especial na educação que está totalmente alinhada à aprendizagem do aluno. Uma criança que não tem acesso a um alimento, uma garantia nutricional, para que ela possa ter segurança física, mental e emocional, não aprende. Por isso que nós, aqui de Hortolândia, criamos um Departamento de Segurança Alimentar, para fazer a gestão, não só da alimentação escolar (merenda), mas também para incluir a questão nutricional no componente de aprendizagem. Então os alunos, trabalham no currículo o reconhecimento do alimento, sabendo a importância de uma alimentação saudável. Para nós, é preponderante eventos como esse para reforçar o nosso compromisso com a boa alimentação, não só no crescimento e saúde dessas crianças, mas também que isso para nós é indissociável da aprendizagem. Uma criança que tem fome não pode ser educada. Temos que resolver o problema da fome primeiro, para depois atuarmos em outras áreas do cognitivo dela”, destacou Moraes.

A primeira palestra foi ministrada por Paulo José Mancuso, médico veterinário da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com especialização em acupuntura, homeopatia e fitoterapia. Servidor público há 35 anos, tendo trabalhado com saúde pública e vigilância sanitária, hoje atua em meio ambiente e participa das câmaras técnicas dos Comitês de Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), tendo também atuado nas Câmaras de Educação Ambiental e de Recursos Naturais, representando o município. Ele enfocou “A água no contexto da Segurança Alimentar”, ressaltando a água como primeiro alimento e sua disponibilidade na bacia hídrica regional da atualidade e as formas de gestão participativa e democrática no âmbito dos comitês da bacia hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 

A segunda palestra foi ministrada por Vivalda Silva Teixeira, líder comunitária do Programa Acolher da Natura, que apresentou o Projeto Mãos Preciosas e a feirinha de artesanato Mãos Criativas. O projeto foi idealizado para inserção das mulheres em vulnerabilidade social, visando gerar renda e independência financeira. Surgiu após o curso de costura em parceria com o Instituto Federal de São Paulo, campus Hortolândia. O curso foi oferecido para as mulheres usuárias do Programa Banco de Alimentos, atendidas por meio da Associação de Amigos do São Sebastião. 

A presidente do CAE-Hortolândia (Conselho de Alimentação Escolar) Aurineide S. de Gouvea, diretora da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Tarsila do Amaral, também destacou a questão da fome e da insegurança alimentar no Brasil. “33 milhões de brasileiros, nesse segundo, estão passando fome, eles não têm o que comer. Eu trabalho em uma escola que atende uma área de muita vulnerabilidade alimentar e a merenda se constitui como algo muito importante para o desenvolvimento dos alunos, o desenvolvimento da aprendizagem, do aluno enquanto pessoa que tem direitos. A fome é um tipo de guerra. Na minha opinião, uma guerra muito perversa, porque ela vai matando a míngua, aos poucos”, afirmou a gestora.

A última apresentação do evento foi feita pela assistente social do Departamento de Segurança Alimentar, Ana Paula dos Santos Esteves, que expôs todos os programas e projetos oferecidos pela Prefeitura de Hortolândia e realizados pelo Departamento, que asseguram a alimentação e o bem-estar dos moradores da cidade. 

Segundo a diretora de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, “nada mais simbólico do que trazer aqueles que estão dentro dos projetos para falar e expor. Queremos mostrar que é possível e fácil falar sobre segurança alimentar. É importante trazer as pessoas para o debate sobre o tema”, comentou ela. O evento buscou sensibilizar e ampliar a consciência da população local para o tema da segurança alimentar, atendendo ao chamado da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). A meta da ONU, da qual o Brasil faz parte, é levar a comunidade internacional a unir esforços para erradicar a fome e garantir uma alimentação saudável para todos os habitantes do planeta.

O Dia Mundial da Alimentação é comemorado em 16 de outubro, desde 1945, em homenagem à criação da FAO. No Brasil, o evento acontece somente agora, em respeito à legislação eleitoral brasileira, que recomenda ao poder público evitar a realização de eventos durante o período eleitoral. 

Regulamentado pela Lei Municipal nº 3.890, de 17 de novembro de 2021, o COMSEA é composto por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, sendo dois terços representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.

