Órgão da Prefeitura orienta o consumidor a não atender ligação telefônica em nome de banco que seja suspeita 

A tecnologia digital e os aplicativos facilitam a realização de serviços bancários e transações comerciais. Mas, por outro lado, a tecnologia também tem sido utilizada por terceiros para aplicar golpes nos consumidores. Por isso, o Procon de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta a população para evitar a ação desses criminosos.   

De acordo com a diretora do órgão, Lenita Sostena de Souza, os golpistas entram em contato com o consumidor por meio de ligação telefônica ou via WhatsApp. Eles fingem ser funcionários de bancos, instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito para oferecer algum tipo de serviço ou produto. Ou então alegam ter encontrado alguma situação irregular na vida financeira do consumidor, tais como movimentação suspeita na conta bancária, compra de alto valor no cartão de crédito ou nome negativado no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou Serasa.    

A partir do contato, os golpistas tentam conquistar a confiança do consumidor por meio da chamada engenharia social, que são técnicas de manipulação psicológica para induzir o consumidor a fornecer dados pessoais, senhas de cartão ou outras informações. Ao conquistar a confiança do consumidor, o golpista faz com que ele acesse um link ou baixe um programa para que possa ter acesso remoto ao celular do consumidor e ao aplicativo do banco onde ele tenha conta.

“Os golpistas são ardilosos e encantadores. São treinados para isso, portanto, o consumidor deve ter cuidado! Caso o consumidor receba alguma ligação estranha, sempre desconfie e não atenda. Também não deve acessar nenhum link duvidoso ou baixar algum tipo de programa suspeito que, porventura, receba pelo WhatsApp. Se caso atender a ligação, o consumidor não deve fornecer seus dados, tampouco senhas bancárias ou de cartão. Também não deve tirar foto do rosto”, alerta Lenita. 

A diretora ainda orienta que se o assunto for relacionado à conta bancária, o consumidor deve procurar o banco para ter esclarecimentos sobre o que está acontecendo.

REGISTRAR BO

Caso o consumidor tenha sofrido algum golpe desse tipo, a diretora do Procon Hortolândia orienta para que ele registre um BO (Boletim de Ocorrência) e entre em contato com o banco para relatar o caso e exigir a devolução da quantia que foi furtada pelo golpista. A culpa não é do consumidor de isso ter aocntecido, uma vez que os bancos têm o dever de garantir a segurança dos produtos e serviços utilizados por seus clientes. Caso o banco se recuse a fazer a devolução da quantia, o consumidor deve procurar o Procon e outros órgãos de defesa e proteção, e caso seja necessário, entrar com um processo judicial contra o banco. 

Os consumidores também devem estar atentos e desconfiar de qualquer quantia em dinheiro de origem desconhecida que tenham recebido ou sido depositada na conta. “Caso isso ocorra, orientamos para que o consumidor não utilize a quantia em dinheiro recebida. Os golpistas, supostamente em nome de algum banco, depositam o dinheiro na conta, e depois entram em contato com o consumidor, alegando que foi um depósito errado. Então, os golpistas dizem que o consumidor deve fazer a devolução mediante pagamento de um boleto”, alerta a diretora. 

PREVENÇÃO

O consumidor deve tomar algumas medidas para se proteger e evitar cair em golpes. A diretora Lenita Sostena de Souza recomenda fazer a ativação da confirmação do WhatsApp em duas etapas. Outra medida importante é evitar compartilhar o código de verificação do WhatsApp com amigos e familiares. 

Se o consumidor tem celular com a funcionalidade de impressão digital, ele deve ativar o bloqueio instantâneo. A medida é para evitar acesso ao WhatsApp caso o celular seja roubado. 

A diretora reforça uma vez mais que o consumidor sempre desconfie quando receber alguma mensagem de pessoa que pede dinheiro ou ajuda para resolver algum problema financeiro.

Já para efetuar transações via PIX, ao escanear o QR code, a diretora orienta o consumidor a sempre confirmar o valor e o nome de quem receberá o depósito, evitando assim que a transferência seja feita para algum conta errada ou suspeita, principalmente se o QR code for adulterado.

