Inscrições para projetos culturais do inciso III da Lei Aldir Blanc terminam nesta segunda-feira (23/11)

Você atua na área de Cultura? Então, fique atento! Termina nesta segunda-feira (23/11) as inscrições para apresentar projetos que poderão ser contemplados, conforme o inciso III da Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei “Aldir Blanc”.

Os interessados devem se inscrever presencialmente, das 8h30 às 12h, e das 13h às 16h30, na Secretaria de Cultura, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro, ou no Centro Cultural “Inês Aparecida da Silva Afonso”/Escola de Artes “Augusto Boal”, localizado na rua Casimiro de Abreu, s/nº, no Jardim Amanda. 

No ato da inscrição, os interessados deverão entregar um envelope lacrado com a documentação necessária. A lista dos documentos exigidos pode ser conferida no site http://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/. De acordo com a Secretaria de Cultura, os documentos que requerem autenticação podem ser autenticados gratuitamente nos locais de inscrição em até um dia antes do término do prazo. 

A Secretaria de Cultura ressalta que serão contemplados 170 projetos, conforme o inciso III da Lei “Aldir Blanc”, que abrange “prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”. 

Os projetos que podem ser apresentados estão estipulados nos três editais que a Prefeitura de Hortolândia publicou na edição do dia 06/11 do Diário Oficial Eletrônico, que pode ser acessado por meio deste LINK. Os projetos inscritos serão avaliados por pareceristas. O edital de credenciamento dos pareceristas também foi publicado na edição do dia  06/11 do Diário Oficial Eletrônico. 

Os editais também estão disponíveis no site da Prefeitura, http://www2.hortolandia.sp.gov.br/ (Acesso Rápido > Licitações – Fácil Hortolândia), ou no site http://mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br/ (menu Lei Aldir Blanc > aba Inciso III editais), ou no Departamento de Suprimentos, Setor de Cadastro da Prefeitura de Hortolândia, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. De acordo com a Secretaria de Cultura, serão destinados R$1.209.929,34 para os projetos aprovados. 

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura por meio do telefone (19) 3965-1400, ramal 7514 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 

A LEI “ALDIR BLANC” 

A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei “Aldir Blanc”, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, durante a pandemia. 

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio deste ano, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais, durante a pandemia do Coronavírus. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.