Ação, fruto de parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar, acontecerá nas Emefs Profa. Patrícia Maria Capelato Basso, Caio Fernando Gomes Pereira e na Profa. Janilde Flores Gaby do Valle

Estudantes de turmas dos quintos anos de três escolas municipais participam, a partir deste mês, do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), realizado pela Polícia Militar, em parceria com a Prefeitura de Hortolândia. Segundo a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, no primeiro semestre letivo, o programa será realizado nas Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Profa. Patrícia Maria Capelato Basso, no São Sebastião; Caio Fernando Gomes Pereira, no Jd. Nossa Senhora Auxiliadora; e Profa. Janilde Flores Gaby do Valle, na Vila Real. A ação beneficiará cerca de 510 alunos.

O projeto teve início na última quinta-feira (03/03), na Emef Patricia Capelato. Nesta segunda-feira (07/03), acontece na Emef Janilde Flores e, nesta terça e quarta (08 e 09/03), na Emef Caio Fernando. As aulas duram um semestre e acontecem uma vez por semana. São ministradas pela soldado Iris Rossini. O objetivo é ensinar às crianças como controlar os impulsos e pensar nos riscos e nas consequências de suas escolhas. A ideia é gerar escolhas mais responsáveis, contribuindo para a identificação de habilidades básicas e fundamentais, bem como para o processo de desenvolvimento do indivíduo, necessário à promoção da saúde, que incluem: autoconhecimento e autocontrole, tomada de decisão responsável, compreensão dos outros, habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal, lidar com desafios e responsabilidades. 

“Sabemos o quanto é importante trabalharmos a prevenção ao uso e abuso de drogas e também todas as temáticas relacionadas ao autoconhecimento, autocontrole, como lidar com os desafios e suas responsabilidades. Todas essas temáticas são abordadas no Projeto", explica a coordenadora pedagógica Carla Borrego Varani, responsável pelo projeto junto à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, a previsão é atender mais cinco escolas no segundo semestre. O Proerd atende ao artigo 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8069/1990, que diz que “é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas”, bem como ao artigo 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei 9394/96, inciso XI, que recomenda a promoção de “ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependências de drogas”.

Evento, promovido pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, é aberto ao público e inscrições encerram-se nesta sexta-feira (15/10)

A experiência de Hortolândia na prevenção e enfrentamento às violências estará em pauta durante o webinário “A Lei da Escuta Protegida: experiências de implementação”, que acontece nesta segunda-feira (18/10), às 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP (Escola Superior do Ministério Público) no YouTube. O encontro é promovido pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)/ESMP, o Centro de Apoio Operacional - Infância e Juventude e o Instituto Alana.

O evento é gratuito, aberto ao público e contará com tradutor de Libras. Interessados podem se inscrever até às 17h desta sexta-feira (15/10), por meio de formulário online, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br). A lista de inscritos estará disponível no site da Escola Superior. O link de acesso à transmissão e as instruções serão enviados para o e-mail informado na inscrição.

As políticas públicas em vigor e as recém-implementadas em Hortolândia, nesta área, serão apresentadas, durante a roda de conversa, pela supervisora educacional da rede municipal de ensino, Jane Aparecida Nery de Carvalho, membro do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Hortolândia) e coordenadora do comitê de enfrentamento à violência contra crianças no município.

No último dia 14 de setembro, o prefeito José Nazareno Zezé Gomes assinou decreto criando o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes”. Além deste, dois outros documentos complementares e igualmente importantes também foram publicados na ocasião: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”. Com estas medida, o município deu mais um importante passo no sentido de proteger crianças e jovens, moradores da cidade, de situações de violência, inclusive a sexual, agravada no Brasil pelo isolamento social decorrente da pandemia do Coronavírus.

Hortolândia poderá, em breve, ter acesso direto e monitorar mais facilmente as denúncias de violação dos direitos humanos, feitas em dois canais públicos nacionais. Após acordo de cooperação técnica firmado entre o MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e a Administração Municipal, o Disque 100 e o Ligue 180, serviços gratuitos de âmbito federal, funcionarão de maneira integrada, de modo a agilizar e melhorar o fluxo de recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos, dentre elas os de violência contra a mulher, ocorridos no município.

Após a assinatura do convênio, servidores municipais de órgãos envolvidos, dentre eles agentes das secretarias de Governo e de Inclusão e Desenvolvimento Social, bem como membros do Conselho Tutelar, passam por capacitação, promovida pela ONDH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos). O treinamento, iniciado em fevereiro deste ano, é ministrado por membros da Ouvidoria Nacional, como Alexandra Silva, assim como pelo próprio ouvidor nacional, Fernando César Pereira Ferreira.

