Projeto “Procon Móvel”, com apoio da Prefeitura, deu orientações e ofereceu serviços à população, nesta quinta-feira (14/03)

Cobranças indevidas por instituições financeiras estão entre as principais reclamações apresentadas pelos consumidores de Hortolândia. Foi isso que motivou a moradora Sueli Lima a procurar o projeto “Procon Móvel”, na manhã desta quinta-feira (14/03). A ação foi realizada pela Fundação Procon, órgão do governo do Estado, com o apoio da Prefeitura.    

A vinda do projeto foi para marcar a Semana do Consumidor, em que foram comemoradas duas datas: o Dia Internacional do Consumidor (15/03) e o início do Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor no Brasil no dia 11/03 de 1991. Hortolândia foi uma das 25 cidades paulistas escolhidas pela fundação para receber o projeto. 

Durante a ação, agentes da fundação deram orientações para a população sobre legislação e outros temas referentes a consumo. O atendimento foi feito por meio de uma van equipada, que ficou estacionada na entrada do Shopping Hortolândia, na região central. A ação teve ainda suporte da equipe do Procon Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura. A população pôde também realizar uma série de serviços gratuitos, tais como entrada do Seguro-Desemprego, solicitação, emissão de 2ª via e agendamento de documentos variados e elaboração de currículo. 

Sueli Lima buscou informações sobre cobrança indevida feita por uma operadora do cartão de crédito. A moradora destacou o bom atendimento que recebeu dos agentes. “Achei boa essa ação. Facilita muito para a gente. Por causa da correria do dia a dia, às vezes não dá tempo de ir lá no Procon no HORTOFÁCIL”, elogiou a moradora. 

De acordo com a diretora do Procon Hortolândia, Lenita Sostena de Souza, outras reclamações que estão entre as mais apresentadas pelos consumidores são sobre garantias referentes à compra de veículo usado, crédito consignado para aposentados e pensionistas, cobranças indevidas feitas também para aposentados e pensionistas, e problemas relacionadas à acesso de internet. 

Em paralelo à ação, equipes de fiscais da Fundação Procon e do Procon Hortolândia realizaram um trabalho de orientação com estabelecimentos comerciais nas proximidades do Shopping Hortolândia. “Demos orientações sobre prazo de validade, preço e outros variados, conforme o ramo de atuação de cada lojista”, explicou o especialista em proteção e defesa do consumidor da Fundação Procon, Valter Martins.

Ação com apoio da Prefeitura dará orientações e oferecerá serviços à população; atendimento será das 9h às 16h, no Shopping Hortolândia

Você comprou um celular novo e quer tirar dúvidas sobre a garantia? Precisa solicitar a Carteira de Trabalho? Você poderá fazer isso no projeto “Procon Móvel”, que vem a Hortolândia, nesta quinta-feira (14/03). A ação será, das 9h às 16h, no Shopping Hortolândia, localizado na rua José Camilo de Camargo, 5, região central.

O projeto é promovido pela Fundação Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do governo do Estado, e conta com o apoio da Prefeitura. A vinda da ação é para comemorar a Semana do Consumidor, marcada por duas datas: o Dia Internacional do Consumidor (15/03) e o início do Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor no Brasil no dia 11/03 de 1991. Hortolândia é uma das 25 cidades paulistas escolhidas pela fundação para receber o projeto. Anteriormente, o município já havia recebido o projeto durante a inauguração do Lago da Fé.      

A ação dará orientações e informações sobre a legislação e os direitos do consumidor em diversas áreas, como telefonia, internet, bancos e planos de saúde. Os consumidores também poderão registrar demandas e reclamações. Por meio do projeto, os moradores também terão acesso a serviços variados, como solicitação, emissão de 2ª via e agendamento de documentos, entrada do Seguro-Desemprego, dentre outros (confira abaixo a lista). 

O atendimento será feito por equipes de agentes da Fundação Procon e do Procon Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, dentro de uma van equipada, que ficará estacionada no lado de fora da entrada do Shopping Hortolândia. 

