Prefeitura promoverá audiência pública para apresentar esboço da Lei Orçamentária de 2024
Evento, aberto à comunidade, será no dia 19 deste mês, na Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro
A fim de apresentar à população de Hortolândia a proposta de utilização de recursos públicos em 2024, a Prefeitura promoverá, no dia 19 deste mês, uma audiência pública, com vistas à elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). O evento, aberto a toda a comunidade, será às 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino fundamental) Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, localizada na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro.
Segundo a Secretaria de Finanças, durante a audiência serão apresentadas as propostas para o orçamento municipal do próximo ano. Todos os cidadãos podem participar e apresentar sugestões e questionamentos. As prioridades escolhidas serão analisadas pelas secretarias municipais e consideradas na elaboração da LOA 2024, que em seguida será encaminhada, na forma de projeto de lei do Executivo, à Câmara de Vereadores para aprovação.
Outra forma de contribuir com a LOA é a “Participação Cidadã”, consulta feita à comunidade, por meio do portal oficial da Administração Municipal. Moradores da cidade, cadastrados no serviço “Hortolândia Fácil”, têm até este domingo (10/09) para ajudar a Prefeitura nesta tarefa.
Para participar, basta acessar o portal oficial da Prefeitura e, na aba “Acesso Rápido”, que fica à direita da tela, clicar no botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link. A partir daí, o internauta é redirecionado à página da “Carta de Serviços”.
Cada CPF (Cadastro de Pessoa Física) inscrito poderá escolher até três ações que considere prioritárias, nas quais gostaria de ver o município investir, tais como educação, segurança, meio ambiente, zeladoria, saúde, esportes, dentre outras. O leque de opções reúne 26 programas e ações municipais que constam no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025.
“A participação das pessoas na elaboração e no acompanhamento da execução do orçamento é muito importante para o exercício da cidadania, ser corresponsável pela vida da cidade, influir na priorização das políticas públicas que podem proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos. Convidamos você a exercer esse papel de protagonista no município de Hortolândia”, destaca a secretária de Finanças, Maria Luísa Denadai.
Leis Orçamentárias
Na página da “Carta de Serviços”, a Prefeitura fala didaticamente sobre as leis do orçamento municipal. A LOA, por exemplo, é apresentada como “o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09)”. O PPA, por sua vez, é a lei elaborada no primeiro ano de governo, até 31/08, que contém diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos de gestão municipal. É a que diagnostica os problemas e define o público-alvo dos programas e ações do Executivo. E, por fim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é aquela que “estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04)”.