Dieta tem custo um terço menor em relação às dietas industrializadas 

Os profissionais de nutrição realizam um trabalho importante para garantir a saúde das pessoas. Em comemoração ao Dia do Nutricionista, nesta quarta-feira (31/08), a Prefeitura de Hortolândia destaca a atuação desses profissionais. O município tem uma equipe qualificada de nutricionistas que coordenam ações para que a população tenha uma alimentação mais nutritiva e saudável. Por meio do trabalho dos nutricionistas da Prefeitura, Hortolândia é uma das pioneiras na região em oferecer, na área de saúde, uma dieta caseira a pacientes que utilizam dispositivos para alimentação enteral. São pacientes que não conseguem se alimentar por via oral (boca) e, em razão disso, têm que receber alimentação em forma líquida, por sonda.

A dieta é fornecida para cerca de 60 pacientes enterais, dentre crianças, jovens, adultos e idosos, atendidos pelo PADO (Programa de Atendimento Domiciliar), da Secretaria de Saúde. O programa oferece assistência em saúde para pacientes que utilizam dispositivos médicos que demandam cuidados em casa. De acordo com a Secretaria de Saúde, cerca de 150 pacientes são atendidos pelo programa. 

A dieta é resultado de um estudo elaborado pela nutricionista do programa, Márcia Josefa de Lima Sá Carneiro. O estudo foi feito junto com outros nutricionistas da região, em 2005. No ano seguinte, Hortolândia foi uma das pioneiras na implantação da dieta para pacientes enterais, ação realizada até hoje. O estudo ainda conquistou reconhecimento em âmbito nacional, tendo sido premiado no Cobrad (Congresso Brasileiro de Atenção Domiciliar) e no CIAD (Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Assistência Domiciliar). 

“O objetivo do estudo foi padronizar uma dieta com ingredientes caseiros, proporcionando uma redução de custo em relação às dietas industrializadas, mas sem haver comprometimento da saúde dos pacientes. A redução do custo é importante para as pessoas que não têm condições financeiras para adquirir as dietas industrializadas”, explica a nutricionista. De acordo com Márcia, o custo da dieta caseira é cerca de um terço menor do que as dietas industrializadas.

Fácil preparo 

A nutricionista explica que a dieta consiste na mistura de dois ingredientes, extrato de soja e albumina, fornecidos gratuitamente para os pacientes, com ingredientes caseiros, como água, óleo, açúcar, frutas, legumes e verduras. 

“A dieta caseira traz vários benefícios ao paciente. Tem custo menor. É rica em nutrientes e de fácil preparo, pois pode ser feita com ingredientes que a maioria das pessoas têm em suas casas. Por tudo isso, a dieta caseira é uma excelente opção às dietas industrializadas”, destaca Márcia. Os ingredientes fornecidos pelo programa podem ser retirados de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do próprio programa, na rua Ernesto Bergamasco, 269, Vila Real.

Desde que a dieta foi implantada por meio do programa, a nutricionista destaca que os resultados têm sido positivos, uma vez que a maioria dos pacientes atendidos adaptou-se bem à dieta. 

A experiência bem sucedida de Hortolândia na implantação da dieta caseira foi relatada num artigo publicado na revista científica Demetra, publicação do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Geração de renda e segurança alimentar

A equipe de nutricionistas da Prefeitura também realiza ações de orientação para a população em geral ter uma alimentação mais nutritiva e, ainda, com a possibilidade de geração de renda. Um exemplo são as oficinas oferecidas pelo Departamento de Segurança Alimentar, órgão da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Nas oficinas, que são gratuitas, a população aprende a fazer receitas fáceis e de baixo custo que podem ser comercializadas, proporcionando renda extra para quem as faz. As oficinas são ministradas na Cozinha Escola Comunitária, localizada no Jardim Novo Ângulo.

A equipe de nutricionistas da Prefeitura também atua para garantir o acesso da população a alimentos saudáveis. Essa ação é realizada pelo Bano de Alimentos de Hortolândia, órgão também da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. 

O banco faz a distribuição de alimentos, obtidos por meio de doações, campanhas e aquisição de produtos adquiridos da agricultura familiar, oriundos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Os alimentos são distribuídos gratuitamente a entidades cadastradas que os repassam a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pelas próprias entidades. De acordo com o órgão, são beneficiadas 18 organizações sociais, que atendem cerca de 400 famílias. Em abril, o Banco de Alimentos de Hortolândia comemorou 15 anos com uma paestra ministrada pela culinarista Bela Gil.

