Procon tem 68% de aproveitamento com audiências de conciliação

Com o objetivo de garantir cada vez mais os direitos do consumidor, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, realizou, no ano passado, 37 audiências de conciliação entre consumidores e empresas. Destas, 18 resultaram em acordo entre as partes. Os números constam do balanço feito pelo órgão, que é vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. O órgão começou a realizar audiências de conciliação em agosto do ano passado. A mediação é feita pelo próprio órgão.

De acordo com a diretora do Procon, Ana Paula Portugal Ferreira, foram agendadas 61 audiências. Destas, 37 foram efetivamente realizadas, sendo que 29 tiveram as presenças dos consumidores e das empresas. Destas 29, 18 resultaram em acordo entre as partes, número que a diretora do órgão considera satisfatório.

Outro dado positivo que Ana Paula destaca é que 24 audiências foram canceladas porque as empresas/fornecedores se propuseram a realizar acordo antes da realização da audiência. “Essa atitude traz benefícios econômicos para ambas as partes, principalmente para o consumidor”, salienta a diretora.

Desde que começou a realizar audiências de conciliação, Ana Paula destaca que o órgão alcançou 68% de aproveitamento. “Isso demonstra que o Procon é um órgão calçado na conciliação e vem sendo um meio alternativo, célere e eficaz para a resolução de conflitos”, salienta.

Caso o fornecedor/empresa não cumpra o acordo firmado na audiência de conciliação, a diretora do Procon salienta que o consumidor deve entrar com uma ação na Justiça. Para isso, ele deverá procurar o Juizado Especial do Fórum de Hortolândia, localizado na rua Ímola, 75, Jardim Firenze.

MULTA

Ainda de acordo com o balanço, em sete audiências as empresas/fornecedores não compareceram nem justificaram a ausência. Nestes casos, a diretora explica que as empresas receberam notificação e têm prazo de 10 dias para se manifestarem. Caso elas não respondam, o órgão aplicará, a cada uma delas, multa de 466 UFMH (R$ 10.759,38). Os valores das multas vão para Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, gerenciado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Ana Paula explica que os recursos deste fundo são utilizados para realização de ações relacionadas à defesa e orientação do consumidor e também para aquisição de materiais e/ou equipamentos para o Procon de Hortolândia.

Houve o caso de uma audiência na qual o consumidor não compareceu. “Neste caso, não é aplicada nenhuma sanção administrativa”, explica.

Nas 11 audiências que não resultaram em acordo, Ana Paula destaca que o órgão orienta o consumidor a buscar solução para o caso por meio do Juizado Especial do Fórum de Hortolândia. 

JUSTIÇA

O Procon de Hortolândia realiza audiência de conciliação quando o consumidor não considerar satisfatória a resposta que recebeu da empresa/fornecedor sobre um determinado problema com um produto ou serviço, ou quando a empresa/fornecedor não resolveu o problema. “A audiência é feita para que consumidores e empresas/fornecedores cheguem a um acordo”, completa Ana Paula.

A diretora destaca que a atuação do órgão, por meio da audiência de conciliação, ajuda no desfecho de inúmeros processos que poderiam tramitar no Judiciário. “A conciliação não é favorável apenas à Justiça, é extremamente benéfica para consumidor e empresa/fornecedor. O consumidor atinge rapidamente seu objetivo e economiza dinheiro com honorários e custas judiciais. Por sua vez, a empresa/fornecedor não precisa enfrentar um verdadeiro combate na Justiça, podendo exercer suas atividades tranquilamente”, salienta a diretora.