Procon de Hortolândia orienta sobre demora em atendimento nos bancos
Órgão orienta consumidor a guardar a senha de atendimento para registrar reclamação
No início do ano, os consumidores têm várias despesas extras. Com isso, o movimento nos bancos aumenta consideravelmente. A principal queixa dos consumidores listada pelo Procon (Programa de Defesa e Proteção) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, é a demora no atendimento por parte das agências bancárias da cidade.
A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que existe legislação municipal (Lei Nº 2.349 de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 3.337 de 2015) que obriga as agências bancárias a prestar atendimento ao público em tempo razoável. De acordo com a lei municipal, as agências bancárias são obrigadas a atender o público no prazo de 15 minutos, com tolerância de cinco minutos, em dias normais. Já em dias de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos, recebimento de tributos, pagamento de salário do funcionalismo público e vésperas de feriados prolongados, os bancos têm que fazer o atendimento em até 25 minutos, com tolerância de cinco minutos.
Para organizar o atendimento, os bancos também são obrigados a fornecer senha com a data e o horário da emissão e a exibir cartazes com endereço e telefone do Procon de Hortolândia.
Para registrar reclamação sobre demora no atendimento de algum banco, a diretora orienta o consumidor a guardar a senha. “O consumidor deve ainda pedir ao funcionário que anote na parte da frente da senha o horário que foi feito o atendimento”, explica.
Ana Paula destaca que a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) orienta que as agências bancárias ampliem o horário de funcionamento e desloquem funcionários nos dias de maior movimento. “Os bancos estão sujeitos à multa, e, em casos extremos, ao fechamento provisório do estabelecimento com a suspensão do alvará de funcionamento”, salienta.
RECLAMAÇÃO
Mesmo com as facilidades da tecnologia atual para realizar operações bancárias, muitos consumidores não têm confiança nem familiaridade em usar os canais digitais de atendimento oferecidos pelos bancos. “Nestes casos, os bancos devem disponibilizar o acesso às agências físicas ao consumidor. E não podem exigir que todos os clientes utilizem os serviços na internet”, destaca Ana Paula.
Outra orientação importante dada pela diretora é que as agências bancárias não podem recusar o recebimento de contas na “boca” do caixa, mesmo que as mesmas possam ser pagas por aplicativo ou em caixa eletrônico. “A escolha do meio utilizado para o pagamento é exclusivo do consumidor”, alerta Ana Paula.
Para mais informações, orientações ou registrar uma reclamação, o consumidor deve ir ao Procon de Hortolândia, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento do órgão é de segunda à sexta-feira, das das 8h30 às 16h.
