A fim de dar voz e criar novas oportunidades de vida a este segmento da população, com esperança e dignidade, a Prefeitura de Hortolândia celebra, nesta quinta-feira (19/08), o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A data marca um fato dramático ocorrido no Brasil, em 2004, o chamado “Massacre da Sé”. Na ocasião, sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam, na região da Praça da Sé, em São Paulo capital. Além de chocar e comover a sociedade, o acontecimento despertou também solidariedade e deu visibilidade e ênfase aos direitos de quem está em situação de rua, no País. 

Ao recordar a data, a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social busca ressaltar os avanços e as melhorias conquistadas de lá para cá, mas também conscientizar a sociedade e mostrar a necessidade de novas mudanças. Para a equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social e População de Rua, do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), ressaltar os direitos da pessoa em situação de rua é lutar pela democratização do conhecimento e do empoderamento destes sujeitos. Esta luta inclui a busca pelo acesso à justiça social e cidadania, a conscientização de todos quanto ao enfrentamento das violações dos direitos sofridas por essa população, em razão de discriminação, invisibilidade e violências sociais às quais ela se encontra exposta.

“A pessoa que está na rua também é um cidadão de direitos, com uma história de vida, assim como nós. Esta data existe para que esses direitos sejam concretizados”, afirma a diretora de Inclusão Social, Edineia Prado da Costa.

Na esfera de ação da Prefeitura, diversas atividades são desenvolvidas junto ao segmento no município, sobretudo pelos servidores do CREAS. Entre as atividades diárias estão atendimentos individuais; abordagens de rua e busca ativa; contato e fortalecimento de vínculos com os familiares; recâmbio ao município de origem quando necessário; encaminhamentos e articulação com as demais políticas públicas e serviços da rede, tais como o acesso ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Vida, CAPS AD (Álcool e Drogas), UBS (Unidade Básica de Saúde), UPA-24h (Unidade de Pronto Atendimento), Hospital Municipal, Secretaria de Habitação, PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), delegacias, Programa Acerte, Poupa Tempo, entre outros.

Além disto, o município, por meio de convênio celebrado com uma OSC (Organização da Sociedade Civil), conta hoje com uma Casa de Passagem, com capacidade para atender 20 acolhidos e um abrigo temporário para pernoites de até 40 pessoas.

Veja abaixo o que diz a Resolução nº 40, de 23 de dezembro de 2003, instituída pelo Decreto nº 7.053, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua:

Artigo 23:"O Estado deve garantir às pessoas em situação de rua o direito à cidade, constituído entre outros pelo direito de: 

I – Ir e Vir;

II – Permanecer em espaço público;

III – Acessar equipamentos e serviços públicos.

Parágrafo único: É vedada a remoção de pessoas em espaços públicos pelo fato de estarem em situação de rua." 

Artigo 2º: “As ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua devem se guiar pelos princípios da Política Nacional para a População em situação de Rua, conforme o Decreto nº 7.053/2009, quais sejam:

I - respeito à dignidade da pessoa humana;

II - direito à convivência familiar e comunitária;

III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

IV - atendimento humanizado e universalizado; e

V- respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.”

Art. 3º:“As pessoas em situação rua, bem como pessoas com trajetória de rua, devem participar ativamente dos processos decisórios de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de ações voltadas para o seu atendimento, com a valorização da escuta ativa, protagonismo e autonomia nas decisões e acordos, a partir de, mas não somente, ações públicas coletivas, como forma de garantia de participação na implementação e monitoramento, fortalecimento dos Comitês Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua) e formação popular permanente, inclusive a nível municipal, estadual e distrital.”

Pessoas em situação de rua puderam dormir, com mais conforto e segurança, no abrigo da Prefeitura de Hortolândia. Na noite desta quarta-feira (28/07), o espaço acolheu 15 pessoas. O abrigo está localizado na rua Francisco Guimarães de Oliveira, 40, Remanso Campineiro. A Prefeitura disponibiliza o abrigo por meio de termo de contratação firmado com o Instituto Esperançar, que realizará o serviço de acolhimento por um período de seis meses.