O consumidor jamais deve compartilhar com ninguém sua senha de banco, e que não deve confundí-la com a chave PIX, que pode ser o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), telefone ou e-mail. Outra medida de segurança importante é que o consumidor faça a transferência do PIX por meio de sua rede de internet privada e evite fazê-la via Wi-fi aberto de estabelecimentos que podem ser a entrada de vírus para o celular do consumidor. 

Em caso de dúvidas, mais orientações, ou ainda para registrar reclamação de algum banco ou instituição financeira, a população pode entrar em contato com o Procon de Hortolândia pelos telefones (19) 3965-1400 ramal 7034 ou (19) 3819-1024 ou ainda pelo WhatsApp (19) 99635-4208. O órgão fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Equipe da Secretaria de Assuntos Jurídicos estará na Rua do Chupim, a partir das 9h

A equipe do "Procon no Bairro" estará no Jd. Boa Esperança, na manhã deste sábado (28/10). A ação, promovida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, acontecerá, das 9h às 12h, na Rua do Chupim, em frente ao número 95. 

O objetivo da ação, segundo o Procon, é oferecer atendimento externo gratuito, com registro de reclamação e orientação referente às relações de consumo, garantindo assim o Direito do consumidor e levando cidadania àqueles que não podem comparecer pessoalmente ao Procon, seja por incompatibilidade de horários, seja por dificuldade de locomoção.

Durante a ação, a população receberá orientações sobre diversos temas ligados ao Direito do Consumidor e Relações de Consumo. Para o registro da reclamação é obrigatório levar documento pessoal (RG ou CNH) e documentos referentes aos fatos. Além do "Procon no Bairro", o consumidor poderá entrar em contato com o Procon, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelo telefone (19) 3819-1024, pelo WhatsApp (19) 99635-4208 e presencialmente, no HORTOFÁCIL, na Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

SERVIÇO:

Procon no Bairro

Data: sábado, 28/10

Hora: das 9h às 12h

Local: Rua do Chupim, em frente ao nº 95, Jardim Boa Esperança

A ação da Secretaria de Assuntos Jurídicos começará às 9h, na Rua do Chupim

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, levará os serviços do Procon, neste sábado (28/10), ao Jd. Boa Esperança. A ação, desta vez, será na Rua do Chupim, em frente ao nº 95. Segundo o Procon, o objetivo da ação é oferecer atendimento externo, com registro de reclamação e orientação referente às relações de consumo, garantindo assim o Direito do consumidor e levando cidadania àqueles que não podem comparecer pessoalmente ao Procon, seja por incompatibilidade de horários, seja por dificuldade de locomoção.

O atendimento será gratuito e a população receberá orientações sobre diversos temas ligados ao Direito do Consumidor e Relações de Consumo. Para o registro da reclamação é obrigatório levar documento pessoal (RG ou CNH) e documentos referentes aos fatos. Além do "Procon no Bairro", o consumidor poderá entrar em contato com o Procon, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelo telefone (19) 3819-1024, pelo WhatsApp (19) 99635-4208 e presencialmente, no HORTOFÁCIL, na Rua Argolino de Moraes, 405,  Vila São Francisco. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

SERVIÇO: 

Procon no Bairro

Data: sábado, 28/10

Hora: das 9h às 12h

Local: Rua do Chupim, em frente ao nº 95, Jardim Boa Esperança

O Dia do Pais, comemorado neste domingo (08/08), é uma das datas comerciais mais importantes do ano. Por esse motivo, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta os consumidores sobre os cuidados na hora de comprar o presente. Em virtude da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura reforça para que as famílias mantenham os protocolos sanitários, com uso obrigatório de máscara e distanciamento, e evitem aglomerações.

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, salienta que, dependendo do tipo de presente, o consumidor deve prestar atenção em diferentes detalhes e informações. Quem optar por comprar perfumes ou cosméticos deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre o produto em língua portuguesa, tais como características, instruções de uso, composição, prazo de validade, registro no órgão competente, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante e/ou o importador.

