Prefeitura de Hortolândia realiza evento de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Projeto “Hortolândia Protege” integra as atividades do “Maio Laranja”, mês da luta contra a exploração sexual infantil

A Prefeitura de Hortolândia realizou, nesta terça-feira (09/05), o evento “Hortolândia Protege: Minha Rede de Proteção” em ocasião ao “Maio Laranja”, mês do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O encontro, que aconteceu na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro, compõe uma das atividades em comemoração ao aniversário da cidade.

A 22ª edição nacional do “Maio Laranja” representa a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conquista que foi instituída pela Lei Federal 9.970. A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade acerca dos temas sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em todo território nacional. Em Hortolândia, o enfrentamento e combate à violência sexual infantil é realizado por meio de uma comissão intersetorial, que envolve os esforços de várias secretarias da administração municipal, do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescentes), da Comissão da Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Hortolândia, da Polícia Civil e dos Conselhos Tutelares.

Presente no evento, o prefeito José Nazareno Zezé Gomes apontou os esforços da Prefeitura de Hortolândia no combate à exploração sexual infantil. “Nós implementamos o segundo Conselho Tutelar na cidade como forma de fortalecer a rede de proteção às nossas crianças. Para avançarmos como cidade inteligente e sustentável, temos de considerar primordialmente o cuidado às pessoas. De nada nos adiantaria a cidade crescer, ficar a cada dia mais bonita, e os índices de violência também aumentarem. Nós trabalhamos para que nossa cidade seja exemplo em tudo. Assim como ganhamos prêmios em urbanismo, prêmio de cidade inteligente, nós queremos ganhar prêmios de excelência no cuidado e proteção às nossas crianças”, comenta.

Hortolândia possui duas unidades do Conselho Tutelar, órgão municipal regimentado pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos do público infantojuvenil. Cada Conselho Tutelar conta com cinco conselheiros, que atuam no recolhimento de queixas, orientações, acolhimentos e aplicação de medidas protetivas em proteção às crianças e adolescente. Em Hortolândia, o órgão realiza atendimento em regime de plantão (consulte o telefone de contato abaixo).

O Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de Hortolândia, Dr. Antônio Gonzales Filho, ressalta o fortalecimento da rede de proteção às crianças em Hortolândia. “A OAB atua na prevenção e enfrentamento dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças, para que casos do tipo diminuam, já que, infelizmente, é muito difícil erradicar o problema. Esse trabalho só é possível com a atuação de membros da sociedade civil e de órgãos da gestão municipal, o que faz com que Hortolândia tenha uma das melhores redes de proteção às crianças na nossa região”, comenta.

A presidente da Comissão Intersetorial de Proteção à Criança e Adolescente de Hortolândia, Jane Nery, explicou aos presentes no evento a necessidade da continuidade da luta contra o abuso e exploração sexual infantil durante todo o ano. “Nosso trabalho não é só no mês de maio. Em uma hora em que estamos aqui, neste evento, cinco crianças já foram violadas no Brasil, das quais 90% abusadas por conhecidos, e 70% dentro de casa. Assunto triste, polêmico, mas sobre o qual precisamos falar. Nós só vamos conseguir combater a exploração sexual infantil conscientizando as pessoas, ensinando nossas crianças sobre potenciais riscos. A nossa vontade é de que não precisássemos fazer esse tipo de evento, mas ainda precisamos, para garantir a luta contra o abuso e violação infantil, para que as crianças possam ser preservadas como seres humanos”, explicou.

Especialista em crimes digitais, a advogada Carolina Defillippi realizou uma palestra aos presentes sobre as características da pedofilia, as definições legais à luz do Código Penal Brasileiro, além de explanar casos concretos e advertir os pais sobre eventuais alertas e cuidados em relação ao comportamento das crianças. “É uma ilusão acreditarmos que vamos proteger nossas crianças dos males do mundo. Por isso, dois caminhos fazem-se necessários: o diálogo e a atenção. Diálogo no sentido de ser o adulto da relação, propor um diálogo aberto com nossas crianças, eliminar segredos entre pais e filhos. Já a atenção em relação a pequenos sinais, ensinando as crianças sobre as partes do corpo, sobre a definição de toques bons, toques ruins e toques proibidos, sem tornar a conversa neurótica. Outra dica é jamais obrigar uma criança a ter contatos físicos indesejados, independente de com quem seja”, explanou.

Além do evento realizado nesta terça-feira, a Comissão Intersetorial de Proteção à Criança e Adolescente de programa uma exposição no Shopping Hortolândia nos dias 16, 17 e 18 deste mês, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Qualquer pessoa que testemunhar, souber ou suspeitar que alguma criança ou adolescente foi ou esteja sendo vítima de maus-tratos, abuso, violência ou negligência, pode denunciar pelos canais abaixo:

Direitos Humanos: 100

Conselho Tutelar I: (19)9865-3287

Conselho Tutelar II: (19)3897-2513

Guarda Municipal: 153 ou 0800-111-580

Polícia: 190

Delegacia das Mulheres: (19)3887-1701

Núcleo Educacional de Enfrentamento às violências: (19)3897-8400