Prefeitura de Hortolândia lançará, em dezembro deste ano, uma plataforma on-line para viabilizar o cadastro das famílias interessadas em participar do programa

Hortolândia contará com 400 moradias pelo programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. É o que regulamenta a portaria 1482, publicada nessa quarta-feira (22/11) pelo Ministério das Cidades. O instrumento normativo prevê a construção das moradias urbanas do tipo apartamento em dois empreendimentos residenciais localizados na região do Jd. Amanda. As famílias interessadas em ser contempladas com as moradias deverão atender alguns requisitos do cadastro local da Secretaria de Habitação, tais como receber até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). A Prefeitura de Hortolândia lançará, em dezembro deste ano, uma plataforma on-line para viabilizar a inscrição dos interessados.

Para o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, a construção das moradias pelo programa habitacional se soma aos esforços realizados pela Administração Pública Municipal em reduzir o déficit de moradias na cidade. “A conquista dessas moradias junto ao Governo Federal traduz o nosso compromisso em cuidar e levar dignidade ao maior número de pessoas. Quando pensamos no direito à moradia, priorizamos aquelas famílias que não têm condições de financiar um terreno, arcar com os custos dos materiais de construção e esperar anos para ter a casa própria. Uma cidade inteligente e sustentável é aquela que pensa na segurança, conforto e no bem-estar da população, ao garantir um teto digno para os que mais precisam”, avalia Zezé Gomes.

A contemplação das moradias pelo “Minha Casa, Minha Vida” é resultado de um minucioso trabalho executado pela Secretaria de Habitação de Hortolândia, sendo que uma das etapas foi pleitear a participação no programa do Governo Federal assim que a portaria de lançamento foi publicada, em junho deste ano. Entre a documentação técnica apresentada pelo Executivo Municipal, encontram-se os projetos de edificação das habitações e os comprovantes de titularidade e regularidade do terreno que receberá os empreendimentos. Após a publicação, nessa quarta-feira (22/11), da portaria que autoriza a construção dos apartamentos na região do Jd. Amanda, a Prefeitura de Hortolândia terá um prazo para enviar as documentações complementares pendentes ao Ministério das Cidades. Após esse trâmite, as obras no local terão início.

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exalta os trabalhos realizados pelo corpo técnico da Prefeitura. "A contemplação de Hortolândia com as 400 moradias do Minha Casa Minha Vida, a maior quantidade de moradias da RMC (Região Metropolitana de Campinas) pelo programa, traduz os esforços das equipes da Secretaria de Habitação de Hortolândia. Mais uma vez, a Prefeitura demonstra o compromisso com as políticas públicas habitacionais no município, ao gerar mais conforto, segurança e o sentimento de casa própria às famílias que mais precisam", comenta Mion.

Programa “Minha Casa, Minha Vida”

De iniciativa do Governo Federal, o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” foi retomado em junho deste ano por meio de uma portaria publicada pelo Ministério das Cidades. A meta do programa é construir 130 mil moradias em todo território nacional para atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. Financiado totalmente pelo Governo Federal por meio de recursos repassados pela Caixa Econômica Federal, o programa oferece subsídios e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares. Para serem atendidas pelo programa, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. Em Hortolândia, o terreno utilizado para receber o empreendimento foi doado pelo município.

Encontro reuniu municípios brasileiros para discussão de temas como regularização fundiária, desenvolvimento das cidades e novas tecnologias

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, participou do “5º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação”, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento, que teve início no dia 21 de novembro e se encerrou nesta quinta-feira (23/11), reuniu profissionais do setor privado de habitação e agentes públicos representantes das esferas municipal, estadual e federal.

Considerado o maior congresso brasileiro de Habitação Social, o evento promovido pelo Instituo Habita teve por objetivo discutir o presente e o futuro das políticas públicas habitacionais, além de apresentar os principais desafios e avanços no segmento. Ao longo dos três dias da programação, os participantes assistiram a nove palestras ministradas por especialistas renomados do setor. 

Entre os temas debatidos no encontro, o público pôde conhecer as tecnologias e inovações do setor de habitação para a construção das cidades do futuro. No âmbito governamental, os agentes públicos refletiram sobre os impactos do Plano Diretor na proposição de políticas públicas, associaram a regularização fundiária como alternativa para o déficit habitacional e aprenderam sobre processos licitatórios, loteamentos, registros imobiliários e práticas de assistência técnica de habitação de interesse social. O congresso também debateu o pacote de recursos destinados pelo Governo Federal para a promoção do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de Regularização Fundiária e a abrangência de mais uma edição do “Minha Casa Minha Vida”, programa habitacional com o qual a Prefeitura de Hortolândia foi contemplada com 400 moradias. 

