Imóveis não quitados em conjuntos populares do “Minha Casa, Minha Vida” têm isenção de IPTU

Síndicos de 15 condomínios residenciais populares construídos com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” em diferentes regiões de Hortolândia participaram, na tarde desta sexta-feira (15/01), de uma reunião na Prefeitura para esclarecimentos sobre a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O encontro teve a presença do secretário de Habitação, Rogério Mion. Além deste assunto, também foram colocadas em pauta diversas demandas levadas pelos representantes dos condomínios. Participaram do encontro síndicos dos condomínios residenciais Jacuba, Peruíbe, Bertioga, Praia Grande, Guarujá, Novo Estrela I, II e III, Bromélias I e II, Itália, França, Portugal, Suíça e Espanha.

De acordo com a Secretaria de Habitação, estão isentos do pagamento de IPTU 2021 proprietários de imóveis que ainda não foram quitadas e estão em nome da Caixa Econômica Federal, financiadora destes empreendimentos. As dívidas de IPTU dos anos anteriores também serão perdoadas. Os proprietários que já quitaram os imóveis e transferiram a propriedade para o nome de pessoa física, devem realizar o pagamento normalmente. 

Já a orientação para os moradores que, mesmo com o apartamento em nome da Caixa Econômica Federal, realizaram o pagamento do IPTU nos anos anteriores, é abrir um protocolo na Prefeitura, reunir os comprovantes de pagamento e solicitar a avaliação sobre a possibilidade de reembolso.

“Esta reunião tem o objetivo de humanizar nossa relação com os síndicos destes prédios, além de realizar estas orientações. A Secretaria de Habitação da Prefeitura está à disposição da população para contribuir com qualquer situação que o munícipe necessite”, explica Mion.

“Esta reunião nos auxilia com demandas dos moradores dos condomínios em que somos síndicos”, explica Luciana Vieira Ramos, síndica do Condomínio Residencial Portugal, localizado no Jardim Novo Ângulo.  

GUIA PARA PAGAMENTO DO IPTU 2021 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Para os demais munícipes que não estão isentos do imposto, a emissão de guia para o pagamento do IPTU 2021 já está disponível no site da Prefeitura. Quem preferir retirar a guia invés de esperar a chegada do carnê, que já foi enviado pela Administração Municipal, basta acessar o link http://www2.hortolandia.sp.gov.br/component/k2/item/16042-impostos para a retirada.

O vencimento da primeira parcela, e também do valor total com desconto de 7% (para quem não tem dívidas pendentes), será em 26/02. As outras nove parcelas serão de 10/04 até 10/12 de 2021. O IPTU 2020, uma vez inscrito em dívida ativa pode ser parcelado em até 120 vezes, desde que não tenha parcela inferior a R$ 50,00.