Hortolândia antecipará pagamento de salário de outubro para celebrar Dia do Servidor Público

Prefeitura publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (18/10), decreto que regulamenta feriado nacional exclusivo para funcionários públicos no dia 28 de outubro

A Prefeitura de Hortolândia antecipará o pagamento do salário de outubro ao funcionalismo municipal para a próxima quinta-feira (28/10), dia do Dia do Servidor Público. A medida vem junto com a decisão de celebrar a principal data da categoria com feriado no dia 28 e ponto facultativo no dia 29 deste mês, quinta e sexta-feira da próxima semana. De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o feriado nacional é exclusivo para servidores públicos. Além de possibilitar a antecipação do pagamento, a medida permitirá que os 4.821 servidores da Administração Municipal tenham um feriado prolongado de seis dias, uma vez que, logo após o final de semana, haverá o feriado de Finados (02/11).

A decisão do Executivo Municipal foi publicada, na tarde desta segunda-feira (18/10), na edição 1.340 do Diário Oficial Eletrônico, disponível neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1340. 

“Buscamos valorizar os servidores que, durante o período de pandemia, foram compreensíveis quanto às limitações estabelecidas pela Lei 173/2020 e não pouparam esforços para ajudar a Administração Pública”, afirma a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira. A Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, limitou uma série de atos administrativos, dentre eles o reajuste de salários.