Hortolândia trabalha para implementar Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público

Reuniões sobre plano que beneficiará 1.400 professores da rede municipal de educação começaram nesta quarta-feira (20/09) 

A Prefeitura de Hortolândia trabalha para implementar o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do município. A primeira reunião neste sentido, realizada na manhã desta quarta-feira (20/09), contou com a participação do secretário adjunto de Educação, Ciência e Tecnologia, Renato Muccillo; dos membros da comissão do Plano, nomeada por meio da portaria SMECT nº49/2022, e do consultor Carlos Henrique Fonseca, do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), responsável pelo assessoramento técnico da elaboração do anteprojeto da Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público. A discussão aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro.

Ao todo 1.400 professores, incluindo os gestores escolares, serão beneficiados com a ação, que pretende reformular a legislação que regulamenta a situação funcional destes servidores. Para Renato Muccillo, esta ação atende a um compromisso da Administração Municipal para com os servidores de carreira. 

“Esta ação tem por objetivo sobretudo a valorização do pessoal docente, regulamentando a carreira com aprimoramento do desempenho funcional”, enfatizou o secretário. 

Segundo o consultor, a elaboração do anteprojeto da Lei demandará a realização de diversas etapas que incluem reuniões periódicas com a equipe técnica da Secretaria, levantamentos documentais, elaboração de relatórios de diagnósticos em recursos humanos e de impacto financeiro. A expectativa é que a elaboração do Estatuto e do Plano de Carreira pelo Poder Executivo esteja concluída em 2024.