Construção de rede protetora contra abuso sexual infantojuvenil avança

A Prefeitura de Hortolândia dá mais um passo no sentido de criar, no município, uma rede intersetorial de prevenção à violência sexual e de proteção a crianças e adolescentes. Integrantes do GT (Grupo de Trabalho) formado para desenvolver estratégias e ações integradas de prevenção e enfrentamento ao problema reuniram-se, nesta terça-feira (25/09), no Paço Municipal Palácio das Águas, no Remanso Campineiro. Coordenado pelo Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Governo, o GT é formado por outras quatro secretarias municipais - Segurança; Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia e Inclusão e Desenvolvimento Social, além do Conselho Tutelar.

Segundo o diretor de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, Amarantino Jesus de Oliveira, o Tino Sampaio, nesta quarta reunião, o grupo esboçou a proposta de fluxo de atendimento às vítimas de violência na rede pública de saúde, que servirá de base para a rede protetiva a ser desenhada para a rede municipal de educação. Antes de concluído o protocolo de atendimento integral às vítimas da violência, estão previstas outras ações, tais como campanha educativa, por meio de folder, a fim de orientar como identificar situações abusivas e o que fazer nestes casos, e capacitações sobre o tema voltadas a professores municipais das redes esportiva e de ensino regular. Outro objetivo do GT é desenvolver ações e políticas públicas sobre o tema para a população. 

Números da violência

Levantamento sobre os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Hortolândia identificou a ocorrência de 53 vítimas, na faixa etária de 0 a 17 anos. A maioria delas, 92%, é do sexo feminino, com idade entre nove e 14 anos. Na maioria dos casos, o autor da violência é alguém conhecido da vítima. A análise também mostrou que 72% dos abusos ocorreram na própria residência da vítima. Os dados foram obtidos pela Secretaria de Segurança junto à Polícia Civil, com base em BOs (Boletins de Ocorrência).

A análise aponta, ainda, que a violência sexual pode ser caracterizada em três tipos: Violência Crônica (quando ocorre repetidas vezes); Violência Aguda (quando ocorre uma única vez e o caso é notificado em até 72h após o abuso) e Violência Aguda Tardia (quando ocorre uma única vez e o caso é notificado após 72h do fato ocorrido). O tipo mais registrado os BOs analisados (48%) é o de Violência Crônica.

A maioria das denúncias foi registrada na Delegacia de Polícia, espontaneamente pelos familiares e/ou responsáveis pela vítima, ou após orientação do Conselho Tutelar. Dos 53 casos ocorridos, em sete deles a Guarda Municipal ou a Polícia Militar foi acionada para comparecer ao local dos fatos ocorridos.

Como proceder?

A vítima de violência sexual, caso a tenha sofrido em menos de 72h, deve procurar a rede de saúde, para que um protocolo de atendimento seja executado.

Em casos de Violência Sexual Tardia ou Crônica, a vítima e seus responsáveis devem ir à Delegacia de Polícia para registrar o BO. Após isso, devem procurar alguma unidade de saúde da rede municipal para acolhimento e solicitação de atendimento biopsicossocial, que inclui realização de exames, consultas, acompanhamento psicológico, entre outras ações.

Após realizar o procedimento hospitalar, o profissional de saúde deve acionar e/ou notificar o Conselho Tutelar. Em seguida, o BO deve ser registrado.

Todas as unidades de saúde, em especial o Hospital Municipal Mario Covas, estão aptas a acolher, prestar atendimento e encaminhar a vítima para outros serviços, se necessário. As pessoas em situação de violência sexual também podem recorrer ao Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O serviço é gratuito e funciona 24h, inclusive aos fins de semana e feriados. No Brasil, o 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Criação do GT 

O GT foi criado após o levantamento dos dados de violência contra crianças e adolescentes na cidade. Na etapa inicial, o grupo implementa ações voltadas aos servidores municipais para que eles estejam aptos a atuar com casos de violência sexual e fazer os encaminhamentos necessários das vítimas. Uma delas foi a palestra “Construindo uma cultura de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, ministrada pela psicóloga Ana Denadai, da Secretaria de Segurança, para gestores e professores da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, no dia 15 de agosto. A mesma palestra foi ministrada para guardas municipais que atuam no projeto “Bem Me Quer, Paz Se Quer”.

Confira abaixo os órgãos que formam a rede de apoio às vítimas de violência sexual em Hortolândia:

– Conselho Tutelar de Hortolândia:

Rua Alda Lourenço Francisco, 353, Remanso Campineiro

Telefone: 3865-3287

– Centro de Referência e Atendimento a Mulher (CRAM):

Rua Alberto Gomes, 18, Jardim das Paineiras

Telefone: 3819-6298

– Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):

Rua Alda Lourenço Francisco, 502, Remanso Campineiro

Telefone: 3909-4553