Conselho Tutelar de Hortolândia abrirá inscrições para eleger novos conselheiros

Em breve, o Conselho Tutelar de Hortolândia abrirá inscrições para eleger 10 novos conselheiros municipais (cinco titulares e cinco suplentes). Cabe a eles garantir os direitos de crianças e adolescentes da cidade, quando estes estiverem ameaçados ou violados. As inscrições serão abertas no dia 22 deste mês e se estendem até 26 abril.

Interessados em participar da eleição do Conselho Tutelar de Hortolândia, no exercício 2020-2023, deverão acessar o site do CMDCA Hortolândia (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), www.cmdca-hortolandia.com.br, e clicar na área de Transparência / Diversos para imprimir os formulários de inscrição. Outra possibilidade é ir pessoalmente até o CMDCA, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h30. O Conselho fica dentro do HORTOFÁCIL, órgão da Secretaria de Governo localizado na Rua Argolino de Moraes, 415, na Vila São Francisco, Região Central de Hortolândia.

O cargo de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou emprego privado. O valor do salário é de R$ 4.849,02.

O processo de escolha compreende quatro fases: capacitação, prova escrita, avaliação psicológica e eleição por voto facultativo da sociedade. A eleição, em âmbito nacional, será no dia seis de outubro.

Todas as informações referentes ao processo serão realizadas por meio de publicações no Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia e no www.cmdca-hortolandia.com.br (na área de Transparência / Diversos).

Confira os documentos necessários para a inscrição:

• Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
• Cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Cópia autenticada do Título de Eleitor e do comprovante de votação da última eleição;
• Declaração original emitida pela entidade legalmente constituída atestando que o candidato possui reconhecida experiência na área de trabalho, defesa e atendimento à criança e adolescente;
• Certificado de conclusão do Ensino Médio ou 2ºgrau (original e cópia);
• Certidão original Civil e Criminal do Cartório Distribuidor do Fórum de Hortolândia;
• Comprovante atualizado de residência (luz, água, telefone ou contrato de locação) (original e cópia);
• Comprovante de residência ou domicílio no município por período superior a dois anos, sendo comprovado conforme modelo de declaração de residência com firma reconhecida, fornecido pelo CMDCA.