A diretora do Procon Hortolândia, Lenita Sostena de Souza, destaca que, ao realizar essa ação, a fundação busca ampliar o acesso do público. “O objetivo é descentralizar o atendimento oferecido à população. E, desta forma, ampliar o trabalho realizado pelo órgão de conscientização e solução de problemas nas relações de consumo”, salienta a diretora. 

Confira a lista de serviços que serão oferecidos pelo Procon Móvel:

– Agendamento de 2ª via de Carteira de Identida (RG);

– Solicitação de 2ª vias de Certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito;

– Atestado de antecedentes criminais;

– Carteira de Trabalho Digital no celular

– Entrada do Seguro-Desemprego;

– Emissão de 1ª e 2ª vias do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

– Emissão de 2ª via de contas de água e luz;

– Emissão de 2° via de Título de Eleitor;

– Elaboração de currículo

– Agendamento da 2ª via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

– Boletim de ocorrência;

– Consulta no Serasa;

– Agendamento na Receita Federal

Órgão da Prefeitura salienta que consumidor deve exigir nota fiscal

O início do ano é marcado por várias despesas. Um dos gastos que mais pesa no bolso do consumidor é a compra de material escolar. O Procon de Hortolândia, órgão da Prefeitura, dá orientações e dicas para ajudar a população a economizar dinheiro com a aquisição desses produtos.

Antes de ir às compras, a diretora do órgão, Lenita Sostena de Souza, orienta as famílias ou os responsáveis a reutilizar materiais do ano passado que ainda estejam em bom estado, tais como estojo, régua, tesoura, dentre outros. 

Livros, apostilas e outros tipos de materiais didáticos também podem ser reaproveitados. “Caso o conteúdo do material não esteja desatualizado, não há problema algum em reaproveitá-lo, mesmo que já tenha sido utilizado pelo irmão, ou irmã, mais velho, ou por outros alunos”, destaca Lenita.

Outra boa dica é trocar materiais didáticos já usados com outras pessoas, amigos, vizinhos ou parentes. “Assim, o consumidor pode ter um item novinho, sem gastar dinheiro. Já os produtos que não podem mais ser reutilizados ou doados, podem ser destinados para reciclagem”, orienta a diretora do órgão. A Prefeitura de Hortolândia salienta que papel e outros materiais recicláveis devem ser descartados nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) do município. A lista de PEVs está disponível no site da Prefeitura, por meio deste LINK. 

PESQUISA

Fazer a pesquisa de preço dos materiais é uma ação importante antes de fazer a compra. “Alguns produtos da lista de materiais que as escolas solicitam às famílias podem ser bem caros. Por isso é importante comparar o preço de marcas em lojas diferentes antes de fazer a compra. Livros didáticos costumam ser os itens que mais pesam no bolso. Comprá-los diretamente da editora ou adquiri-los em sebos são boas opções para economizar dinheiro”, destaca a diretora do órgão.

As famílias devem estar atentas com a lista de materiais. A diretora Lenita Sostena de Souza alerta que as escolas não podem solicitar produtos de uso coletivo, como os de higiene, limpeza, copos, talheres descartáveis, grandes quantidades de papel, grampos, entre outros tipos de materiais desse tipo. 

Outra dica importante para economizar dinheiro é fazer as compras em grupo. “O atacado é mais vantajoso e, na maioria da vezes, é mais fácil de conseguir descontos”, explica a diretora do Procon Hortolândia.

VENDA CASADA É PROIBIDA

A população também deve estar atenta para evitar a chamada venda casada. Essa prática comercial consiste em condicionar o consumidor a adquirir um produto ou serviço mediante a compra de outro. Essa prática é expressamente proibida pelo artigo 39, inciso I, do CDC (Código de Defesa do Consumidor). 

“A escola também não pode exigir marcas ou estabelecimentos de compra específicos para o material. Tampouco que os produtos sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino, exceto para artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas próprias da escola”, esclarece a diretora Lenita Sostena de Souza.

Durante as compras, o consumidor deve prestar atenção na embalagem dos produtos. “Elas devem conter informações claras e precisas sobre o produto e sua composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se oferece algum risco ao consumidor. Também é importante que haja informações sobre a empresa fabricante ou importador do produto”, orienta a diretora.