De acordo com o instituto, nesta semana, em razão das baixas temperaturas previstas para esta semana, o espaço tem começado a funcionar mais cedo, às 16h. O horário normal de funcionamento é às 17h40. No abrigo, as pessoas têm cama, cobertores, local para fazer higienização pessoal e recebem gratuitamente jantar e café da manhã. Quem tiver animal de estimação também pode levá-lo, uma vez que o abrigo tem espaço para os animais, que também recebem alimentação. O abrigo tem capacidade para 40 pessoas.

A entrada de pessoas é permitida no abrigo até às 20h, todos os dias da semana, também com horário definido para a saída no dia seguinte, às 7h30. O instituto ainda salienta que aceita doações de roupas de frio e de materiais de higiene e limpeza pessoal. As doações podem ser feitas no próprio instituto ou pelo telefone (19) 3897-4171. 

A Prefeitura também aceita doações de roupas de frio e cobertores por meio do Fundo Social de Solidariedade (Funsol), que promove a campanha do agasalho até o dia 22 de setembro. As doações podem ser feitas no órgão, localizado na rua Benedito Francisco de Faria, 467, Remanso Campineiro, ou nos pontos de arrecadação (confira a lista dos locais neste LINK). O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (19) 3819-1005. 

Com a previsão de baixas temperaturas até o fim desta semana, a Prefeitura continua com o trabalho de abordagem e orientação a pessoas em situação de rua na cidade para que se protejam no abrigo. De acordo com a gerente de Proteção Social Especial da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, Dusce Oliveira, nesta quinta-feira (29/07) a equipe de agentes municipais circulará pelas regiões central, do Jardim Amanda e do Jardim Rosolém. 

Na abordagem, as pessoas que aceitarem ir serão levadas pela equipe até o abrigo. Já para as pessoas que não quiserem ir, os agentes darão cobertores. De acordo com levantamento da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o município tem cerca de 80 pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único. A gerente salienta que a Prefeitura realiza trabalho de busca ativa de pessoas em situação de rua. A população pode entrar em contato para informar a localização de pessoas em situação de rua por meio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), pelos telefones (19) 3897-4083, (19) 3909-4546 e (19) 3949-4653, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão está localizado na rua Francisco Castilho, 298, Remanso Campineiro. 

A gerente Dusce Oliveira ressalta ainda que, durante o período diurno, o órgão oferece espaço para higienização para pessoas em situação de rua. Já no período noturno, o trabalho de busca ativa de pessoas em situação de rua é feito pelo abrigo. A população também pode acionar o abrigo para informar a localização de pessoas em situação de rua por meio do telefone (19) 3897-4171.

No Dia Mundial do Chocolate, celebrado nesta quarta-feira (07/07), pessoas em situação de rua abrigadas pela Prefeitura de Hortolândia tiveram uma surpresa: a oportunidade de tomar chocolate quente, após o jantar, numa noite fria de inverno. A surpresa foi preparada por voluntários e servidores do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Novo Ângulo, órgão da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. 

A ação aconteceu por volta das 19h, no Instituto Esperançar, instituição parceira da Administração Municipal, localizada na Vila Real. A bebida foi servida aos 20 acolhidos no local atualmente, 19 homens e uma mulher.

A ideia da ação junto às pessoas em situação de rua surgiu dos voluntários da região do Novo Ângulo, parceiros do CRAS, sensibilizados com a onda de frio registrada na região.

“Trabalhamos com um olhar diferenciado para as pessoas que mais precisam da nossa cidade. Esta é mais uma iniciativa que chega para trazer mais conforto nos dias de inverno. Que nossas famílias hortolandenses sejam tocadas pelo precioso sentimento de solidariedade, para que juntos, vençamos todos os desafios da pandemia", afirmou o secretário de inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.