Representante da Prefeitura de Hortolândia no congresso, o secretário adjunto de Habitação, Dr. Renato Franceschini Bueno, avalia a contribuição do evento para a promoção de ações habitacionais na cidade. “A participação nesse congresso nos possibilitou a oportunidade de conhecer as ações adotadas por outros municípios e as experiências que se apresentam como soluções para a questão do déficit habitacional. Esse evento também nos possibilitou o diálogo direto com o Governo Federal por meio da Secretaria Executiva do Ministério da Cidades, com quem discutimos os detalhes do programa Minha Casa Minha Vida em Hortolândia”, afirma Renato Franceschini. 

Nesta quinta-feira, o encerramento do evento contou com um talk show para discutir o futuro da habitação social no Brasil e a solenidade de entrega do prêmio “21 de Agosto”, que reconhece as melhores iniciativas no âmbito habitacional em todo território nacional. Por fim, municípios contemplados com o programa Minha Casa Minha Vida se reuniram com representantes da Caixa Econômica Federal para tirar dúvidas e receber orientações.

Programa habitacional da Prefeitura de Hortolândia coletará documentos necessários para regularização titulatória no bairro

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, realiza, na manhã deste sábado (28/10), plantão de atendimento para cadastramento social de moradores do Jd. Boa Esperança. O mutirão organizado pelo programa municipal “Agora a Casa é Sua” em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, “Cidade Legal”, começa às 9h e termina às 15h, na Escola Municipal José José Roque de Moura, localizada na Rua do Canário, nº 400, no Jd. Boa Esperança. O objetivo da ação é coletar os documentos necessários para iniciar viabilizar o processo de regularização titulatória de cerca de 1.400 moradias no bairro (consulte abaixo os documentos necessários).

O cadastramento técnico social é uma das primeiras etapas do processo de regularização titulatória, que transfere a propriedade dos imóveis, que são do município, para os moradores. Durante a ação, técnicos sociais coletarão os documentos pessoais dos moradores e do lote objeto de regularização. A secretaria de Habitação convida, ainda, os moradores que possuem lotes regulares com matrícula individualizada a participarem do cadastramento, como forma de otimizar a identificação dos beneficiários e colaborar para a legitimação fundiária de moradores em situação irregular.

Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega de título de propriedade dos imóveis aos moradores, evento que deve ser organizado pela Prefeitura no ano que vem. 

Consulte os documentos necessários para o cadastro social (todos os documentos serão fotografados)

• RG e CPF (Caso seja casado, documentos de ambos);

• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a));

• Pacto Antinupcial

• Formal de Partilha (se divorciado)

• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018;

• 1 Comprovante de residência atual;

• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);

Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário ou imobiliária.

Até o final de outubro, “Agora a Casa é Sua” deve concluir cadastro social de moradores do Jd. Novo Ângulo (Praça 2, 4 e 8)  e do Jd. Boa Esperança

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, deu início ao processo de cadastramento social das famílias moradoras dos bairros Jd. Novo Ângulo  (Praça 2, 4 e 8) e Jd. Boa Esperança. A ação é organizada pelo programa municipal “Agora a Casa é Sua” em parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”. Até o dia 29 de outubro, agentes técnicos do programa habitacional devem visitar cerca e 1.400 domicílios no Jd. Boa Esperança e 127 no Jd. Novo Ângulo. O cadastramento técnico social, segunda etapa do processo de regularização, consiste em arrecadar documentos pessoais para cadastro e identificação dos beneficiários. (consulte abaixo os documentos necessários para o cadastramento social).

O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, exalta o compromisso do Executivo Municipal em tornar o sonho da casa própria uma realidade para muitos moradores da cidade. “Essa ação, do cadastramento social, representa a continuidade de uma jornada significativa para esses moradores por meio do maior programa de Regularização Fundiária da história de Hortolândia, o ‘Agora a Casa é Sua’. Com muita satisfação, demos os primeiros passos no Jardim Novo Ângulo e no Jardim Boa Esperança. Construir casas é gratificante, mas proporcionar segurança e estabilidade a famílias que têm suas histórias entrelaçadas nessas comunidades é o que nos motiva ainda mais. A Prefeitura de Hortolândia continua incansável e determinada na missão de criar um futuro melhor e mais promissor para todos os cidadãos”, avalia Rogério Mion.

O cadastramento social compõe uma série de medidas de natureza técnica que viabilizam a regularização fundiária nos bairros. Por meio da atuação de equipes multidisciplinares do corpo técnico municipal, a Prefeitura de Hortolândia já concluiu a definição do perímetro, levantamento planialtimétrico e estudo urbanístico que viabilizará a regularização das moradias a serem legitimadas. O processo de regularização inclui, ainda, medidas nos âmbitos jurídicos, urbanísticos e ambientais.  Após o cadastramento social de moradores dos imóveis contemplados pelo “Agora a Casa é Sua”, equipes técnicas da Prefeitura realizarão a listagem dos futuros legitimados, para, posteriormente, iniciar os trâmites jurídicos para registro dos imóveis em cartório. A última etapa é a entrega  de título de propriedade dos imóveis aos moradores, evento que deve ser organizado pela Prefeitura no ano que vem.

