Gravação da audiência pública, realizada na noite desta quarta-feira (10/04), está disponível na página da Administração Municipal no YouTube

Pelo menos 108 pessoas acompanharam presencialmente e outras 29, virtualmente, a apresentação pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, realizada  pela Prefeitura de Hortolândia, na noite desta quarta-feira (10/04). Segundo registros da Secretaria de Finanças, entre os que acompanharam a audiência estavam conselheiros municipais das áreas da saúde, educação, direitos da mulher, representantes da comunidade LGBTQIA+, lideranças comunitárias e estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos), modalidade de ensino disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Transmitido em tempo real pelo canal da Prefeitura no YouTube, o evento aconteceu no auditório da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro. A gravação da audiência está disponível neste link.

A LDO é uma das três principais leis que regem os orçamentos públicos brasileiros. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual). Realizada a audiência, cabe agora ao Executivo Municipal enviar o projeto de lei ao Legislativo até a próxima segunda-feira (15/04).

“As audiências públicas de discussão do orçamento municipal representam  um verdadeiro exercício de cidadania. É um momento importante de reflexão e discussão das oportunidades de alocação de recursos para o próximo exercício. Pudemos contar com uma substantiva participação, não só de moradores da cidade mas também de representantes de diversos conselhos de políticas públicas. O evento cumpriu o seu papel de trazer essa oportunidade, para que os cidadãos pudessem compreender não só a construção da proposta do orçamento, bem como refletir sobre a necessidade do bom uso dos recursos públicos, uma vez que eles são finitos e precisam ser utilizados da melhor maneira possível”, avaliou o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.

A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria em quatro etapas: 1) Planejamento na Gestão Pública e Legislação, 2) Receitas da LDO, 3) Despesas da LDO e 4) Principais Investimentos e Ações da LDO. Logo no início, os servidores explicaram didaticamente aos presentes como, dentro das diretrizes estratégicas do Governo, estas três leis se articulam, cabendo ao PPA a função de planejar a utilização dos recursos municipais, à LDO a de orientar receitas e gastos e à LOA a de executar, isto é, permitir a realização na prática das políticas públicas. O desafio para os gestores é equacionar a utilização de recursos finitos (Financeiros, Recursos Humanos, Estrutura, Limites Legais), considerando a demanda infinita do viver em sociedade, que vem de áreas diversas, tais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Cultura e Lazer, e Meio Ambiente, por exemplo.

De acordo com a LDO 2025, a receita total orçada para o ano que vem será de R$1.720.325.000,00 (100%). Considerando o repasse legal à Câmara Municipal e ao Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Hortolândia) passará a ser R$1.481.498.000,00 (86,1%). Ainda de acordo com o documento, observados todos os gastos previstos, a receita orçada, que estará disponível para a Prefeitura, no chamado Tesouro, será de R$1.007.981.520,00 (58,6%).

Outra informação relevante diz respeito à despesa prevista para o próximo ano, da ordem de R$1.720.325.000,00, especificando cada órgão. Para o Executivo a despesa estimada é de R$ 1.481.498.000,00 (86% do total); para o Hortoprev, de R$ 188.655.000,00 (11% do total) e para o Legislativo, de R$ 50.172.000,00 (3% do total). 

Dentro deste cenário, no âmbito da Prefeitura, a diretriz apresentada na LDO 2025 é que a Administração Municipal gaste principalmente em duas áreas: Educação e Saúde. Cada uma delas receberá 27% deste montante. A previsão é que os  R$ 400.694.300,00 da Educação sejam empregados em investimentos e ações diversos, tais como a construção da Creche Jardim das Flores, manutenção e reforma predial de unidades escolares, o Programa Bolsa Creche, o atendimento das crianças no Complemento Educacional, o Projeto Robótica e Educação Especial/Inclusiva, os Kits de Material e Uniforme Escolar, a Alimentação Escolar, dentre outros. Já os R$ 404.044.230,00 da Saúde serão destinados a ações como a Reforma do Hospital e Maternidade Mário Covas, a construção de três CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), aquisição de medicamentos, Gestão dos Serviços de Saúde, dentre outros. Obras que integram o Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento) da Prefeitura.