Muitos produtos trazem imagens de personagens infantis ou conhecidos que atraem principalmente as crianças. A diretora do órgão recomenda a evitar a compra de tais produtos. “Esses itens são mais caros e, além disso, podem distrair a atenção da criança na aula”, ressalta Lenita.

Por último, mas não menos importante, o consumidor deve exigir a nota fiscal. “Na hora de pagar, lembre-se que o preço praticado no cartão de crédito deve ser igual ao cobrado no pagamento à vista. O consumidor deve exigir a nota fiscal detalhada, com discriminação do produto adquirido, marca, preço individual e total”, reforça a diretora do órgão. 

Em caso de dúvidas, mais orientações, ou ainda para registrar reclamação sobre prática abusiva por parte de estabelecimentos comerciais na venda de materia lescolar, a população pode entrar em contato com o Procon de Hortolândia pelos telefones (19) 3965-1400 ramal 7034 ou (19) 3819-1024 ou ainda pelo WhatsApp (19) 99635-4208. O órgão fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Órgão da Prefeitura reforça que não faz intermediação de práticas comerciais entre empresas e clientes 

Você já recebeu no WhatsApp um vídeo que diz que consumidores têm direito a receber uma determinada quantia em dinheiro de cashback? Se sim, fique atento! O Procon de Hortolândia, órgão da Prefeitura, alerta a população que a mensagem é um golpe.

De acordo com o órgão, o referido vídeo tem circulado nas redes sociais neste início de ano. A mensagem divulga uma fake news que supostamente teria sido exibida no jornal de uma conhecida emissora de televisão. A notícia falsa diz que o Procon teria obrigado as empresas de cartão de crédito a pagar uma multa milionária por terem escondido dos consumidores sobre o programa de cashback.

Essas empresas também teriam que devolver para os consumidores uma certa quantia em cashback por cada compra já feita. A quantia pode chegar ao valor de até R$ 4.500,00. Para resgatar essa quantia, a pessoa tem que clicar num link que vem na mensagem. 

De acordo com a diretora do Procon Hortolândia, Lenita Sostena de Souza, o golpe consiste em induzir o consumidor a clicar no link para dar entrada no pedido do suposto cashback. Por meio do link são solicitados dados da pessoa. “Aí, vem uma resposta que diz qual é a quantia. Para recebê-la, a pessoa tem que fazer um depósito pelo Pix”, explica Lenita.

O Procon Hortolândia orienta a população que, caso receba mensagens desse tipo, para evitar clicar em links duvidosos. “E nunca forneça dados pessoais e bancários para terceiros antes de se certificar se o site é confiável ou não. Nesses tipos de golpe, as pessoas devem sempre desconfiar de promessas vantajosas. E como diz aquele velho ditado popular: ‘Quando a esmola é demais, o santo desconfia’”, reforça a diretora do órgão. 

O QUE É CASHBACK

A diretora Lenita Sostena de Souza explica que cashback é um termo em inglês que signifca “dinheiro de volta”. É uma prática comercial muito utilizada por meio da qual lojistas, comerciantes e empresas devolvem uma determinada quantia em dinheiro aos clientes. “A forma de devolução varia de acordo com a  política de cada estabelecimento ou empresa. A devolução pode ser em  descontos, produtos ou até em dinheiro mesmo. Um exemplo são aqueles cartões de fidelidade do tipo ‘Compre 10 refeições e ganhe uma’, que nada mais são do que um cashback devolvido em forma de produto. O cashback é uma forma de fidelizar o cliente e estimular o consumo”, explica Lenita. 

A diretora ainda reforça que o órgão não faz intermedição de qualquer tipo de transação comercial entre empresas e clientes. Em caso de dúvidas ou mais orientações sobre esse tipo de golpe, a população pode entrar em contato com o Procon Hortolândia pelos telefones (19) 3965-1400 ramal 7034 ou (19) 3819-1024 ou ainda pelo WhatsApp (19) 99635-4208. O órgão fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Em virtude da pandemia do Coronavírus, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta o consumidor a negociar desconto na mensalidade escolar com as instituições particulares de ensino da cidade. A negociação deve ser feita seguindo o Termo de Entendimento que a Fundação Procon-SP, órgão do governo estadual, fechou com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP). O termo é válido para instituições de ensino Infantil, Fundamental e Médio.

