Encerrado ciclo de encontros das comissões do Plano Muncipal de Educação

A elaboração do PME (Plano Municipal de Educação) de Hortolândia avança. Com a responsabilidade de definir os rumos da Educação no município para os próximos 10 anos, os integrantes das CTs (Câmaras Temáticas) que elaboram o documento encerraram as reuniões de estudos. Durante os encontros finais das Câmaras, em abril, os mediadores reuniram-se para apresentar aos participantes o resultado das discussões. Neste mês, acontece a redação e revisão do texto final. O PME de Hortolândia deverá ser sancionado até 25 de junho, de acordo com a Secretaria de Educação.

A primeira bateria de encontros, marcados pela Prefeitura, aconteceu no segundo semestre do ano passado, no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Paulo Freire, no Remanso Campineiro. Os encontros mobilizaram cerca de 300 inscritos sobre a importância da tarefa a realizar, o papel de cada um no processo e a necessidade de levar o debate para o interior da escola.

“Cada grupo tem um mediador e o estudo está avançando gradativamente. Nossa expectativa é fechar o texto base e apresentá-lo ao CME (Conselho Municipal de Educação) ainda neste mês. As metas são as mesmas para todos os municípios, o que muda são as estratégias para alcançá-las, que variam de acordo com a realidade de cada cidade e a responsabilidade de cada ente federado, sempre levando em consideração que o Plano Nacional visa atender ao território do município. Existem metas, mas podemos ir além delas”, assinala a secretária de Educação, Cleudice Baldo Meira.

A construção coletiva do PME envolve representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Executivo (Secretaria Municipal de Educação) e Legislativo Municipal (Comissão de Educação da Câmara Municipal), do Conselho Municipal de Educação, bem como das escolas estaduais, particulares, ensino superior e do IFSP (Instituto Federal São Paulo), campus Hortolândia. Na rede municipal, o tema já foi discutido, numa série de encontros, nos meses de agosto e setembro de 2014, entre os gestores da Secretaria de Educação e os profissionais da pasta. O objetivo dos encontros foi apresentar aos profissionais da rede municipal as diretrizes para elaboração do documento.

“A comissão e os representantes das Câmaras Temáticas se reuniram para conhecer e sistematizar todo o documento, fruto das contribuições dos nossos profissionais e segmentos da comunidade. Após análise do Conselho Municipal de Educação, encaminharemos o documento para a Câmara de Vereadores para aprovação do Legislativo; o prefeito sanciona a Lei e então, constitui-se o Plano Municipal de Educação de Hortolândia”, explicou Cleudice Meira.

O documento traça os rumos da Educação em todo o município para os próximos 10 anos e deve ser construído a partir das diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no PNE (Plano Nacional de Educação). “Não há como trabalhar de forma desarticulada, porque o foco central deve ser a construção de metas alinhadas ao PNE”, ressaltou a secretária.

As 10 câmaras temáticas coordenaram o processo de formulação de metas educacionais nos seguintes segmentos: Educação Infantil – creche e pré-escola, Ensino Fundamental, Educação Especial e Inclusiva, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Educação Profissional - Ensino Médio e Graduação, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, Avaliação Educacional, Tecnologias Educacionais, Recursos e Gestão da Educação.

Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até junho de 2015. O prazo foi estabelecido no PNE, instituído pela Lei 13.005/2014 que compreende 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.

A estimativa é de que, em Hortolândia, a elaboração seja concluída antes do prazo limite. “Nosso planejamento é finalizar o Plano até o final de maio”, salienta Cleudice.

Avanços na Revisão do Estatuto do Magistério

Entre as metas da Secretaria de Educação há outra prioridade: a revisão e sistematização do Estatuto de Magistério. Para isso, as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação procederam às inscrições para a eleição dos membros e composição da comissão. A eleição foi realizada no dia 8 de abril e a comissão é composta por 21 profissionais representantes de diferentes modalidades e segmentos do quadro do magistério público municipal.

O primeiro encontro dos membros da comissão para início dos trabalhos é a participação no curso “Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Educação Básica”, que será realizado em breve no Centro de Formação “Paulo Freire”, na Rua Euclides Pires de Assis, 205,no Remanso Campineiro. A formação abordará temas importantes, tais como: a Lei 13.005/2014 e a Meta 18; Lei 11.738/2008; Definição legal de cargos, empregos e funções públicas; Planos de carreira do Magistério; Metas e princípios consagrados no Plano Nacional de Educação, entre outros.

O objetivo do curso é subsidiar os membros da comissão com conhecimento para a revisão e sistematização do documento específico, observando todos os ditames legais que regem o tema e avançar na efetivação da proposta.