Prorrogadas inscrições para eleição do Conselho de Proteção Animal
Inscrições vão até o dia 15 deste mês no Departamento de Proteção e Bem-estar Animal, na Chácaras Recreio 2000
Foram prorrogadas, até o dia 15 deste mês, as inscrições para a eleição de membros do CMPA (Conselho Municipal de Proteção aos Animais), em todos os segmentos, para o biênio 2017-2019. O edital com a medida foi publicado pela Prefeitura, nesta terça-feira (08/08), na edição número 53 do Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia, que pode ser acessado no portal do município ou no seguinte link: http://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=40278;src=s.
Os interessados devem comparecer ao DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, localizado na Rua Athanázio Gigo, S/N, Chácaras Recreio 2000, a partir desta quarta-feira (09/08) até o dia 15, das 9h às 16h. Criado pela Lei Municipal 2.705, de 31 de maio de 2012, o CMPA é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de assessoramento, vinculado ao poder público.
Podem participar da disputa representantes de Associações e Sociedades Amigos de Bairros de Hortolândia, bem como representantes de ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas às atividades de proteção e defesa animal, com sede no município, atividades regulamentadas e devidamente regularizadas pelos órgãos competentes. Para fazer o cadastro, é preciso levar original e cópia do documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço atualizado com, no máximo, três meses; original e cópia de documento comprovando a representação (ex: ata de constituição).
Serão eleitos 10 titulares e 10 suplentes para o colegiado, cinco representantes de secretarias municipais e cinco de entidades civis, na seguinte proporção: representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) (01 efetivo e 01 suplente), das Associações e Sociedades Amigos de Bairros (02 efetivos e 02 suplentes), de ONGs ligadas a atividades de proteção e defesa dos animais (02 efetivos e 02 suplentes), da Secretaria Municipal de Saúde (02 efetivos e 02 suplentes), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (01 efetivo e 01 suplente), da Secretaria Municipal de Educação (01 efetivo e 01 suplente) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública (01 efetivo e 01 suplente).
