Plano Municipal de Educação de Hortolândia é aprovado pelo Legislativo

O Projeto de Lei 101/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do PMEH (Plano Municipal de Educação de Hortolândia) foi aprovado na sessão desta terça-feira (16/06), pela Câmara Municipal. O Plano é o documento que define as diretrizes e metas para a educação no município para o período de 10 anos, com vigência de 2015 a 2025. O texto original, enviado ao Legislativo no último dia 1º, para votação em regime de urgência, apresenta 32 metas e 224 estratégias na área. 

A aprovação do Projeto de lei municipal atende à determinação da Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês.

Entre as metas propostas pelo documento para a Educação em Hortolândia estão: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental; construir novas creches e ampliar as já existentes; ampliar os recursos destinados ao financiamento da educação no município, mediante aumento da arrecadação; assegurar e ampliar o uso das tecnologias educacionais e os programas de formação continuada aos profissionais da Educação.

O texto base do PMEH foi construído no período de um ano, a partir das amplas discussões realizadas nas Câmaras Temáticas, contando com a participação dos membros do CME (Conselho Municipal de Educação), além de debates com segmentos da sociedade civil organizada e profissionais da Educação do município.

As 10 câmaras temáticas coordenaram o processo de formulação de metas educacionais nos seguintes segmentos: Educação Infantil (creche e pré-escola); Ensino Fundamental; Educação Especial e Inclusiva; EJA (Educação de Jovens e Adultos); Educação Profissional - Ensino Médio, Graduação, Pós-Graduação; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação e Trabalhadores não docentes da Secretaria Municipal de Educação; Avaliação Educacional; Tecnologias Educacionais; Recursos Financeiros e Gestão da Educação. 

Os encontros nas Câmaras Temáticas envolveram cerca de 300 participantes. As reuniões se encerraram em abril. O objetivo dos encontros foi, à luz do PNE (Lei 13.005/2014) e da realidade local, elaborar as metas e estratégias do Plano Municipal de Hortolândia para os próximos dez anos. 

Plano Nacional de Educação

Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho deste ano. O prazo foi estabelecido no PNE (Plano Nacional de Educação), instituído pela Lei 13.005/2014, que compreende 20 metas amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.

Ao todo, o PNE indica 20 metas para a educação, propondo estratégias para concretizá-las dentro do prazo de vigência do documento. Entre elas está a erradicação do analfabetismo, a municipalização do Ensino Fundamental, a garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na rede municipal, a ampliação da oferta de Educação Integral, melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das taxas de alfabetização e escolarização, entre outras.