Em evento festivo, na tarde desta quarta-feira (27/04), a culinarista Bela Gil defendeu que é preciso vontade política para erradicar a fome no Brasil

“Segurança alimentar é política pública de todas as pessoas e uma preocupação de todos. Não dá para dormir em paz quando sabemos que alguém está passando fome”, ponderou a diretora do Departamento de Segurança Alimentar da Prefeitura de Hortolândia, Alessandra Sarto. Durante a celebração dos 15 anos do programa Banco de Alimentos, na tarde desta quarta-feira (27/04), em evento que contou com a presença do prefeito José Nazareno Zezé Gomes, a diretora mostrou como políticas públicas efetivas, como o BAH (Banco de Alimentos de Hortolândia), podem fazer a diferença na sociedade, sobretudo em cenários de tanta desigualdade social, como os do Brasil atualmente. Dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em dezembro passado, revelaram uma realidade desoladora: em 2020, um em cada quatro brasileiros viviam em situação de pobreza, o que significa que 50 milhões de pessoas tinham renda inferior a R$ 450 por mês e aproximadamente 12 milhões de brasileiros estavam na extrema pobreza, vivendo com menos de R$ 155 reais por mês.

Em sua fala aos mais de 200 presentes, dentre eles a culinarista e apresentadora de TV Bela Gil, o prefeito relembrou a luta do município para obter alimento para quem mais precisa desde as lutas pela emancipação, em 1991, até a criação do Banco de Alimentos, em 2005. “Passamos por caminhos árduos, muito difíceis. É triste ver milhões de brasileiros de volta à pobreza. A dignidade de cada trabalhador é poder comprar sua moradia, comida, calçado, roupa. Não é mendigar na porta do Fundo Social de Solidariedade nem do Banco de Alimentos. Vamos lutar para oferecer emprego e coisas melhores para o trabalhador. Lembro dos tempos de pleno emprego e sem fome no Brasil. Sei que teremos dias melhores no futuro”, afirmou Zezé Gomes.

Para o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, pasta à qual o Departamento de Segurança Alimentar está vinculado, este “é um programa de resistência para esperançar dias melhores”, ressalta Fernando Moraes.

O evento de aniversário aconteceu no auditório da Igreja dos Santos dos Últimos Dias, no Jd. Sumarezinho, e reuniu representantes de entidades assistidas; da Câmara Municipal; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria dos Anjos Assis Barros; secretários e servidores municipais; e a vice-presidente do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), Eliane Daluio.

Mais de 4.200 toneladas distribuídas

O balanço anual das ações realizadas pelo Banco de Alimentos, divulgado ontem, mostra que, nesta década e meia de existência, o programa amparou 50 organizações sociais, por meio da arrecadação e distribuição de mais de 4.200 toneladas de alimentos. Em outras palavras, isto quer dizer que, desde sua criação em 2005 até agora, o programa não somente sustentou vidas, por meio da doação de mantimentos, como também contribuiu para valorizar quem trabalha na terra, produzindo alimentos por meio da agricultura familiar. 

De acordo com Alessandra, até 2019, eram quatro os doadores principais ao BAH, o que permitiu a distribuição neste ano de 118 toneladas de alimentos, mais de 90% deles oriundos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e produzidos em assentamentos e grupos ligados à agricultura familiar. Durante os dois anos iniciais de pandemia, cresceu a participação de pequenos doadores, o que viabilizou a doação, em 2020, de 180 toneladas de alimentos e, no ano seguinte, de 216 toneladas de gêneros, sendo 90 toneladas arrecadadas pela campanha Hortolândia Solidária, em parceria com o Fundo Social. Neste período, duas medidas do Executivo, apoiadas pelo Legislativo, foram decisivas: o Decreto Municipal 5407, de 04 de abril de 2020, que tornou o Banco de Alimentos serviço essencial; e a Lei Municipal 3897, de 19 de novembro de 2021, que instituiu a política de segurança alimentar no município. Por meio delas, o poder público pode atender com mais efetividade à carência das famílias, reconhecendo também a importância deste equipamento público de alimentação e nutrição destinado a arrecadar, selecionar, processar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios obtidos por meio de doações e campanhas, além dos produtos adquiridos da agricultura familiar, oriundos do PAA. Estes alimentos são distribuídos gratuitamente às entidades que os repassam a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Atualmente, são beneficiadas 18 organizações sociais e 1.650 pessoas em Hortolândia.