Já no caso de calçados e roupas, os estabelecimentos são obrigados a efetuarem a troca somente se o produto apresentar defeito. A diretora ressalta que as lojas não são obrigadas a fazer a troca de produto por motivo de cor, tamanho ou gosto pessoal. “Porém, o mercado dita regras que acabam sendo adotadas pela grande maioria do comércio. Isso significa que muitas lojas permitem a troca das peças que não tenham defeito. Essa possibilidade deve ser informada pelo estabelecimento ao consumidor na etiqueta do produto ou na nota fiscal durante o ato da compra. Por isso, orientamos o consumidor a sempre exigir a nota fiscal do estabelecimento ao adquirir algum produto”, reforça Ana Paula.

CELULAR

Já para quem pretende fazer a compra de celular, o Procon orienta o consumidor a adquirir o produto sempre em lojas autorizadas. “Isso garante a procedência e a habilitação. O produto tem que estar lacrado e dentro da embalagem original”, alerta Ana Paula.

Sobre a questão de serviços, o consumidor deve avaliar quais as necessidades do seu pai. “Isso facilita a escolha entre as modalidades pré-pago ou pós-pago, assim como os pacotes de serviços oferecidos pelas operadoras”, explica Ana Paula. 

O consumidor também deve ficar atento às promoções. De acordo com a diretora do órgão, as operadoras oferecem descontos na hora da compra ou troca do celular. “Porém o aparelho pode estar vinculado a, por exemplo, um pacote de serviços. A fidelização não pode ultrapassar o prazo de 12 meses. Por isso, o consumidor deve se atentar a esse detalhe”, salienta Ana Paula.

Já no caso de compra de aparelhos eletroeletrônicos, o consumidor deve solicitar, quando possível, o teste e a demonstração de funcionamento do produto desejado. O produto deve vir acompanhado de manual de instruções em língua portuguesa e lista da rede autorizada de assistência técnica. “Independente de qualquer termo escrito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula garantia legal de 90 dias para produtos duráveis. Os produtos importados também devem seguir essas determinações”, explica Ana Paula.

VALE PRESENTE

Uma opção para quem está na dúvida sobre qual produto adquirir é o vale presente. Nesse caso, a diretora do Procon orienta que é importante o consumidor definir com o lojista e anotar na nota fiscal a forma como será restituída a eventual diferença de valores do vale presente e do produto que a pessoa presenteada adquirir. “O estabelecimento é obrigado a restituir a diferença em moeda corrente, contravale ou de maneira a complementar o valor para a aquisição de outro produto. O consumidor deve verificar se existe prazo para a utilização e se a troca pode ser feita em qualquer loja da rede”, explica Ana Paula.

Já no caso de CD, DVD ou livro, a diretora do órgão reforça que, de acordo com a Lei Estadual Nº 8.214, de 1992, prevê que para esses produtos deverá ser mantida pelo estabelecimento uma amostra para o exame do consumidor. “A exceção é feita aos produtos que, por força de lei ou determinação de autoridade competente, devem ser comercializados lacrados”, salienta Ana Paula.

Em caso de mais informações, o consumidor pode procurar o Procon, que fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O órgão também esclarece dúvidas via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 ou (19) 99979-5162. A diretora do órgão reforça que esses números recebem somente mensagens escritas para esclarecimento de dúvidas. O consumidor também pode acessar o site do órgão (CLIQUE AQUI).

Os apaixonados já estão em busca de um presente para fazer aquele agrado especial à pessoa amada no Dia dos Namorados, que é neste sábado (12/06). Para evitar que os mimos se tornem motivo de aborrecimento, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, orienta os consumidores a tomar cuidados na compra dos presentes. 

Com a pandemia do Coronavírus, a diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, ressalta que a compra de produtos pela internet teve crescimento expressivo em função da praticidade e da segurança por não haver contato físico entre consumidor e fornecedor. 

Para quem optar pela aquisição online de produtos, Ana Paula orienta fazer pesquisa de preço. “O consumidor pode utilizar ferramentas gratuitas da internet para filtrar os preços do produto a ser adquirido. Outra dica é dar preferência aos fornecedores locais, pois muitos deles fazem atendimento pelo WhatsApp”, destaca Ana Paula. 

