Identidade dos denunciantes é mantida em sigilo; casos de crime ambiental estão sujeitos à multa

A tecnologia contribui para a limpeza e a zeladoria de Hortolândia. Criado pela Prefeitura em 2019, o aplicativo Agenda Verde combate o descarte irregular de lixo e entulho em espaços públicos ou particulares, facilitando as denúncias por parte da população. Baixar o aplicativo é fácil e gratuito. Basta fazer o download na plataforma Google Play ou App Store do smartphone. A partir daí, é só ficar de olho e denunciar, caso encontre algum indício de crime contra o meio ambiente. 

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ferramenta digital é um elo entre a população e o Poder Público, canal por meio do qual é possível apontar ocorrências de crimes ambientais, tais como descarte irregular de materiais, incêndio, bueiros entupidos e outras. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo. O denunciante pode enviar fotos e textos para o aplicativo. Os casos são apurados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e direcionados aos órgãos responsáveis pela solução do problema. No caso de crime ambiental, os responsáveis estão sujeitos à multa.

Com essa ação, a Prefeitura cumpre mais uma diretriz do programa estadual “Município VerdeAzul”, do qual Hortolândia participa. O programa é uma iniciativa do governo estadual que tem a finalidade de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e a valorização da agenda ambiental nos municípios. No total, são 10 diretrizes: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.

PEV's

Descartar resíduos de forma consciente e regular em Hortolândia é fácil e gratuito. A população pode utilizar os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) para o descarte correto dos restos de construção civil, por exemplo. Os espaços funcionam, desde março deste ano, das 9h às 15h, de segunda a sábado. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, as exceções são os PEVs do Jd. Santa Emília, Jd. Nossa Senhora de Fátima e Jd. Santa Esmeralda, que, em regime de plantão, continuam funcionando todos os dias, inclusive aos finais de semana, das 8h às 12h e das 13h às 18h. Confira no link http://www2.hortolandia.sp.gov.br/meio/item/17787-coleta-seletiva o endereço dos PEVs da cidade.

O aplicativo online de serviços ligados à mobilidade urbana da Prefeitura de Hortolândia já recebeu 383 solicitações da população até agora. A plataforma digital, lançada em março deste ano pela Secretaria de Mobilidade urbana, está disponível para a população se manter em dia com as leis do CBT (Código de Trânsito Brasileiro), mesmo com a pandemia do Coronavírus. No aplicativo, pode ser realizada a consulta de multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A Administração Municipal foi uma das pioneiras do Brasil a implantar este tipo de sistema, que hoje é usado por cidades de diferentes Estados, inclusive metrópoles.

O objetivo do serviço é evitar a saída das pessoas de casa para resolver questões como estas, contribuindo para a não disseminação do Coronavírus. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o aplicativo continuará em funcionamento, após a pandemia. O sistema é moderno e rápido, sem burocracias. Para utilizar o portal de serviços, basta acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados diz respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando.

Acesso aos serviços disponíveis

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções são claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

O aplicativo online de serviços ligados à Secretaria de Mobilidade Urbana, lançado pela Prefeitura de Hortolândia, já recebeu 362 solicitações da população, até agora. Por meia da plataforma, disponibilizada em março, em meio à pandemia do Coronavírus, pode ser realizada a consulta de multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A Administração Municipal foi uma das pioneiras do Brasil a implantar este tipo de sistema, que hoje é usado por cidades de diferentes Estados, inclusive metrópoles.

O serviço tem o objetivo de evitar a saída das pessoas de casa para resolver este tipo de questão, contribuindo para a não disseminação do Coronavírus. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o aplicativo continuará em funcionamento, após a pandemia. O sistema é moderno e rápido, sem burocracias. Para utilizar o portal de serviços ligados à Mobilidade Urbana, basta acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados diz respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando.

Acesso aos serviços disponíveis

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções são claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

Em funcionamento desde o início de março, a ferramenta online da Secretaria de Mobilidade Urbana, criada pela Prefeitura de Hortolândia, já recebeu 276 solicitações da população, até agora. Por meia dela, a população pode consultar multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação. A Administração Municipal foi uma das pioneiras do Brasil a implantar este tipo de sistema, que hoje é usado por cidades de diferentes Estados, inclusive metrópoles.

O serviço, que visa evitar que as pessoas saiam de casa para resolver este tipo de questão, além  de contribuir para a não disseminação do Coronavírus, continuará em funcionamento após a pandemia. O sistema é modernizado e rápido, sem burocracias. Para utilizar o portal de serviços ligados à Mobilidade Urbana, basta acessar o site http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ e clicar nas abas na abas Cidadão > Mobilidade Urbana > Portal de Serviços.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados dizem respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando. 

“Esta maneira é ágil e rápida para a população solicitar os serviços necessários. Fomos uma das primeiras cidades do país a implantar este sistema e, a cada dia, recebemos mais solicitações da população”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.

Acesso aos serviços disponíveis 

Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio Portal da Mobilidade Urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.

Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.

Assunto foi um dos temas debatidos no Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, nesta sexta-feira (20/04)

A partir de segunda-feira (30/05), população saberá horário previsto para chegada dos ônibus nos pontos de embarque