Na mesma data, também vence o pagamento da primeira parcela do imposto, em Hortolândia

Quem mora em Hortolândia e prefere pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à vista, por causa do desconto de 5% sobre o valor total, precisa estar atento à data de vencimento da cota única, que cai nesta sexta-feira (08/03). Esta também é a data de vencimento da primeira parcela para o contribuinte que pretende pagar o imposto de forma fracionada, mês a mês. 

Neste ano, a Prefeitura emitiu 88.823 carnês, que chegaram à casa dos munícipes, via Correios, na segunda quinzena de fevereiro. Porém, o contribuinte que ainda não tem o documento em mãos pode acessar este link, disponibilizado pela Secretaria de Finanças, e imprimir, sem custos adicionais, a 2ª via do documento. Paga a primeira cota no dia oito de março, as outras parcelas vencerão no dia 10 de cada mês. A quantidade de parcelas vai depender do valor total a ser pago, sendo o valor mínimo de cada uma equivalente a 20 UFMHs (unidades fiscais do município de Hortolândia) – R$ R$ 90,77.

O total do IPTU lançado em 2024 é de aproximadamente R$ 94 milhões. Segundo dados da Secretaria de Finanças, em 2023, 31.109 dos 94.924 lançamentos de carnê foram pagos em cota única. Deste modo, a expectativa da Administração Municipal é, em 2024, no mínimo, repetir essa marca.

“Com desconto à vista, existe a expectativa de termos um grande volume. Nos dois primeiros meses do ano de 2024, arrecadamos mais de R$ 8,2 milhões de IPTU. No mês de março, esperamos ter uma arrecadação na casa de R$ 27.500 milhões em cota única, superando os quase R$ 25 milhões de 2023 pagos em cota única. Nos primeiros três meses, poderemos arrecadar algo em torno de R$ 36 milhões de receitas referentes ao IPTU”, avalia o diretor Tributário, José Alex Soares. 

O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica a relevância do IPTU para o Executivo Municipal.

“Uma parte desses recursos compõe os investimentos obrigatórios que o município tem que fazer na Educação, que é de no mínimo 25%, e na Saúde, que é de no mínimo de 15%. O restante dos recursos arrecadados pela Prefeitura com esses impostos é destinado para investimentos em serviços públicos e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana”, informa o gestor.

Data de vencimento da cota única ou da primeira parcela é no dia 08/03

O contribuinte de Hortolândia já pode antecipar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mesmo que ainda não tenha recebido o carnê em sua casa. A Prefeitura possibilita imprimir a 2ª via do documento. A impressão já está disponível no site da Prefeitura por meio deste LINK.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o contribuinte que optar em fazer o pagamento à vista terá desconto de 5%. A data de vencimento da cota única é no dia 8 de março. Já quem optar em fazer o pagamento parcelado, a data de vencimento da primeira parcela também é em 8 de março. As demais parcelas têm data de vencimento no dia 10 de cada mês. Para essa modalidade, o pagamento é em dez parcelas.

Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, o envio dos carnês do IPTU pelo correio está previsto para começar a ser feito neste mês. Serão emitidos 88.823 carnês. A previsão é que os documentos cheguem, via correio, para os contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Para mais informações e consultas, o contribuinte pode acessar o portal de serviços on-line da Secretaria de Finanças. 

ISENÇÃO  

O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que para o exercício de 2024, o valor do IPTU terá atualização monetária em relação à inflação. Esse índice será de 4,68% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Está previsto ainda mais 5%, índice referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização foi iniciada no ano de 2021, limitado a 5% ao ano.

A Prefeitura de Hortolândia concede isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), conforme artigo 217 do Código Tributário, que moram em Hortolândia. Para facilitar e oferecer mais comodidade ao contribuinte, a Prefeitura realizou a isenção automática em outubro do ano passado.

Para fazer a solicitação de isenção, o interessado deve ir ao Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.  O atendimento acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

A Secretaria de Finanças salienta ainda que os novos contribuintes que cumprem esses requisitos acima e que queiram pleitear a isenção do IPTU também devem ir ao Paço Municipal para fazer a solicitação, que será analisada.

Prefeitura emitirá mais de 88.000 carnês, com previsão de chegar aos contribuintes na segunda quinzena de fevereiro  

O início do ano é marcado por várias obrigações financeiras importantes a serem cumpridas pelo contribuinte. Uma delas é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura de Hortolândia começa a enviar, ainda neste mês de janeiro, os carnês para o pagamento do tributo. O contribuinte que optar em fazer o pagamento à vista terá desconto de 5%, com data de vencimento no dia 8 de março. Já quem for fazer o pagamento parcelado, a data de vencimento da primeira parcela é também no dia 8 de março. As demais parcelas têm data de vencimento no dia 10 de cada mês. Para essa modalidade, o pagamento é em dez parcelas. 

De acordo com a Secretaria de Finanças, serão emitidos 88.823 carnês. A previsão é que os documentos cheguem, via correio, para os contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, as consultas pela internet também estarão disponíveis nos próximos dias no portal de serviços de Finanças da Prefeitura de Hortolândia.