Outra orientação importante antes de fazer a compra é pesquisar o histórico de empresas por meio de sites sobre reclamações de consumidores para verificar os antecedentes de empresas. Também vale a pena, destaca Ana Paula, consultar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas no site da Receita Federal para verificar se o cadastro continua ativo. A consulta pode ser feita por meio deste LINK.

Ao realizar a compra de um produto pela internet, a recomendação é atentar ao prazo de entrega e valor do frete. “Tire prints das telas que mostrem a oferta do produto, o prazo de entrega e o preço do frete. Esses documentos são fundamentais para uma futura reclamação e garante ao consumidor que o fornecedor cumpra com o que foi ofertado”, salienta Ana Paula.

JANTAR ROMÂNTICO

Caso os namorados queiram comemorar a data com um jantar romântico em algum estabelecimento da cidade, vale reforçar que os casais devem manter os protocolos sanitários para evitar a disseminação do Coronavírus que incluem o uso obrigatório de máscara, distanciamento e higienização das mãos com álcool em gel. “Procure fazer a reserva com antecedência para evitar aglomerações e dificuldades em conseguir uma mesa. Por sua vez, os restaurantes também devem cumprir as medidas sanitárias, entre as quais funcionar com a capacidade de ocupação reduzida em 40%, conforme determinado pelo decreto municipal”, alerta Ana Paula.

Caso os namorados deixem para a última hora fazer a compra de presentes em estabelecimentos comerciais da cidade, é importante também manter os protocolos sanitários para evitar aglomeração e conter a disseminação do vírus. “O consumidor deve se atentar para a qualidade e a descrição dos produtos, pois nessa modalidade de compras não está prevista a opção de desistência no prazo de 7 dias, conforme acontece em caso de compras feitas pela internet. Se o vendedor ofertar a troca na loja, o consumidor deve pedir isso por escrito para fazer valer o direito que lhe foi dado”, ressalta Ana Paula.

Para mais informações e orientações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon pelos telefones (19) 3965-1400, ramais 7034 e 7035, ou (19) 3819-1024, pelo Whatsapp nos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162, ou ainda pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Em função da pandemia do Coronavírus, o Procon realiza atendimento presencial em horário reduzido, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. O órgão fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.

Uma das atribuições do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do município, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, é promover ações educativas sobre os direitos e deveres do consumidor e do fornecedor, com o objetivo de aprimorar o mercado de consumo. É por este motivo que o órgão orienta os proprietários de postos de combustíveis da cidade sobre o decreto federal Nº 10.634, publicado nesta segunda-feira (22/02), referente à divulgação de informações ao consumidor sobre o preço de combustíveis.

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que, de acordo com o decreto, os postos de combustíveis serão  obrigados a informar de maneira correta, clara, precisa, ostensiva e legível a composição do valor do preço dos combustíveis cobrados na bomba. “O consumidor tem o direito de saber estas informações, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As informações devem estar bem visíveis”, salienta Ana Paula. A diretora do Procon ressalta que o decreto federal passa a vigorar 30 dias após a sua publicação, ou seja, em 22 de março. Durante este período, os proprietários de postos de combustíveis deverão fazer os ajustes necessários para cumprir a lei. A partir da data que o decreto entrar em vigor, os postos que não cumprirem a lei serão notificados pelo órgão.

De acordo com o decreto, as informações obrigatórias fornecidas pelos postos de combustíveis aos consumidores devem conter os seguintes dados: 

– O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;

– O preço de referência usados para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos Estados, e o valor do imposto;

– O valor do PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cobrados pelo governo federal.

Para mais informações e orientações, os proprietários de postos de combustíveis podem entrar em contato com o Procon de Hortolândia por meio dos telefones (19) 3819-1400, ramais 7034 ou 7035, (19) 3819-1024, via WhatsApp pelos números (19) 99635-4208 e (19) 99979-5162. O órgão também realiza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, em horário reduzido das 9h às 15h, para conter a disseminação do Coronavírus.