Uma delas é a ABPV (Associação Beneficente Pedra Viva – Centro de Treinamento Integral Moriah), que atende 85 famílias em diversos bairros na região do Jd. Novo Ângulo e 110 crianças e jovens. A entidade é parceria do BAH desde o surgimento do programa. Inicialmente eram beneficiadas crianças e adolescentes com a distribuição de alimentos e também com a realização de cursos e treinamentos sobre alimentação saudável. Durante a pandemia, o auxílio ampliou-se com a doação de cestas de alimentos e hortifrútis a 350 famílias cadastradas pela organização, entre 2020 e 2021.

Agroecologia e sustentabilidade

A trajetória do Banco de Alimentos coincide com as bandeiras levantadas pela convidada especial neste aniversário de 15 anos, a culinarista Bela Gil, mestra em Ciências Gastronômicas pela Universidade de Ciências Gastronômicas da Itália (Unisg), com ênfase no sistema global da alimentação, e bacharelada em nutrição pela Hunter College em Nova York, que falou sobre “A importância da alimentação saudável e sustentável”. 

Ativista da agroecologia, Bela acredita na transformação do mundo (ambiental, cultural, nutricional) pela alimentação. Neste sentido, para ter uma alimentação mais saudável, numa perspectiva sustentável, cinco pontos ou “acessos” são fundamentais: obter conhecimento, ter condições financeiras, acesso físico/geográfico e a políticas, assim como disponibilidade de tempo. A culinarista defende ainda que é possível erradicar a fome no Brasil, uma tarefa que demanda “vontade política”. Para Bela, a existência de uma política pública no Brasil como o Banco de Alimentos é um bom exemplo destes acessos transformadores, favorecido pelo poder público. “É um programa de extrema importância, como vemos aqui hoje”.

Mas, para ela, o que é sustentabilidade? “Sustentabilidade é algo que possa sustentar vidas. Hoje em dia, a gente está muito dependente de uma certa agricultura, de uma produção e um consumo muito mais destrutivo de vida, no solo, na fauna, da flora e, quando a gente parte para o consumo, de ser humano. O consumo de produtos ultraprocessados é muito deletério e maléfico, quando frequente, para a nossa saúde. A minha definição do sustentável é isso: uma comida pela vida e para a vida e isso tem que estar contemplado na cadeia inteira, desde a forma que a gente produz. Sou uma pessoa que critica bastante as monoculturas, que a gente sabe são devastantes para o solo e têm os problemas sociais relacionados a isso. Sou a favor da agroecologia, a agricultura voltada para a vida, que mantém a vida do solo, da terra, aos animais, as pessoas que ali trabalham e produzem comidas que são saudáveis para a nossa saúde”, explica Bela Gil.

Um pouco mais sobre o Banco de Alimentos

O Programa Banco de Alimentos beneficia faz parte da estrutura operacional do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e, em consonância com a meta de erradicação da pobreza extrema, atua como equipamento público multifuncional, buscando potencializar a articulação com outras políticas sociais relevantes para o alcance da população mais vulnerável, por meio do desenvolvimento de ações de Geração de Renda e EAN (Educação Alimentar e Nutricional).

Culinarista fará palestra sobre alimentação saudável após apresentação das principais ações de Segurança Alimentar promovidas pelo órgão da Prefeitura

O Banco de Alimentos da Prefeitura de Hortolândia celebra 15 anos nesta quarta-feira (27/04). A cerimônia festiva, que contará com a presença da culinarista e apresentadora de TV Bela Gil, será às 14h, na Igreja dos Santos dos Últimos Dias, também conhecida como Igreja dos Mórmons, localizada na Rua Waldiva Fernandes Duarte da Silva, 59, no Jd. Sumarezinho. Bela Gil fará uma palestra sobre “A importância da alimentação saudável e sustentável”.

Durante o evento, a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto, fará a prestação de contas anual do Programa Banco de Alimentos e será exibido vídeo produzido pelo Núcleo de Comunicação da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, em alusão à data.

O Programa Banco de Alimentos é um equipamento público de alimentação e nutrição destinado a arrecadar, selecionar, processar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios arrecadados por meio de doações e campanhas, além dos produtos adquiridos da agricultura familiar, oriundos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Estes alimentos são distribuídos gratuitamente às entidades que os repassam a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Atualmente, são beneficiadas 18 organizações sociais e 1.650 pessoas em Hortolândia.

Os bancos de alimentos fazem parte da estrutura operacional do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e, em consonância com a meta de erradicação da pobreza extrema, atuam como equipamentos públicos multifuncionais, buscando potencializar a articulação com outras políticas sociais relevantes para o alcance da população mais vulnerável, por meio do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação Profissional e EAN (Educação Alimentar e Nutricional).