O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que para o exercício de 2024, o valor do IPTU terá atualização monetária em relação à inflação. Esse índice será de 4,68% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Está previsto ainda mais 5%, índice referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização foi iniciada no ano de 2021, limitado a 5% ao ano.

A Prefeitura de Hortolândia concede isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)que moram em Hortolândia, conforme artigo 217 do Código Tributário. Para facilitar e oferecer mais comodidade ao contribuinte, a Prefeitura realizou a isenção automática em outubro do ano passado.

Para fazer a solicitação de isenção, o interessado deve ir ao Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.  O atendimento acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h. 

A Secretaria de Finanças salienta ainda que os novos contribuintes que cumprem esses requisitos acima e que queiram pleitear a isenção do IPTU também devem ir ao Paço Municipal para fazer a solicitação, que será analisada. 

Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, o total do IPTU lançado é de aproximadamente R$ 94 milhões. “Uma parte desses recursos compõe os investimentos obrigatórios que o município tem que fazer na Educação, que é de no mínimo 25%, e na Saúde, que é de no mínimo de 15%. O restante dos recursos arrecadados pela Prefeitura com esses impostos é destinado para investimentos em serviços públicos e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana”, explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.

Lei Complementar 132, de autoria da Prefeitura, que trata da isenção automática, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, na última sexta-feira (29/09) 

Quem mora em Hortolândia e tem direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) só precisará solicitá-la uma única vez, a partir de agora. É o que estabelece a Lei Complementar 132, de 28 de setembro deste ano, de autoria do Poder Executivo, publicada na edição 1973 do Diário Oficial Eletrônico do Município. 

Interessados em solicitar a isenção, válida a partir do próximo ano, têm até o dia 31 deste mês para fazer isso. Os documentos necessários ao pedido estão listados no Portal da Prefeitura, disponível neste link. 

De acordo com a Secretaria de Finanças, uma vez deferida a solicitação, a isenção do imposto passa a ser automática, ano após ano, e só cessa com o falecimento do contribuinte. 

Para fazer a solicitação, é preciso ir até o Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”. O atendimento presencial acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O Paço está localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro.

Segundo o diretor Tributário, José Alex Soares, quem perder o prazo não precisa se preocupar. Basta se dirigir à Prefeitura no começo do próximo ano e solicitar a isenção até a data de vencimento da primeira cota do IPTU. O objetivo da medida, que dispensa a “prova de vida” anual, é facilitar o atendimento e levar mais comodidade ao contribuinte, desafogando também o Setor de Atendimento, que costuma ficar lotado, a cada início de ano.

A Secretaria de Finanças esclarece que o contribuinte que já se tornou isento neste ano, antes da publicação da Lei Complementar, permanecerá isento em 2024, se mantiver as condições da primeira isenção para continuar com o benefício. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos seguintes canais oficiais: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (e-mail) e (19) 3965-1400 (telefone).

Você já pagou a cota única ou a primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano? Se ainda não, fique atento! O prazo de vencimento é nesta quarta-feira (31/03). Quem optar pela cota única tem desconto de 7%. Inicialmente, o vencimento seria em 26 de fevereiro, tendo sido adiado primeiro para dia 19 de março e, mais uma vez, para dia 31 de março. A data impressa nos carnês que já foram entregues pelo Correios pode ser desconsiderada. Com o recolhimento do IPTU, a Prefeitura de Hortolândia investe em obras e serviços para incentivar o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população.

Quem não recebeu o carnê, pode emitir a segunda via no site da Prefeitura, por meio deste LINK. De acordo com a Secretaria de Finanças foram emitidos cerca de 73 mil carnês. 

O contribuinte pode obter mais informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou pelo telefone (190 3965-1400, ramais 7242, 7262, 7267, 7268 e 7270, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. A Prefeitura reforça a orientação que o atendimento presencial para o público no Paço Municipal está suspenso em razão do agravamento da pandemia do Coronavírus.

A Prefeitura de Hortolândia informa que o prazo de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 foi novamente prorrogado, agora para o dia 31 deste mês. Quem optar pela cota única tem desconto de 7%. Inicialmente, o vencimento seria dia 26 de fevereiro, tendo sido adiado para 19 de março. Com a nova prorrogação, para 31 de março, o contribuinte tem um prazo ainda maior para o pagamento, A data impressa nos carnês que já foram entregues pode ser desconsiderada. Com o recolhimento do IPTU, a Prefeitura investe em obras e serviços para incentivar o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a prorrogação é em virtude da fase vermelha para conter a disseminação do Coronavírus que está em vigor no município a partir desta quinta-feira (04/03), conforme decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico, disponível para consulta por meio deste LINK. A Prefeitura reforça a orientação que o atendimento presencial para o público no Paço Municipal está suspenso. 

Quem não recebeu o carnê, pode emitir a segunda via no site da Prefeitura, por meio deste LINK. De acordo com a Secretaria de Finanças foram emitidos cerca de 73 mil carnês. O contribuinte pode obter mais informações pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou pelo telefone (190 3965-1400, ramais 7242, 7262, 7267, 7268 e 7270.