“Na proposta para o ano de 2025, o município conta com um montante expressivo para dar continuidade a seus investimentos, sendo da ordem de 8% sobre o seu valor total, investimentos esses que se reverterão em ações importantes em benefício aos moradores da nossa cidade de Hortolândia”, destacou Bonadio.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

Evento, promovido pela Prefeitura de Hortolândia, acontecerá, nesta quarta (10/04), às 19h, na Emef Marleciene P. P. Bonfim, no Remanso Campineiro

A Prefeitura convida a população de Hortolândia a participar da Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que acontecerá nesta quarta-feira (10/04), a partir das 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, no Remanso Campineiro. O evento é aberto ao público em geral e será transmitido ao vivo pelo Youtube, porém sem interação por meio de chat.  A gravação ficará disponível para consulta no canal da Administração Municipal na plataforma.   

A LDO é uma das três principais leis orçamentárias. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual) até o dia 15 de abril de cada ano.

Segundo a Secretaria de Finanças, responsável pelo evento, a participação  popular é importante para ajudar o Executivo Municipal a definir quais são as prioridades no gasto dos recursos públicos para o ano que vem. Além disso, participar representa um ato de exercício da cidadania e, como tal, relevante para a sociedade, na avaliação do secretário Antonio Agnelo Bonadio. 

Nesta quarta, também termina uma outra iniciativa da Secretaria de Finanças para mobilizar a comunidade em torno da definição dos gastos públicos para 2025: a campanha “Participação Cidadã”. Ainda dá tempo de cooperar com a consulta. Para tanto, basta clicar no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal, informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”.  A campanha inicialmente iria até o dia 31 de março, mas foi estendida até a data da Audiência de Elaboração da LDO para ampliar o número de participações populares. 

Ao acessar o sistema, o munícipe conseguirá ver as opções disponíveis e escolher até três ações que julgar prioritárias. O Plano Plurianual 2022-2025 reúne 26 programas e ações municipais em diversas áreas, tais como educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. O objetivo da Secretaria de Finanças com a ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA 2025.

A população poderá acessar a consulta ou por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido", localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link. Deste modo, o internauta será redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura. 

Saiba mais sobre as leis orçamentárias

Quem deseja se informar um pouco mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público pode consultar a Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema:

“O que são as Leis do Orçamento ?

Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:

PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).

LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).

As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

SERVIÇO:

Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025

Data: quarta-feira (10/04)

Hora: a partir das 19h

Local: Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, Remanso Campineiro

Link: https://www.youtube.com/watch?v=BUzQIt97rZo

A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza no site da Administração Municipal, a partir desta terça-feira (14/04), a apresentação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021. O documento, que costuma ser apresentado à população e discutido presencialmente, em Audiência Pública, neste ano, em razão da pandemia do Coronavírus, será disponibilizado para consulta somente de modo virtual. A medida foi tomada em razão da necessidade de isolamento social para conter a transmissão da COVID-19. O site é o www.hortolandia.sp.gov.br. De acordo com a Secretaria de Finanças, a LDO estabelece as principais metas da Prefeitura para o próximo ano. 

Nesta quarta-feira (15/04), a LDO será enviada à Câmara de Vereadores, a fim de que o documento seja apreciado e votado até o fim deste semestre. Segundo o texto disponível, a Prefeitura de Hortolândia prevê um orçamento de R$ 957 milhões para 2021. De acordo com a Secretaria de Finanças, a Administração Municipal ficará com 87% do orçamento, cerca de R$ 836,403 milhões. Para o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) está prevista a destinação de 9% (R$ 88,310 milhões) e para a Câmara, de 4% (R$ 32,687 milhões) do total, além de uma reserva de contingência.

Mais da metade do orçamento da Prefeitura será investido em Saúde e Educação. Para a Educação está previsto o emprego de 28% do orçamento, sendo que o valor mínimo estabelecido pela Constituição é 25%. Já a Saúde deverá receber 27%, quase o dobro do valor que determina a Constituição, 15%.

A elaboração da LDO serve para orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez, especifica as despesas e as receitas do município para o próximo ano. A Prefeitura deve realizar uma Audiência Pública sobre a LOA no segundo semestre deste ano.