Com a ação iniciada nos bairros Jd. Boa Esperança e Jd. Novo Ângulo (Praça 2, 4 e 8) , a Prefeitura de Hortolândia contabilizará o cadastro social de mais de 1.800 moradias que serão beneficiadas com o programa “Agora a Casa é Sua”. Os bairros que já tiveram o cadastramento social finalizado foram os Vila Real Continuação, Jardim Conceição, Jd. Brasil, Jd. Santiago, Jd. Aline e Vila Guedes. Considerando a entrega dos títulos fundiários a mais de 700 moradores desde 2021 e mais 240 imóveis regularizados na Vila da Conquista que terão os títulos entregues até o final deste ano, a Prefeitura de Hortolândia deve totalizar, até o final de 2024, a regularização fundiária de aproximadamente 2.700 moradias na cidade. 

Além disso, o Residencial João Luiz também está em processo de regularização fundiária na modalidade específica, que é promovida por interessado em parceria com a Prefeitura. A regularização do Residencial encontra-se em análise no cartório para abertura das matrículas. A previsão de entrega dos títulos de regularização aos moradores está prevista para dezembro deste ano.

Somada à ação do ano passado, Prefeitura de Hortolândia regulariza 260 imóveis no bairro

A Prefeitura de Hortolândia finalizou, na noite dessa segunda-feira (21/08), a segunda etapa da entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores do Parque Peron. A ação, promovida pelo programa municipal de habitação “Agora a Casa é Sua”, de iniciativa da Secretaria de Habitação, formalizou a legalização fundiária a 82 famílias do bairro. A cerimônia de entrega dos títulos fundiários, realizada no Salão da igreja católica Comunidade Santa Edwirges, no Jd. Nova América, reuniu cerca de 250 pessoas, entre beneficiários, familiares e agentes públicos.  

Responsável por entregar os títulos de regularização aos moradores durante a cerimônia, o Prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, relembrou o período das primeiras reinvindicações pelo direito à moradia no bairro, processo do qual participou ativamente há 30 anos. “Hoje é uma noite tão especial aqui no Nova América, entregando o título de posse ao pessoal do Pq. Peron. Eu me recordo das primeiras reuniões que fizemos junto com nosso saudoso Ângelo Perugini. Eu me recordo do Peron. Fazíamos aquelas reuniões para garantir moradia e justiça social às pessoas. Foram muitas lutas travadas naquela época para que chegássemos a esse momento. Por isso, sinto um orgulho muito grande, porque sei que a moradia constrói a dignidade das pessoas. Direito à moradia que é responsabilidade da Prefeitura, do governo estadual e federal. Nosso governo pensa nas pessoas e, por isso, queremos levar a legalização fundiária para toda a cidade, para que as pessoas possam reformar, ampliar a casa, deixar de herança para os filhos. Fico com a alma lavada por saber que contribuí para realizar o sonho dessas pessoas. Isso não tem preço, é o maior projeto que um gestor público pode fazer”, revela Zezé Gomes, ao destacar o compromisso da Prefeitura de Hortolândia em continuar legalizando moradias em situação irregular.

Sentimentos de alegria e realização traduzidos no choro de Maria Pereira da Silva, moradora do bairro há 25 anos. “A emoção é grande. Eu estava esperando por esse momento. Agora fica melhor, por ter a casinha da gente, viver sossegado. Eu fiquei muito emocionada, alegre”, comenta Maria Pereira, com o documento da casa própria em mãos.

A primeira moradora do bairro a receber a entrega simbólica do título de regularização fundiária pelas mãos do prefeito Zezé Gomes durante a cerimônia, a moradora Maria Luiza Crispim Cardoso não consegue esconder a satisfação. “É uma alegria muito grande, uma conquista muito esperada. Eu participei da fundação do Parque Peron, quando chegaram as primeiras moradias. Agora, com a escritura, muda muito, ficamos sossegados, podemos fazer uma reforma, mexer na casa. Ficamos mais seguros”, finaliza Maria Luiza.

