“Plano Municipal de Saneamento garante planejamento do futuro para Hortolândia, diz prefeito
Após realização de consultas e audiências públicas e estudo de resíduos, empresa parceira entregou, nesta sexta-feira (17/06), relatório final ao prefeito Antonio Meira
Após três anos de estudos e trabalhos, chega ao fim a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Hortolândia. Nesta sexta-feira (17/06), o prefeito Antonio Meira recebeu das mãos dos secretários Aldo Aluizio Silva (Meio Ambiente)e José Carlos Gimenes (Serviços Urbanos) e de representantes da empresa Humanizar Consultoria Socioambiental, a versão final do documento que traça ações e metas relativas ao planejamento do saneamento básico do município a serem alcançadas, nos próximos 20 anos, pela gestão pública. O Plano de 367 páginas beneficia diretamente os 212 mil habitantes do município e atende à exigência da Lei Federal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007).
A Administração elaborou o Plano por meio da Humanizar, com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e baseada em dados fornecidos pelas secretarias de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Obras e Planejamento Urbano, assim como da Sabesp (Companhia de Abastecimento e Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Foram entregues três cópias do relatório final, na versão impressa e eletrônica. Além das que ficaram com as secretarias de Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos, outra cópia será enviada à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Estado de Meio Ambiente), agente técnico responsável por analisar o documento. Após aprovação do agente ambiental e análise jurídica, será encaminhado, na forma de projeto de lei, à Câmara Municipal de Hortolândia.
“Entendo a importância deste projeto para a nossa cidade. É um trabalho de muito proveito, pois pauta diretrizes para as nossas necessidades diárias e futuras. Isto é vital para uma cidade que surgiu sem planejamento e cresce muito, em ritmo acelerado. Nossa cidade tem 60% de área ocupada e merece ter planejamento, para que nosso crescimento não seja desordenado”, salientou o prefeito.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como o Plano Municipal de Saneamento tem caráter dinâmico, mesmo após concluído e publicado, deverá ser submetido à revisão a cada quatro anos. “O Plano nos auxiliará a planejar políticas públicas nas áreas de resíduos, drenagem, água e esgoto, da melhor maneira possível”, ressalta Aldo Aluizio.
Para Evandro Noro Fernandes, economista da Humanizar e responsável técnico pela área de resíduos, um dos benefícios na finalização do Plano está na “compilação de dados e na informação de diferentes áreas do saneamento num único produto, agora apresentado, o que permite que a Prefeitura e as diferentes secretarias possam usá-los para o gerenciamento de obras”.
Elaboração participativa
Durantes as etapas de elaboração, a Prefeitura submeteu versões do Plano à comunidade, por meio de consultas e audiências públicas e as disponibilizou no site oficial da Administração. Um dos estudos realizados, a gravimetria, procurou descobrir qual o tipo e a quantidade de resíduos sólidos produzidos em cada região de Hortolândia, em diversas faixas socioeconômicas da população a fim de aprimorar as políticas públicas de gerenciamento de resíduos domésticos, otimizando as ações e os recursos da Administração.
Todas as etapas de elaboração do Plano foram monitoradas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do documento, da qual fazem parte representantes da sociedade civil, Poder Legislativo, Poder Executivo, Sabesp, Conselho Municipal de Meio Ambiente, representantes de entidades e representantes regionais, dentre outros.
O que é o Plano Municipal de Saneamento
O Plano Municipal de Saneamento Básico trata de temas vitais para o município, como o fornecimento de água e a coleta de resíduos, levando em conta o crescimento populacional nestas duas décadas. Após enviado ao Legislativo, o Plano se tornará lei e ferramenta de gestão. Em sua elaboração, são consideradas variáveis socioculturais e ambientais. O documento existe para planejar o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e de águas pluviais, bem como drenagem urbana. Também aponta soluções tecnológicas, de infraestrutura e preocupações ambientais.
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