Tribunal de Justiça implanta setor de conciliação em Hortolândia
Serviço gratuito do Judiciário tem como objetivo agilizar acordos e diminuir processos no Fórum
A partir desta quarta-feira (26/08), a população de Hortolândia passa a contar com um novo serviço oferecido pela Justiça. É o Cejusc (Centro Comunitário de Solução de Conflitos e Cidadania), órgão que proporciona a conciliação de casos que, em outras situações, poderiam resultar em processos judiciais. Por meio de um mediador ou conciliador, casos que não dependem da decisão de um juiz podem ser resolvidos de maneira ágil gratuita e eficiente. Para ter acesso ao serviço, o cidadão pode procurar o mediador diretamente no fórum de Hortolândia. Este mediador irá convocar as partes envolvidas para a conciliação. O objetivo é resolver o conflito existente por meio do acordo entre as partes.
A novidade foi apresentada, nesta terça-feira (25/08), no Fórum de Hortolândia, pelo desembargador José Roberto Neves Amorim, presidente do Fórum Nacional de Conciliação. Participaram da solenidade a juíza diretora do Fórum de Hortolândia, Juliana Hibraim Guirao Kapor; a vice prefeita e Secretária de Governo, Renata Belufe, que representou o prefeito Antonio Meira; e diversas outras autoridades.
“Este é o 142º Cejusc de São Paulo, estado que concentra 25 milhões de processos, um quarto dos processos do Brasil. O objetivo deste serviço é promover a conciliação. A evolução social começa pela pacificação. A pacificação é sempre o caminho mais curto, ideal, que as pessoas tem que encontrar”, destacou o desembargador.
Amorim explicou que o serviço faz parte das políticas públicas do CNJ (Conselho Nacional da Justiça) em prol da uniformização do atendimento da justiça em todo o País. “Não podemos abrir mão desse ato de cidadania. O mediador tem a função importante de aproximar as pessoas para que elas encontrem a solução para seus problemas. Quando um juiz decide, ele encerra um processo, mas nem sempre pacifica o conflito. A conciliação é um passo para a mudança da cultura”, enfatizou o magistrado.
No ano de 2014, conforme Amorim, mais de 100 mediações foram realizadas, Isso significa que 100 casos de conflitos diversos, como casos de famílias, direitos do consumidor, separações e outras situações foram resolvidas sem a necessidade de abertura de processo, o que levaria mais tempo para ser solucionado. Além da rapidez no atendimento da demanda do cidadão, o Cejusc diminui o nímero de processos nos fóruns. “Um Cejusc equivale a 10 varas de família. Além disso, temos um índice de sucesso de 93% das mediações”, exemplificou o desembargador.
“Esta é uma grande conquista para Hortolândia, que há algum tempo dependia dos serviços do Fórum de Sumaré. Hoje, temos nosso fórum, com serviços acessíveis à população e um trabalho maravilhoso sendo desempenhado pelo Judiciário aqui na nossa cidade”, disse a vice prefeita. Renata lembrou que, em breve, o fórum mudará de endereço para o novo prédio em construção, que vem sendo construído em parceria com a Prefeitura.
“O Tribunal de Justiça traz mais uma conquista para a população de Hortolândia. O Judiciário busca de forma mais efetiva atender ao povo por meio do Cejusc, com objetivo de proporcionar entendimento antes que haja a procura pelo Fórum. É com grande alegria que recebemos este serviço”, destacou a juíza Juliana Kapor.