O secretário de Habitação, Rogério Mion, destaca os esforços da Prefeitura de Hortolândia em promover o programa “Agora a Casa é Sua” em todas as regiões da cidade. “Esse é um passo importante na história do Parque Peron, ao formalizar a entrega do documento da casa própria a esses moradores. No ano passado, fizemos a primeira etapa e, agora, com muita alegria, finalizamos a segunda. Eu estou muito feliz em conduzir esse projeto. Esperamos que, a partir de agora, vocês tenham a segurança de reformar, deixar a casa para os filhos ou, até mesmo, se quiserem, vender a casa. É exatamente esse o legado que nosso prefeito Zezé Gomes tem deixado para nossa cidade. Nos últimos dois anos, legalizamos mais de 70% dos imóveis que estavam em situação irregular, números que não seriam possíveis sem o empenho do nosso prefeito Zezé, um verdadeiro ‘pai da regularização’ na nossa cidade. Quero também destacar o empenho de toda a equipe da Secretaria de Habitação, que trabalha nos bastidores para que tudo isso daqui seja possível. É com muita alegria que anunciamos, mais uma vez, que o ‘Agora a Casa é Sua’ chega ao Parque Peron”, conclui Mion.

O secretário de Governo, Carlos Augusto Cesár, o Cafú, acredita que o fomento do direito à moradia traduz o compromisso da Prefeitura de Hortolândia em cuidar das pessoas. “Nesta data em que comemorados o Dia Nacional da Habitação, gostaria de parabenizar a Secretaria de Habitação pelo excelente trabalho que tem executado em nossa cidade. Eu tenho certeza que, hoje, o prefeito Zezé Gomes está realizando um sonho, que há tanto tempo idealizou, por ter participado do processo de luta para a formação do Parque Peron. Quando traçamos um trajeto da Ponte Estaiada para cá, até chegar ao Parque Perón, ao Nova América, percebemos o quanto a nossa cidade tem se desenvolvido. A Ponte que anuncia a Esperança também revela nossas conquistas. Uma delas presenciamos hoje, ao ver esses moradores felizes por conquistarem o direito da casa própria, um bem pelo qual batalharam, lutaram e com o qual tanto sonharam”, afirma Cafú.

Iniciado no ano passado, com a entrega de 180 títulos, a regularização fundiária no Parque Perón se soma a outros bairros da cidade beneficiados pelo programa habitacional “Agora a Casa é Sua”. Desde 2021, a Prefeitura de Hortolândia regularizou cerca de 700 imóveis pendentes de documentação. Ao todo, já foram atendidos pela Administração Pública Municipal os bairros Jd. Santa Fé, Boa Vista, São Sebastião, Jd. Novo Ângulo, Jd. Girassol, Orestes Ôngaro, Jd. Paulistinha, Loteamento Adventista, Jd. Sumarezinho, além do Parque Perón. No início deste mês, a Secretaria de Habitação deu início ao cadastramento social e coleta de documentos de cerca de cem moradores do bairro Vila Real Continuação, como forma de viabilizar a regularização fundiária no bairro.

A regularização fundiária no Parque Peron foi promovida em parceria com o governo do Estado de São Paulo por meio do programa habitacional “Agora a Casa e Sua”.

Esta é a segunda etapa da ação realizada pela Prefeitura de Hortolândia no bairro, desde o ano passado

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Habitação, realiza, na próxima segunda-feira (21/08), a segunda etapa de entrega de títulos de regularização fundiária no Parque Peron. Promovida pelo programa municipal de habitação “Agora a Casa é Sua”, a entrega dos títulos fundiários no Parque Peron contempla, neste ano, 80 famílias. A cerimônia de entrega dos títulos deve reunir 250 pessoas, entre beneficiados, familiares e agentes públicos, às 18h30, na Avenida Antônio da Costa Santos, 355, na Comunidade Santa Edwirges, no Jardim Nova América.

Resultado de uma reinvindicação de quase três décadas, a regularização fundiária do Parque Peron começou a ser viabilizada em 2021, quando representantes do bairro se reuniram com o prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes. Desde então, a Secretaria de Habitação articulou uma parceria com o programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, o “Cidade Legal”, para viabilizar a regularização fundiária na área. Depois de várias medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais executadas pela equipe multidisciplinar do corpo técnico municipal, a regularização fundiária do Parque Peron foi iniciada, em 2022, com o processo de cadastramento e coleta de documentos dos moradores do bairro. No ano passado, a Prefeitura de Hortolândia realizou a primeira etapa da regularização fundiária no local, com a entrega de 180 títulos aos moradores. 

Com a ação desta segunda-feira, a Prefeitura de Hortolândia contabilizará a entrega de cerca de 700 títulos de regularização fundiária no município, desde 2021. Ao todo, já foram atendidas pela Administração Pública Municipal, nos últimos dois anos, os bairros Jd. Santa Fé, Boa Vista, São Sebastião, Jd. Novo Ângulo, Jd. Girassol, Orestes Ôngaro, Jd. Paulistinha, Loteamento Adventista e Jd. Sumarezinho. No início deste mês, a Secretaria de Habitação deu início aos processos de cadastramento social e coleta de documentos para promover a regularização fundiária de cerca de cem casas no Vila Real Continuação.