Prefeitura orienta como solicitar corte ou poda de árvore

Tornar Hortolândia um município mais verde, bonito e agradável é tarefa de todos. No mês em que se comemora o Dia da Árvore, a Prefeitura convida a população a participar do desafio de plantar, junto com ela, 100 mil árvores em quatro anos. E mais: de zelar pelas que já existem na cidade. Afinal, como especifica a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal 6.938, de 31/08/1981, o ambiente natural onde estamos inseridos, assim como as árvores que o compõem, são “patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo”.

A fim de preservar o patrimônio verde que pertence a todos, esteja ele em área pública ou particular, a Prefeitura orienta quanto a cuidados indispensáveis quando se deseja realizar corte, transplante ou mesmo poda de galhos ou de raízes. É que estes procedimentos são regulamentados pela Lei Municipal 1.937, de 2007, e precisam ser comunicados com antecedência à Administração, mais especificamente à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No caso de podas e transplantes, a medida evitará não somente danos irreversíveis às espécies, que podem levar à morte destas, mas também multa aos responsáveis.

“A árvore respira através das folhas, de pequenas estruturas que ficam lá, os estômatos. Retirar todos os galhos é tirar a respiração e a possibilidade de nutrição dela”, explica a engenheira agrônoma da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alynne D. P. N. Sant’Anna. “O orvalho é fruto da abertura da maioria dos estômatos, é a transpiração que nós vemos de madrugada, que se intensifica nas baixas temperaturas, mas que acontece ao longo do dia”, acrescenta a engenheira agrônoma, esclarecendo que, durante o dia, além de contribuir para a redução da temperatura, a árvore auxilia na purificação do ar, pois absorve gás carbônico e libera oxigênio. Estes são apenas alguns dos muitos benefícios de ter uma cidade arborizada (veja abaixo). Ainda neste governo, a Prefeitura começa a realizar um inventário da arborização urbana.

Como solicitar poda ou transplante

Para evitar danos ao vegetal, o munícipe precisará de orientação técnica para realizar podas ou transplantes. Os interessados podem procurar o Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável pessoalmente e preencher requerimento, solicitando avaliação técnica. É preciso apresentar documentos pessoais, como cópia do RG e comprovante de propriedade do imóvel. O órgão fica no primeiro andar do Paço Municipal Palácio das Águas, na Rua Olívio Franceschini, 2.500, no Remanso Campineiro. Se preferir, pode telefonar para os números 3965-1400, ramal 7913, ou 3965-1435 para ouvir as recomendações necessárias. Uma delas é enviar fotos da árvore, explicando os motivos para solicitar tal procedimento.

Em caso de corte, ou supressão, como é conhecida, a lei exige compensação ambiental. Árvores exóticas, como Ficus, Sete Copas, Alfeneiro ou Flamboyant, têm compensação de uma para uma. Mas, no caso de espécies nativas, como Ipê, Sibipiruna e Aroeira Salsa, a compensação é de uma para 25, ou seja, para cada árvore cortada, haverá o plantio de outros 25 exemplares nativos, pelo menos um deles no local. As demais mudas doadas serão destinadas ao Viveiro Municipal Antônio da Costa Santos, que se encarregará de destiná-las, seja por meio de doação à comunidade, seja por meio de plantio em áreas públicas.

Quando o corte ou a poda drástica acontecem de maneira irregular, seja em área pública, seja em área particular, em caso de flagrante ou denúncia, o responsável (tanto o mandante quanto o executor) está sujeito a multas que variam de R$ 287,23 a R$1.639,14. 

Para além das punições, Alynne lembra que a árvore é um bem de todos, um ser vivo que oferece ao homem inúmeros benefícios e precisa ser cuidado e respeitado pela comunidade. 

Confira alguns benefícios de ter uma cidade arborizada: 

• Sombreamento para pedestres e carros;
• Redução da amplitude térmica; 
• Formação de barreiras contra ventos;
• Absorção, refração e dispersão de ruídos; 
• Retenção de material particulado em suspensão; 
• Fornecimento de flores, frutos e abrigos para pássaros; 
• Melhoria e harmonização da paisagem urbana, deixando a cidade muito mais bela; 
• Valorização dos imóveis através da sua qualificação ambiental e paisagística; 
• Contribuição para o equilíbrio psicossocial do homem, através da aproximação com o meio natural. 
• Interceptação de águas pluviais, evitando erosão e diminuindo a velocidade da água durante a escorrimento superficial no solo. Desta forma, ocorre a redução dos problemas com erosão e assoreamento do solo, além de contribuir no controle de enchentes e inundações.