O termo estabelece diretrizes sobre o tema. As instituições de ensino deverão cumprir, ao menos, uma das diretrizes. Mesmo que não forneça desconto, a instituição deverá, obrigatoriamente, fazer o parcelamento da mensalidade. O termo está disponível para download no anexo abaixo.

Uma das diretrizes do termo estabelece que as instituições de ensino devem suspender imediatamente as cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, tais como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte oferecido pela instituição, entre outros. Caso esses valores já tenham sido pagos pelo consumidor, eles devem ser descontados na mensalidade seguinte.

De acordo com o termo, o consumidor tem direito à análise de sua situação de inadimplência. Nesse caso, a instituição de ensino deve negociar alternativas para o pagamento, como, por exemplo, maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades. Nas negociações individuais, é requisito essencial a boa-fé e a transparência.

Sobre a questão de ensino à distância, o termo estabelece que o consumidor somente poderá recusar essa modalidade de ensino, se não possuir infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet. Neste caso, a instituição de ensino deve apresentar como alternativa o plano de reposição de aulas para o aluno.

ATENDIMENTO

O termo ainda estabelece que as instituições de ensino devem divulgar e disponibilizar um canal de atendimento ao consumidor para que ele possa tratar sobre questões financeiras. O consumidor tem direito a atendimento rápido às suas demandas. As instituições de ensino não podem se recusar a atender o consumidor nem postergar solicitação de atendimento por mais de uma semana.

As instituições também não podem exigir documentos como condição para a negociação que visem concessão de desconto ou parcelamento. A exigência de qualquer documento equivale à recusa em negociar. A recusa ou a postergação de atendimento ao consumidor pela instituição de ensino são caracterizadas como prática abusiva, conforme os termos do art. 39, caput e inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Se as instituições de ensino não atenderem as diretrizes do  termo, o Procon irá instaurar processo administrativo contra a instituição, na qual será exigida planilha de custos da instituição, e que poderá resultar em multa administrativa.

Em caso de dúvidas sobre o termo, o consumidor pode fazer contato com o Procon de Hortolândia por meio dos telefones 3965-1400, ramais 7034 ou 7035, 3819-1024 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

O Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) do município, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, já fiscalizou 144 estabelecimentos comerciais da cidade. Destes, 72 foram notificados e dois, multados. Estes são os números do balanço da fiscalização que o órgão realiza para coibir a prática da venda de produtos com aumento de preço injustificado ou abusivo durante a pandemia do Coronavírus. 

De acordo com a coordenadora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, os estabelecimentos notificados deverão apresentar as notas fiscais de compra dos produtos junto a fornecedores para comprovar se o aumento do preço é justificado. Já os dois estabelecimentos multados tiveram os documentos encaminhados para o Ministério Público Estadual, que tomará providências judiciárias. 

Durante esta semana, o órgão fiscaliza estabelecimentos revendedores de botijão de gás de cozinha de 13 kg. A ação segue a recomendação feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão do governo federal, que estabelece que o preço de venda do botijão de gás de cozinha de 13 kg não pode ultrapassar o valor de R$ 70. Até o momento, foram fiscalizados 35 estabelecimentos, dos quais dois foram notificados por continuar a vender o produto com preço acima de R$70, mesmo após receberem orientação do órgão. 

Para que a denúncia tenha validade, Ana Paula salienta que o consumidor precisa enviar informações necessárias, tais como nome e endereço do estabelecimento, bem como imagens que mostram o produto e o preço. “Muitos consumidores estão usando as redes sociais para cobrar ações do Procon. Porém, poucos estão registrando suas denúncias e nos informando dados imprescindíveis para fiscalização para que as denúncias tenham validade”, destaca a diretora. 

O consumidor deve fazer denúncia pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou via aplicativo WhatsApp para o telefone 99635-4208, uma vez que o atendimento presencial do órgão foi suspenso. Este telefone não realiza atendimento.