Conheça os eleitos para Conselho Tutelar 2 de Hortolândia

Votação aconteceu, neste domingo (03/10); posse dos escolhidos será em dezembro deste ano

Hortolândia acaba de eleger os futuros integrantes do Conselho Tutelar 2, órgão que atuará nas regiões do Jd. Novo Ângulo e Jd. Amanda. O nome dos cinco titulares, assim como o dos cinco suplentes, foi anunciado pela Comissão Eleitoral, na noite deste domingo (03/10), após contagem dos votos. A listagem final também foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (04/10), hospedado no site da Prefeitura, e poderá ser consultada neste link: http://diariooficial.hortolandia.sp.gov.br/.

Foram eleitos como titulares: Edson José Aparecido Lopes (1077 votos), Aline Cristina Santos Padilha (984 votos), Christian Durval Costa Fioravante (889 votos), Márcia Regina Prado Amorim (854 votos) e Fábio Venâncio Silva Maia (588 votos). Já os suplentes escolhidos são: Erik Campos da Silva Ricardo (564 votos), Maria Silvania de Lima (353 votos), Fabiana Silva Torres Soares (167 votos), Rosemêre de Souza Gonzaga Santos (165 votos) e Abilene Assis Reis Nascimento (101 votos).

Segundo o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a votação transcorreu de forma tranquila, sem nenhum incidente. A apuração, iniciada às 16h40, encerrou-se às 21h30, também sem incidentes. Ao todo, foram registrados 5.996 votos, dos quais, 5.866 foram considerados válidos, 19 brancos e 11 nulos.

“Agradeço a todos os envolvidos, à Promotoria de Justiça pelo apoio, aos membros do CMDCA pela ajuda e o empenho dos servidores que doaram parte do seu domingo para nos auxiliar, em especial, os servidores da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, que trabalharam comigo por meses. Sem essa ajuda, a organização do evento seria muito difícil”, afirmou a presidente do CMDCA, Cláudia Melo.

O secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva, desejou sucesso aos eleitos e seus suplentes, nas atividades que serão desenvolvidas em breve. "Por orientação do prefeito Zezé, que acompanhou esta eleição de perto, obtivemos sucesso no pleito, que transcorreu com naturalidade, sem ocorrências. Foi um sucesso a organização das equipes direcionadas pela gestão da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. O diferencial foi o aumento dos locais de votação, o que permitiu maior número de eleitores participantes. Desejamos destacar a atuação dos conselheiros para que a sociedade como um todo acompanhe de perto as atividades e compreendam a importância dos Conselhos 1 e 2 para a garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes", destacou o secretário.

“Quero aqui parabenizar todos os candidatos que participaram deste pleito para a formação de mais um Conselho Tutelar em Hortolândia. Sem dúvida, a ação ocorrida no domingo, foi mais uma festa da democracia e quero aqui agradecer todo o empenho dos servidores municipais que estiveram auxiliando na realização dessa eleição. Com a constituição de mais um Conselho Tutelar, quem ganha são as nossas crianças, que terão seus direitos respeitados a partir do trabalho que os conselheiros desenvolverão em Hortolândia. Mais uma vez parabéns, em especial aos eleitos e suplentes, e saibam que o trabalho só esta começando”, ressaltou o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

Diplomação será em dezembro

O processo seletivo aconteceu em duas fases. Começou em março deste ano com a formação promovida pela Escola de Gestão da Prefeitura, destinada a triar, entre os pré-candidatos, os que se habilitavam à eleição pública para ocupar o cargo de conselheiro tutelar. Já a etapa de eleição pública para ocupar o cargo de conselheiro tutelar ficou aos cuidados do CMDCA, enquanto a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social prestou suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo. 

Os novos conselheiros eleitos atuarão de maneira regional, no Jd. Novo Ângulo e no Jd. Amanda, e terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024. A diplomação está prevista para acontecer no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos). De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o espaço para recebê-los já está sendo preparado. 

O papel do Conselho Tutelar

Conforme a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O artigo 3º da resolução diz que “em cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local. Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um Município, caberá a este distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações a seus direitos, assim como os indicadores sociais”.

“O Conselho Tutelar é órgão fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. São os conselheiros que fazem a intermediação entre as crianças em vulnerabilidade e o Sistema de Garantia de Direitos. Hortolândia tem crescido muito, aumentando assim a necessidade de ampliar o atendimento, por isso a instalação de um segundo Conselho Tutelar”, ressaltou Cláudia Melo.

Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.