Nota Oficial - Operação Contágio

A Prefeitura de Hortolândia esclarece que todos os relatórios elaborados pelo Adm Judicial confirmam a regularidade dos valores fixados pelos serviços que compõem o plano operativo, bem como a regularidade dos repasses e aplicações dos recursos públicos destinados à Organização Social que faz a gestão das Unidades de Saúde dos serviços de urgência do município de Hortolândia.

Quanto ao relatório da Polícia Federal, no que tange a acusação de irregularidade na forma da contratação da OS, que recai sobre a ex-secretária de saúde, esta se baseia em apontamentos preliminares da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sequer analisados pelo Conselheiro Relator, que suspendeu os processos enquanto perdurar a Adm Judicial, sendo certo que a Justiça Federal permitiu a prorrogação do contrato, diante da conclusão de regularidade pelo Adm Judicial.

Vale ressaltar que a conclusão do Inquérito não fora até o momento acatada pela Justiça.