Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021 está disponível para consulta no site da Prefeitura

A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza no site da Administração Municipal, a partir desta terça-feira (14/04), a apresentação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021. O documento, que costuma ser apresentado à população e discutido presencialmente, em Audiência Pública, neste ano, em razão da pandemia do Coronavírus, será disponibilizado para consulta somente de modo virtual. A medida foi tomada em razão da necessidade de isolamento social para conter a transmissão da COVID-19. O site é o www.hortolandia.sp.gov.br. De acordo com a Secretaria de Finanças, a LDO estabelece as principais metas da Prefeitura para o próximo ano. 

Nesta quarta-feira (15/04), a LDO será enviada à Câmara de Vereadores, a fim de que o documento seja apreciado e votado até o fim deste semestre. Segundo o texto disponível, a Prefeitura de Hortolândia prevê um orçamento de R$ 957 milhões para 2021. De acordo com a Secretaria de Finanças, a Administração Municipal ficará com 87% do orçamento, cerca de R$ 836,403 milhões. Para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) está prevista a destinação de 9% (R$ 88,310 milhões) e para a Câmara, de 4% (R$ 32,687 milhões) do total, além de uma reserva de contingência.

Mais da metade do orçamento da Prefeitura será investido em Saúde e Educação. Para a Educação está previsto o emprego de 28% do orçamento, sendo que o valor mínimo estabelecido pela Constituição é 25%. Já a Saúde deverá receber 27%, quase o dobro do valor que determina a Constituição, 15%.

A elaboração da LDO serve para orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez, especifica as despesas e as receitas do município para o próximo ano. A Prefeitura deve realizar uma Audiência Pública sobre a LOA no segundo semestre deste ano.