Sobre Bela Gil

De acordo com o site da culinarista (https://belagil.com/bela-gil/biografia/), "Bela Gil é mestra em Ciências Gastronômicas pela Universidade de Ciências Gastronômicas da Itália (Unisg), com ênfase no sistema global da alimentação. É bacharelada em nutrição pela Hunter College em Nova York. Em sua trajetória acadêmica, especializou-se em alimentação e nutrição holística, cursando Nutrição Ayurveda pelo Ayurveda Center of New York; Iridologia pelo New York Center for Iridology; Macrobiótica pelo Centro Internacional de Auto-Educação Vitalícia (CIAEV); Permacultura; Agroecologia e tornou-se Chef de cozinha pelo Natural Gourmet Institute em Nova York. Atualmente é vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico (IBO), apresentadora, chef de cozinha natural, escritora, ativista e professora convidada do programa de pós-graduação online da PUC-RS".

SERVIÇO:

15 anos do Banco de Alimentos

Quarta-feira (27/04), às 14h

Igreja dos Mórmons

Rua Waldiva Fernandes Duarte da Silva, 59, Jd. Sumarezinho

Ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta terça-feira (30/11)

Hortolândia ganhará, em breve, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O município acaba de dar mais um passo importante com vistas à implementação da Política Pública Municipal na área. Foi publicada, nesta terça-feira (30/11), a lei municipal 3.897, de 24 de novembro de 2021, que trata da definição de parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A medida está na edição 1371 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1371.

Em Hortolândia, a Política Municipal de Segurança Alimentar está sob gestão do Departamento de Segurança Alimentar, órgão da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que trabalha ativamente na realização de projetos e programas como o Banco de Alimentos, a Cozinha Escola Comunitária, a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e a Alimentação Escolar, também conhecida como “merenda escolar”.

Segundo esta Secretaria, a medida busca fortalecer e legitimar ações já promovidas pelo Departamento de Segurança Alimentar, possibilitando a captação de recursos para ampliação das atividades que garantem à população o direito ao acesso e à alimentação adequada e de qualidade.

“É um marco para o nosso município. Essa lei dá legitimidade a políticas públicas de segurança alimentar, promovendo o aperfeiçoamento de assistência nessa área, oportunizando qualificação e formação para os profissionais que atuam nos programas de segurança alimentar. É uma ação intersetorial, que passa pela Assistência Social, Saúde e Educação. É uma legislação que vai nos ajudar muito com os vínculos institucionais e também possibilitar a captação de recursos federais, importantes para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Moraes.

Este é o segundo projeto aprovado na área da segurança alimentar no município. Em novembro, foi sancionada a lei 3.890, de 17 de novembro de 2021, que define as competências, a composição e o funcionamento do Comsea de Hortolândia (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), órgão de articulação entre o governo e a sociedade civil, na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Além de promover mais participação e diálogo, a nova legislação também abre caminho para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“A aprovação dos textos consolida o compromisso e a responsabilidade do município na execução das ações de realização do direito humano à alimentação adequada sob as dimensões do acesso, disponibilidade e consumo de forma permanente”, avalia a diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Alessandra Sarto.

Um dos projetos que pode ilustrar o que a nova lei municipal pode promover no município é o da Cozinha Escola Comunitária, localizada no Jd. Novo Ângulo. Com a nova lei, é possível buscar mais recursos para ampliar essa ação que já acontece, possibilitando maior número de cursos oferecidos por ano e melhoria no espaço, dentre outras benfeitorias. 

Conheça as leis federais e municipais de segurança alimentar:

    • A organização da Política Nacional de Segurança Alimentar se dá a partir da promulgação da Lei Federal 11.3146, de 15 de setembro de 2.006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar. Ela estabelece as definições e diretrizes, os princípios e objetivos, bem como a composição do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar).

    • Em 2007, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar, os decretos nacionais 6.722 e 6.723 regulamentam o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e criam a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar.

    • Em 2010, é publicado o decreto 7.272, que estabelece os parâmetros para elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar.

    • No âmbito municipal, em 2021, foi aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial, a Lei 3.890/21, que trata do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Hortolândia). O órgão integra o Sisan.

    • Ainda na esfera municipal, acaba de ser aprovada a lei municipal 3.897, de 24 de novembro de 2021, a partir de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que define os parâmetros para elaboração e implementação da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.