Em razão da pandemia do Coronavírus, a capacitação é realizada de maneira remota, via GoogleMeet, e visa capacitar os usuários do sistema a responder às demandas de violação de direitos humanos, que ingressam no sistema público por meio de canais nacionais. Segundo a Secretaria de Governo, a formação é dividida em três etapas: Módulo I - Gestão de denúncias (como tratar uma denúncia encaminhada ao município de Hortolândia); Módulo II- Gestão de Acessos (como incluir e inativar órgãos e usuários); e Módulo III - Atendimento Receptivo (como iniciar uma denúncia dentro do sistema).

“Nosso objetivo com o termo de acordo técnico é ter uma visão macro das violações de direitos no município. A partir daí, será estabelecido o fluxo de recebimento das denúncias do Disque 100 e do Ligue 180 no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres. Então, essas denúncias serão encaminhadas para cada setor da Prefeitura, dentro de sua competência. Disponibilizaremos, junto com a Ouvidoria Nacional, ferramentas de suporte e capacitações”, esclarece Josefa Teixeira, coordenadora do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Debora Regina Leme dos Santos”, órgão da Secretaria de Governo responsável pelo acolhimento de mulheres vítimas de violência. 

“Nosso papel, enquanto Secretaria de Governo da Prefeitura, é acolher as denúncias enviadas da Ouvidoria Nacional, acompanhar, fiscalizar bem como informar os procedimentos que foram adotados, mobilizar a equipe técnica no que for cabível, dentro de cada atribuição e divulgar nos nossos meios de comunicação as várias formas de denúncias”, complementa a assistente social.

A previsão é que, concluído o treinamento, no segundo semestre deste ano inicie o acesso direto às duas centrais nacionais.

Além dos casos ingressantes por meio destes dois canais federais, os canais municipais continuam funcionando normalmente. Um deles é a Ouvidoria Municipal, que pode ser contactada por meio do seguinte link, no portal oficial da Prefeitura: http://ouvidoriageral.hortolandia.sp.gov.br/formulario.php. Além de denúncias e reclamações, ela recebe ainda solicitações, sugestões e elogios. Há também um canal online, lançado em agosto de 2020, para registrar e acompanhar denúncias de violência, acessível neste link: http://direitoshumanos.hortolandia.sp.gov.br/direitoshumanos_usuexterno/direitoshumanos_usuexterno.php . A ferramenta facilita o acesso da população aos serviços do Disque 100 e 180, funcionando como um cadastro em que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem qualquer tipo de identificação.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode utilizá-los para efetuar uma denúncia. Os serviços funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

A pessoa que é vítima de violência, seja de qual tipo for, fica em uma condição extremamente fragilizada. É por este motivo que ela precisa ser acolhida com cuidado e sensibilidade. Sob esta perspectiva, a Prefeitura de Hortolândia realizou a palestra “Acolhimento e escuta qualificada em situações de violência”, nesta segunda-feira (08/03), para capacitar os funcionários da rede municipal de saúde sobre o tema. Em razão da pandemia do Coronavírus, a atividade aconteceu online. Participaram cerca de 60 profissionais, dentre psicólogos, enfermeiros, médicos e assistentes sociais, das redes de atenção básica e especializada das Secretarias de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Governo.

Na atividade, os participantes aprenderam estratégias sobre como acolher as pessoas que sofreram violência e atendê-las de maneira mais humanizada. Foram abordados tópicos como escuta qualificada, empatia e auto-cuidado que os profissionais devem ter durante a acolhida e o atendimento aos pacientes, ou seja, o discernimento de não misturar os problemas pessoais com os dos pacientes. A capacitação foi ministrada pelo psicólogo André Aricó, que atua há 10 anos nas áreas clínica, educacional e organizacional. “A atividade foi de extrema importância para mostrar aos profissionais das equipes das unidades de saúde a sensibilidade no atendimento aos pacientes de uma forma acolhedora, humanizada e holística por meio de uma escuta qualificada”, destaca a diretora de atenção especializada da Secretaria de Saúde, Fátima Gomes.

Profissionais do Programa Mais Médicos conhecem programas e projetos desenvolvidos em Hortolândia

Objetivo é prever ações para proteção às pessoas com deficiência e ampliação da notificação dos casos de violência